Nova ferramenta permite cobrar melhor atendimento em serviços públicos

A partir de agora, servidores públicos, cidadãos e gestores poderão usar uma ferramenta chamada Simplifique, pela qual é possível fazer denúncias, reclamações, sugestões, deixar registradas queixas em relação a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo. Quem achar que a prestação de um serviço público está muito burocrática, vai poder apresentar uma solicitação de simplificação, por meio de um formulário online.

Isto porque, no ano passado, foi estabelecido em um decreto que o cidadão não terá mais que apresentar inúmeros documentos com cópia e autenticação. Agora, os órgãos do governo é que terão que captar as informações disponíveis para dar uma resposta rápida à demanda. O Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Jr, cita exemplos de como o cidadão pode usar a plataforma.

“Ele foi em um hospital federal e ali a questão de identificação, a questão de encaminhamento, a questão de atendimento é ruim … isso é uma forma que a plataforma também permite. Ele pode denunciar o descumprimento do decreto, onde o próprio decreto trás o princípio da boa fé, quando exige dele reconhecimento de firma, entrega de documento autenticado, coisa que o decreto proíbe; ou ainda, ele pode sugerir qualquer tipo de modificação.”

 

 

Se o cidadão não tiver acesso à internet ou quiser fazer o registro pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido em seu caso. Um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la na plataforma.

Como funciona o Simplifique?

A primeira coisa a ser feita é acessar o www.simplifique.gov.br. Lá, o usuário pode indicar o serviço ou o nome do órgão que vai receber a proposta de simplificação de procedimentos. Você pode descrever o ocorrido e, se quiser, pode propor aprimoramentos. As informações podem ser complementadas também por anexos, que são limitados a 30 megabytes. No término do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação do registro.

As propostas são averiguadas por um comitê de desburocratização, que irá redigir um relatório e encaminhá-lo a uma ouvidoria. O prazo para que estas ouvidorias respondam ao cidadão é de 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período uma única vez.

Caso isto não ocorra, o usuário pode formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.

Tipos de manifestação:

SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, pode apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique.

SUGESTÃO: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal;

ELOGIO: Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

RECLAMAÇÃO: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e

DENÚNCIA: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 

A nova norma determina também a utilização de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços. Esta ferramenta deve ser disponibilizada no Portal de Serviços do Governo Federal (servicos.gov.br) e no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

SAIBA MAIS:

SIMPLIFIQUE!