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terça-feira, 12 novembro 2024

Candidatos não podem participar de lives de artistas para fazer campanha eleitoral, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por unanimidade, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o objetivo de fazer campanha eleitoral. 

No entendimento do TSE, a Lei das Eleições, que já proibia os showmícios, alcança eventos semelhantes, como os shows virtuais, na internet. A decisão estende a proibição para a participação de candidatos em live de artistas, que agora está vedada. 

A decisão do TSE responde à consulta feita pelo PSOL, que questionava se a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados seria legítima, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, que se tornaram comuns com a pandemia da Covid-19

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 123 | SETEMBRO/2024

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