A condenação unânime, em 2ª instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o petista com a “corda no pescoço”. Com direito a apenas um tipo de recurso, meramente protelatório, Lula, no pior dos cenários, pode ser preso em até dois meses. Isso porque o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ordenou que o cumprimento da pena em regime fechado se dará após a análise de todos os recursos possíveis.
A condenação pelo placar de três a zero tirou de Lula o direito de usar os embargos infringentes, recurso que pede a prevalência do voto perdedor sobre os votos vencedores, o que poderia mudar o resultado do julgamento. Agora, resta ao petista apenas os embargos declaratórios, apelação limitada a esclarecimentos sobre a sentença.
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Para o juiz federal aposentado e professor de processo penal Pedro Paulo Castelo Branco, o cenário para o ex-presidente é desanimador. Segundo o jurista, para não correr o risco de ser preso, Lula precisará conseguir na Justiça um habeas corpus preventivo.
“Há a necessidade de habeas corpus preventivo concomitante com os embargos de declaração, porque se não vier essa liminar ele fica descoberto e pode ser recolhido à prisão”.
No entanto, a condenação de Lula, com a possibilidade da prisão, abriu a discussão sobre um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016. A Corte que havia declarado possível o cumprimento de pena após decisão colegiada, em 2ª instância, é pressionada a mudar o parecer até mesmo por ministros do próprio Supremo.
Voto vencido na época em que o STF instituiu a nova jurisprudência, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou nesta quinta-feira (25) em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” do placar de seis a cinco pelo novo entendimento. O ministro disse que “se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”.
A Suprema Corte deve rever o assunto nos próximos meses, mas a mudança da atual jurisprudência é criticada por alguns juristas. Pedro Paulo Castelo Branco, por exemplo, afirma que qualquer alteração abrirá espaço para uma enorme insegurança jurídica.
“Está fulanizando a justiça dizendo ‘para esse aqui nós não vamos mandar recolher, já para esse aqui nós vamos mandar recolher”. Não é assim. O Supremo disse que julgamento em 2ª instância poderá haver o recolhimento do condenado e, agora, depois que o jogo já começou quer mudar as regras? Fica uma situação de insegurança jurídica muito forte e isso é muito perigoso, isso brincar com fogo”.
Caso a decisão seja revisada pelo STF, até mesmo a Lei da Ficha Limpa seria afetada. Hoje, condenados em 2ª instância são enquadrados pela legislação, que afetaria o ex-presidente em caso de candidatura. Com a mudança, Lula estaria livre para postular qualquer cargo público.
