Não se trata de juízo de valor e sim de uma constatação, neste lamaçal de corrupção e chicana jurídica que afligem o país.

Na avaliação do que seja fake News está havendo dois pesos e duas medidas. Consideram fake News opinião contrária e determinados grupos de interesse, não se considerando opiniões que são a favo dos mesmos.

As notícias seguintes também não seriam fake News? Lula sendo candidato em 2018, O Lula era preso político e não político preso, O Brasil é uma Alemanha Nazista (Celso de Mello), A OMS solta uma diretriz por semana, contrariando ela mesma, O impeachment da Dilma foi um golpe. E as divulgações da Vaza Jato? O Brasil não é uma Alemanha Nazista. “Nem tudo o que é ruim ou desagrada alguém é crime.” (Janaína Paschoal).

Tem-se que tomar cuidado ao se rotular uma opinião com fake News, pois muitos casos obscuros podem estar sendo encobertos com uma cortina de fumaça, “segundo uma linha obscurantista.” (Fiuza).

Não se pode considerar prova válida a obtenção de dados obtidos ilicitamente por hackers como se uma investigação legal fosse.  “A ocasião faz o roubo, o ladrão já nasce pronto.” (Machado de Assis).

Os crimes de Calúnia, Denunciação caluniosa, Difamação, Injúria e Ameaça – a coisa tem que ser injusta e grave, estão regulamentados no Código Penal Brasileiro que existe para ser aplicado. Sugerem-se penas mais rigorosas e aumento de multas ou indenizações. Não existe crime de fake News e não se pode punir alguém sem crime que o defina anteriormente.

Certamente que as empresas e os meios de comunicação devem ser responsabilizados pela divulgação de conteúdo. Existe o risco da perversão das plataformas. Corre-se o risco de perversão de conteúdo.

Realmente existe uma zona cinzenta entre a verdade e a mentira, a tentativa de espalhar boatos de fatos ou pessoas, que acaba entrando na liberdade de expressão das pessoas ou de grupo de pessoas. Não se pode olvidar que há opiniões de que a maioria dos políticos mentem o tempo todo.

Urge o devido regramento dos crimes cibernéticos contra os bandidos que se escondem nas redes. A nova lei das Fake News deve tomar o cuidado de não entrar na censura da liberdade de expressão.

O curioso é que a mídia tem apresentado inúmeros intelectuais, especialistas em generalidades, que conduzem as suas narrativas para agradar determinado público. Mas, o curioso é que “O Brasil é o país onde tem o maior número de intelectuais sem terem escrito um só livro no mundo.” (Nelson Rodrigues).

Vamos parar de conversa fiada de boteco […]. “Há mais fofocas do que fatos relevantes.” (Barroso). O nosso debate deveria ser quem vai pagar pelo caos provocado pelo novo vírus chinês e a retomada do Brasil, como o combate à corrupção, reformas, privatizações, medidas de trabalho e renda, educação e outras pautas da agenda positiva do país.

Isaac Carreiro Filho
Tenente-Coronel do Exército Brasileiro, bacharel em Ciências Militares pela AMAN, bacharel em Administração pela UFSM, especialista em Comunicações pela EsCOM, Mestre em Operações Militares pela EsAO, extensão em Política e Estratégia pela ADESG, Análise e Desenvolvimento de SI Gerenciais pelo ISPG, Curso Livre em Teologia pelo ITQ Água Verde, patriota da LDN-PR, colunista e palestrante.