Mutirão dá apoio jurídico grátis e rápido a pessoas com deficiência

A Prefeitura realiza nos dias 13 e 14/04, por meio da Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, a terceira edição do mutirão de curatela – a ação jurídica que transfere a outra pessoa determinadas responsabilidades legais de quem tem algum tipo de incapacitação, como deficiência intelectual grave.

O curador passa a ser responsável, por exemplo, pela administração de bens e também tem o dever de proteger e zelar pelo interditado.

A ação é realizada em parceria com a Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp) e com o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná. As duas primeiras edições foram realizadas no final de 2017.

O mutirão é gratuito e visa atender a população em situação de vulnerabilidade social. Os participantes, além de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência, precisam comprovar uma renda familiar de no máximo três salários mínimos.

Para a inscrição, também é necessário laudo médico que ateste a veracidade e a gravidade da deficiência de quem se quer ficar responsável.

O atendimento para os 40 selecionados será feito por acadêmicos de Direito, professores orientadores, médicos e psicólogos. Depois da questão jurídica e da perícia médica, cada caso em particular é levado para a aprovação final de um juiz.

“A vantagem do mutirão é a facilidade de acesso e o tempo de espera”, diz Denise Moraes, gestora responsável pela assessoria. A expectativa é que cada pessoa atendida espere, no máximo, duas horas para ter o documento da curatela em mãos.

Fora do mutirão, o processo demora mais tempo e tem custos que podem chegar a RF$ 5.000,00. A Defensoria Pública também faz o serviço gratuitamente, mas o tempo de espera é de dois a três anos.

De acordo com a assessoria, o próximo mutirão está sendo programado para o final do mês de junho.

 

Serviço
Mutirão da Curatela
12 e 13/04, quinta e sexta-feira.
Horário: 9h às 17h
Local: Assessoria de Políticas para Pessoa com Deficiência – Rua Schiller, 159
Mais informações: (41) 3363-5236