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terça-feira, 19 março 2024

Governo amplia acesso ao saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (13) o decreto que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.

“Estamos falando apenas das contas do antigo fundo PIS/Pasep, o fundo que existiu até a Constituição, portanto, só afeta trabalhadores que estavam na ativa entre 1971 e 1988.”

Segundo o governo, o pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia e potencializar o PIB, que é soma de todos os bens e serviços produzidos no país, na ordem de 0,55 ponto percentual.

O objetivo da medida, segundo o presidente Michel Temer, é movimentar a economia brasileira.

“Vejam que coisa curiosa: são valores depositados até 1988, entretanto, estão lá paralisados. Na verdade, se me permite a expressão, entre aspas, engordando um pouco os haveres da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Quando, na verdade, devem, mais uma vez entre aspas, engordar aqueles que são beneficiários. Interessante, muitas vezes a pessoa diz ‘ah, será que eu tenho? Tenho pouco. Não vou lá buscar, etc’ e isso não é bom, porque o objetivo central deste nosso ato é precisamente mobilizar e movimentar a economia brasileira.”

A partir da próxima segunda-feira (18), até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro poderão sacar o benefício. Lembrando que quem aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, afinal, o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, esse reajuste foi de 8%.

Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

Para saber se você tem direito ao benefício, acesse os sites caixa.gov.br/cotaspis e bb.com.br/pasep.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 114 | JANEIRO/2024

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