Richa participa da homenagem do Tribunal de Justiça a Lewandowski

O governador Beto Richa participou nesta sexta-feira (15) da solenidade de entrega da Comenda do Mérito Judiciário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Outorgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a comenda é o reconhecimento público a personalidades que tenham contribuído para o fortalecimento, a valorização e a dignidade do Poder Judiciário. A solenidade foi presidida pelo presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos.

Além da homenagem, o ministro Lewandowski, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veio a Curitiba para a inauguração oficial do Centro de Audiência de Custódia de Curitiba, instalado no antigo prédio administrativo do Presídio do Ahú. O ministro assinou, ainda, um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Paraná. A partir do próximo mês, o CNJ começará a implantar nacionalmente o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), que utilizará uma plataforma operacional desenvolvida pelo judiciário paranaense.

DIREITOS HUMANOS – O projeto Audiência de Custódia, que assegura que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas, é uma iniciativa do CNJ e foi lançado no Paraná em julho de 2015. Foi o sétimo Estado a aderir o projeto, que é implantado em parceria com os Tribunais de Justiça e impacta diretamente nos sistema carcerário, pois ajuda a diminuir o número de presos em delegacias e também evita a prisão de pessoas que cometeram crimes mais brandos, o que contribui para desafogar o sistema.

De acordo com o ministro, com o projeto, o Estado pode economizar até R$ 75 milhões por ano, com a diminuição no número de pessoas presas em delegacias. Cada preso custa, aproximadamente R$ 3 mil aos cofres públicos. “Este projeto recupera a dignidade da pessoa humana na medida em que toda pessoa detida é apresentada, em um prazo de 24 horas, a um juiz que verificará se foi objeto de algum mau trato”, disse Lewandowski.

TRAJETÓRIA ¨C Natural do Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, onde também defendeu a tese de sua livre-docência e onde leciona há mais de 30 anos. Foi advogado nos primeiros anos de carreira e membro do Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Foi também presidente do Superior Tribunal Eleitoral, órgão pelo qual defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Lewandowski foi também condecorado, no ano passado, com a comenda da Ordem Estadual do Pinheiro, maior honraria concedida pelo Governo do Paraná.