O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo no Brasil. A empresa considera a medida “desproporcional” e pede que as funcionalidades sejam restabelecidas enquanto o recurso é analisado.
A suspensão foi determinada pela ANPD em 12 de agosto, em caráter preventivo, durante uma investigação sobre possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A decisão atinge o recurso “Go Live”, utilizado para transmissões ao vivo, além de funcionalidades equivalentes de transmissão, compartilhamento de vídeo e tela. O Discord como um todo não foi bloqueado: mensagens e recursos de áudio continuam funcionando.
A investigação está relacionada a riscos envolvendo conteúdos graves, como violência, automutilação e suicídio. Segundo a ANPD, a medida busca reduzir a exposição de menores enquanto a plataforma não comprovar a adoção de mecanismos considerados efetivos de prevenção e proteção.
No recurso, o Discord questiona a competência legal da ANPD para determinar a suspensão e aponta possíveis problemas formais no processo. A plataforma também argumenta que a restrição afeta famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam chamadas e transmissões privadas sem qualquer relação com atividades ilícitas.
A empresa propôs substituir a suspensão por um plano de conformidade, com medidas e prazos para adequação, e também apresentou a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso o pedido não seja acei
