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sexta-feira, 29 março 2024

Nota Paraná terá ponto de atendimento em Guaratuba

Até terça-feira (9), o programa Nota Paraná contará com uma unidade móvel de atendimento na praia Central de Guaratuba. A intenção é aproveitar o feriado de Carnaval para informar a população sobre as vantagens do programa de cidadania fiscal do Governo do Estado. O horário de atendimento será das 9h às 21h.

Equipes da Secretaria de Estado da Fazenda estarão no município com um veículo com a identificação do programa e vão ajudar os cidadãos interessados no cadastramento no site do Nota Paraná.

As equipes também poderão vão emitir cartões personalizados com o CPF do consumidor. O cartão poderá ser apresentado pelo consumidor no momento da compra para que o comerciante inclua o número do CPF na nota fiscal.

A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que a intenção é esclarecer dúvidas que as pessoas ainda tenham sobre as vantagens do programa que foi lançado em agosto e já conta com 670 mil inscritos. Até agora, entre créditos e participação em sorteios, foram distribuídos R$ 61,6 milhões aos que aderiram ao programa.

O ponto móvel em Guaratuba será a primeira experiência de um projeto maior, que prevê a apresentação do programa a moradores de municípios do Interior do Estado nos próximos meses. O objetivo é também viabilizar a inscrição de pessoas sem acesso à internet ou que têm dificuldades no preenchimento do cadastro.

O PROGRAMA – O Nota Paraná tem o objetivo de combater a sonegação fiscal no Estado. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e ainda concede prêmios mensais em dinheiro.

Pelas regras do programa, toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período (o sorteio é realizado quatro meses depois). O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio.

Além de beneficiar os consumidores, o Nota Paraná também trará como retorno aumento na arrecadação e investimentos em infraestrutura e serviços. “Todo mundo ganha”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. O programa também é benéfico para as empresas, porque ajuda a reduzir a concorrência desleal.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 116 | MARÇO/2024

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