Em semana movimentada, Gilmar Mendes é alvo de críticas por decisões polêmicas

Em semana movimentada, Gilmar Mendes é alvo de críticas por decisões polêmicas

A decisão do ministro Gilmar Mendes de soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues sofreu duras críticas nesta quinta-feira (21), principalmente nas redes sociais.

Na função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado concedeu habeas corpus aos políticos por entender que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual dos acusados que revele tentativa de cometer novos crimes, fuga ou que prejudique a investigação, condições que levam à prisão preventiva.

Na visão do advogado criminalista Alberto Toron, a decisão de Gilmar Mendes tem fundamento legal por levar em consideração a presunção de inocência, princípio jurídico que estabelece a condição de não-culpabilidade a um acusado de crime penal.

“Acho a decisão do ministro Gilmar Mendes absolutamente correta, para não dizer exemplar. Está se prendendo, hoje no Brasil, talvez mais do que no tempo em que a prisão preventiva era obrigatória nos casos de crimes graves. A soltura do ex-governador Garotinho, na verdade, é a aplicação das garantias constitucionais, sobretudo a de presunção de inocência ao caso dele”.

Garotinho foi preso em novembro, junto com a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, sob acusação de crimes de corrupção, concussão, que é o ato de aproveitar-se da função pública para obter vantagens. O casal também é acusado de participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e Rodrigues, presidente do Partido da República (PR), respondem ainda por receberem caixa dois do grupo JBS, dos irmãos Batista.

Além desta decisão, a semana também contou com outras sentenças polêmicas do ministro Gilmar Mendes, que chegou a discutir com o colega do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Na terça (19), a advogada Adriana Anselmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, deixou a prisão no Rio de Janeiro para cumprir pena em casa. Na sentença, Gilmar Mendes explicou que levou em consideração o fato de Adriana ser mãe de dois filhos menores de idade. No mesmo dia, o ministro considerou inconstitucional e proibiu a realização da condução coercitiva no Brasil, instrumento previsto em Lei que obrigava pessoas a prestarem depoimento ou esclarecimento, mesmo contra a própria vontade.

Um dia antes, na segunda-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) livrou três deputados e um senador de serem investigados. Os votos que decidiram pela rejeição das denúncias partiram dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com isso, foram arquivados os processos contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do partido na Câmara, e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), além do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do deputado José Guimarães (PT-CE).

Também no início da semana, o magistrado suspendeu o inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR). O político é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Mendes foi ainda um dos ministros da 2ª Turma do STF que votou por revogar a prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral em troca de contratos públicos.