Diversos vereadores da Câmara Municipal participaram, nesta quarta-feira (2), no Salão Brasil da Prefeitura de Curitiba, da assinatura do Decreto 1.030/2025, que estabelece as regras para a implantação do vale-creche na capital. O benefício social, no valor de R$ 1 mil por criança, tem por objetivo equacionar a falta de vagas e vai atender cerca de 3.500 crianças, de 0 a 3 anos de idade, que estejam na fila de espera por vagas em creches.
“Os vereadores se debruçaram sobre esse tema e agiram com rapidez, pois sabiam da urgência e do alcance social da medida. Estamos falando de mais de três mil famílias beneficiadas e que agora terão a tranquilidade de terem seus filhos em locais seguros e sendo bem cuidados. Muitas vezes as pessoas deixavam de trabalhar para poder dar essa assistência às crianças, e agora poderão ajudar a incrementar a renda da família. O programa é um verdadeiro divisor de águas na educação de Curitiba”, comemorou o vereador Tico Kuzma (PSD), presidente da Câmara Municipal.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Guilherme Kilter (Novo) destacou que o vale-creche é uma solução de curto prazo e eficaz para um problema urgente. “É muito satisfatório constatar que a Prefeitura já está executando o projeto, demonstrando que não se trata de uma lei simbólica, mas sim de uma ação concreta, que fará diferença na vida de inúmeras famílias”. Kilter adiantou que a Comissão de Educação vai acompanhar de perto a implementação do programa, trabalhando em conjunto [com o Executivo], para que o projeto seja aplicado da melhor maneira possível.
Líder do governo na Casa, Serginho do Posto (PSD) classificou o lançamento do programa como um “avanço significativo para a educação municipal, que trará resultados concretos e atenderá às necessidades das crianças nessa faixa etária tão crucial”. “Hoje é um dia de celebração, uma vitória para todas nós, mulheres, pois nos enche de alegria ver o cumprimento desse compromisso de campanha do prefeito Eduardo Pimentel”, celebrou Rafaela Lupion (PSD), primeira procuradora adjunta da Mulher da Câmara de Curitiba.
Na opinião da vereadora, garantir o acesso à educação na primeira infância significa oferecer às crianças “o desenvolvimento que elas merecem e, ao mesmo tempo, permitir que as mães e cuidadores possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro, estimulando suas habilidades cognitivas e interagindo com outras crianças da mesma idade”.
Dez famílias receberam o vale-creche simbolicamente
“Fazer gestão é saber escolher prioridades. E educação para mim é prioridade, vaga na creche é prioridade. A Câmara Municipal ajudou muito fortemente. E, se o programa está de pé é por causa de vocês”, agradeceu o prefeito Eduardo Pimentel, que durante o evento de lançamento realizou, de maneira simbólica, a entrega do vale para dez famílias. Uma delas foi a Miliane Barbosa Quadra, mãe do pequeno Joaquim, de um ano e meio de idade.
“Estou muito feliz. Agora sei que meu Joaquim vai ficar em um lugar seguro, com ensino de qualidade, e eu vou poder trabalhar em horário comercial”. Atualmente, Miliane precisa trabalhar em turnos alternados para conciliar o cuidado com o filho. Além da tranquilidade para retomar sua vida profissional, ela destaca os benefícios para o desenvolvimento do pequeno: “Será ótimo para ele conviver com outras crianças e ter uma educação adequada para sua idade. Vai fazer diferença para nós dois“.
Ao todo, 15 vereadores participaram da solenidade: Bruno Rossi (Agir), Eder Borges (PL), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Leônidas Dias (Pode), Marcos Vieira (PDT), Meri Martins (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Serginho do Posto (PSD), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).
Tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba
Promessas de campanha de Pimentel, a iniciativa para reduzir a fila de espera por vagas foi o primeiro projeto enviado pelo prefeito ao Poder Legislativo neste ano (005.00161.2025, com o substitutivo 031.00009.2025). A iniciativa tramitou em regime de urgência, pois a maioria dos parlamentares reconheceu ser esta uma das principais demandas da população, especialmente nos bairros periféricos, e por considerarem que a medida seria de aplicação imediata.
Assim, após duas votações em plenário, foi aprovada a lei municipal 16.492/2025, que instituiu o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. O texto final foi um substitutivo geral assinado por 20 vereadores. O substitutivo aprimorou o texto original, contemplou emendas protocoladas e sugestões apresentadas por diversos parlamentares.
Como vai funcionar o Vale-Creche em Curitiba?
As regras básicas do Programa Voucher Educacional Vale-Creche constam na lei municipal 16.492/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e regulamentada pelo Decreto 1.030/2025.
Quem pode participar?
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Crianças de até 3 anos residentes em Curitiba cadastradas há pelo menos 4 meses no sistema de registro de intenção de vagas
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Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos estaduais
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Responsáveis que não recusaram vaga na rede municipal nos últimos 12 meses
Prioridade na seleção
O programa dará preferência a:
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Crianças vítimas de violência ou filhas de vítimas de violência doméstica
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Crianças em situação de risco acompanhadas pela Rede de Proteção
Como solicitar
Os interessados devem preencher o cadastro online da Secretaria Municipal de Educação
Os selecionados serão comunicados por e-mail e edital, e terão 10 dias para apresentar:
✔ Declaração da creche privada (com valor da mensalidade)
✔ Comprovação de renda familiar
Regras de uso
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O benefício será suspenso se não for utilizado
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Pais precisam comprovar mensalmente a frequência da criança e o pagamento da mensalidade
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Se a creche escolhida estiver irregular, a família terá 5 dias para indicar outra instituição
Como Funcionará?
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Repasse do Voucher:
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O valor de R$ 1 mil, que será reajustado anualmente, foi definido no Decreto e teve por base o custo médio por criança nos CMEIs.
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A família receberá o voucher, via cartão exclusivo de pagamento ou pix, e fará a matrícula em uma creche privada que esteja com a documentação em dia.
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Tempo de Validade:
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O benefício será temporário – válido até que a rede pública amplie suas vagas.
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Se uma vaga em creche pública for aberta, a transferência só ocorrerá após o encerramento do ano letivo.
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Restrições:
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As famílias não poderão escolher entre o voucher e outras modalidades oferecidas pela Secretaria Municipal da Educação.
Fiscalização e Relatórios
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O Executivo deverá apresentar relatórios semestrais com:
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Número de crianças atendidas pelo programa.
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Percentual da redução da fila de espera.
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O que está sendo feito para ampliar as vagas na educação, além das metas de expansão da rede pública.
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Em 240 dias, um plano de expansão das vagas públicas deverá ser divulgado.
Impacto Financeiro
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O custo estimado para 2025 é de R$ 50 milhões, beneficiando 3.445 crianças, com teto mensal de R$ 1 mil por aluno.
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As regiões com maior demanda são Tatuquara, CIC e Bairro Novo.
