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quinta-feira, 28 março 2024

Câmara prepara votação de novo teto salarial

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários decidiram votar, a partir de hoje (23), os projetos de lei que tratam da fixação do teto salarial para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos níveis federal, estaduais e municipais.

Devem ser votados também o projeto que trata do combate ao terrorismo e os decretos de redução dos vencimentos do presidente e vice-presidente da República e dos ministros.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os líderes acertaram iniciar hoje a discussão e a votação do projeto que fixa os tetos salariais nos Três Poderes e concluir, até amanhã pela manhã, a votação da matéria, para votar, também amanhã, o projeto que trata do terrorismo.

“Para o governo, é fundamental estabelecermos de hoje para amanhã as regras, as normas para que a partir de agora se tenha um teto nacional de salário para os Três Poderes. Vamos costurar com as bancadas para votar até amanhã ao meio dia”, disse.

Guimarães informou que há concordância entre os líderes em torno dos textos dos projetos do teto e do terrorismo a serem aprovados, com pequenas ressalvas. Segundo ele, a fixação dos tetos salariais não é uma questão que diz respeito ao governo, “é uma questão que interessa a todos”.

Em relação ao projeto sobre o terrorismo, Guimarães informou que ficou acertado rejeitar o substitutivo aprovado pelo Senado e resgatar o texto aprovado pela Câmara, “que é um texto mais ajustado e foi fruto de amplo entendimento com os movimentos sociais e com a Câmara”.

O líder governista informou que a votação do decreto presidencial que reduz em 10% os salários do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros será na quinta-feira (25).

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 116 | MARÇO/2024

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