Comissão de Legislação acata projeto de regulamentação dos estacionamentos nos recuos do vereador Bruno Pessuti (PSD)

O projeto de Regulamentação dos Estacionamentos nos Recuos de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD) foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e seguirá agora para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, e caso seja aprovado será votado em plenário.

 “O primeiro projeto protocolado nesta legislatura na Câmara Municipal de Curitiba é o que trata sobre a Regulamentação do Estacionamento nos Recuos na cidade. Essa medida vai beneficiar principalmente os comércios e prestadores de serviços nos bairros, favorecendo a economia local e dando mais fôlego a estes pequenos negócios.” Comenta Bruno Pessuti que foi o primeiro vereador a protocolar um projeto este ano na Câmara.

 

 

 

 

 

É comum a utilização deste tipo de estacionamento em Curitiba. Alguns órgãos públicos utilizam do recurso de vagas no recuo. Mesmo sendo normal encontrá-los por toda a cidade, não é regulamentado e por isso não é fiscalizado da mesma forma em todos os locais. Quem estaciona e impede a passagem de pedestres deve ser punido, mas quem respeita o limite predial, sendo que o dono do estabelecimento paga IPTU sobre este espaço, deverá ser beneficiado com a regulamentação.

Não estamos tomando espaço de tráfego, mas regulamentando para que ciclistas e pedestres também sejam beneficiados com a fiscalização, não oferecendo riscos a ninguém. “O intuito do projeto não é ter mais espaço para os carros, mas sim regulamentar uma prática a qual não existe lei específica, fiscalização adequada e que acaba punindo os pequenos comércios, principalmente nos bairros da cidade. Por isso, desejamos que haja uma regulamentação que imponha limites e obrigações para este tipo de estacionamento.” Finaliza o vereador que acredita que o projeto deverá ser aprovado pelas comissões e levado a plenário para votação de todos os parlamentares.