CCJ aprova parecer que recomenda rejeição de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que rejeita o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Citados na denúncia por organização criminosa, o relatório também beneficia os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Foram 39 votos favoráveis ao parecer, 26 contrários e uma abstenção. O resultado foi inferior ao obtido pelo governo na apreciação da primeira denúncia, quando 42 deputados votaram a favor ao relatório que também recomendava a rejeição do prosseguimento.

O novo resultado pode ser explicado pela troca da liderança do PSB. A líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). O novo líder alterou membros da comissão e, com isso, o governo perdeu dois votos. O outro voto perdido pelo governo veio do Solidariedade.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) minimizou o resultado inferior ao da primeira denúncia.

“O importante é dizer o seguinte: Nós vencemos. Nós vamos para o plenário, vamos trabalhar para poder ter uma votação expressiva no plenário. Tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar para o interesse da sociedade brasileira.”

Com o resultado um pouco melhor, a oposição ganhou ânimo. Alessandro Molon (REDE-RJ) espera que os votos contra o parecer cresçam no plenário da Casa.

“O governo já teve um resultado pior do que esperava. Lá no plenário o resultado será ainda pior para o governo. Os votos contra o relator vão crescer muito e nós estimamos já estar chegando em algo em torno de 300 votos contra o parecer do relato e, portanto, a favor do prosseguimento da denúncia.”

O relator da denúncia, Bonifácio de Andrada tentou, ao menos nas palavras, se manter fora do embate entre oposição e situação. Em certo momento, o parlamentar se irritou com insinuações de que ele estaria atuando como advogado de Michel Temer.

“Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”.

Ao todo, nos dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer contrário ao prosseguimento da denúncia, a maioria deles parlamentares de oposição. Os governistas, com o intuito de acelerar a discussão, usaram o mínimo possível das falas de que tinham direito. 

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) fez uma avaliação final sobre os trabalhos na comissão.

“Considero que assim como fizemos na primeira denúncia, nós saímos dessa presidência e dessa condução dos trabalhos com o reconhecimento dos dois lados de que agimos com a mais absoluta isenção. O resultado é fruto, obviamente, da força política de um lado em detrimento do outro que acaba por aprovar o relatório do deputado Bonifácio de Andrada.”

A partir de agora o relatório sobre a denúncia segue para votação no plenário da Câmara, o que deve acontecer já na próxima semana. É no plenário que os parlamentares dão a decisão final sobre a autorização, ou não, do prosseguimento da denúncia para Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários, ao menos 342 votos, para que qualquer uma dessa possibilidades seja levada adiante.

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