Ministério da Educação aciona AGU para garantir aplicação do Enem

Ação do Ministério Público Federal no Ceará pede que provas sejam aplicadas no mesmo fim de semana para todos os candidatos.

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja aplicado no próximo fim de semana para mais de oito milhões de estudantes. O pedido foi feito após o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará pedir a suspensão da aplicação das provas e argumentar que elas deveriam ser realizadas em um único fim de semana para todos os estudantes.

O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor da ação, justificou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.

A AGU irá apresentar à Justiça Federal os fatos que demonstram que não há necessidade de suspensão. Em nota, o MEC explicou que todos os anos o Enem aplica dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações.

Ainda de acordo com a pasta, “as provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência, o que garante igualdade de condições a todos os inscritos”.