TRF-2 mantém decisão que impede posse de ministra do Trabalho

Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Guilherme Couto de Castro negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicitava a manutenção da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho. A sentença mantém o que decidiu o juiz federal Leonardo Couceiro, que afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública. O governo esperava que a decisão fosse revertida ainda nesta terça-feira (9), tanto que o salão do Palácio do Planalto estava reservado para a cerimônia.

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Na decisão do vice-presidente do TRF-2, ele argumenta que a justificativa apresentada pela AGU, de que o Judiciário não pode interferir “em uma função que compete ao presidente da República”, não é válida. O caso foi analisado por Couto de Castro depois que o presidente do Tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar da deputada federal. Ele afirmou que o motivo foi foro íntimo.

Um grupo de advogados do Rio de Janeiro moveu várias ações com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que a nova ministra foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.