As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (13) do Legislativo da capital do Paraná.
Toninho da Farmácia destaca aniversário de 53 anos do CIC I
No Pequeno Expediente, Toninho da Farmácia (União) agradeceu à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria do Governo Municipal (SGM) e aos vereadores que destinaram emendas para viabilizar a programação pelos 53 anos da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Ao tratar do evento realizado na Regional CIC, o parlamentar afirmou que o apoio institucional e político da administração e dos colegas da Câmara ajudou a tirar a comemoração do papel e reforçou a mobilização em torno da data.
Toninho da Farmácia destaca aniversário de 53 anos do CIC II
Ao comentar o aniversário do CIC, Toninho da Farmácia rememorou sua trajetória política na região onde, segundo ele, mora há 43 anos e atuou como farmacêutico e liderança comunitária. O vereador afirmou ter orgulho da ligação com o bairro e relacionou esse histórico ao reconhecimento que recebeu da comunidade, que o elegeu vereador, destacando que hoje está no quarto mandato na Câmara de Curitiba.
Vereador comemora avanço de obra no viaduto do Sabará
Toninho da Farmácia (União) comemorou, em Plenário, que a intervenção aguardada para a região do viaduto do Sabará já começou a sair do papel. Segundo o vereador, o serviço, antes em licitação, foi aprovado e já conta com placa, manilhas e máquinas no local. Ao defender a execução da obra, ele associou a medida à redução de transtornos causados pela água acumulada, como a leptospirose.
Sidnei Toaldo destaca agenda da Recopa e do futebol amador
Sidnei Toaldo (Avante) dedicou a abertura de sua fala à agenda do futebol amador de Curitiba, mencionando compromisso com o prefeito em exercício, Leonidas Dias, e a realização da Recopa, que terá um jogo entre Iguaçu, campeão da Série A de 2025, e Tanguá, campeão da Série B de 2025. O vereador situou o evento como parte da mobilização em torno do futebol amador da cidade e apontou a boa expectativa de público no estádio do Iguaçu.
Obra de drenagem é discutida na Câmara de Curitiba
Ao abordar as obras de drenagem em andamento na cidade, Sidnei Toaldo (Avante) afirmou ter recebido reclamações de comerciantes afetados por intervenções na região da rua Toaldo Túlio e da rua Francisco Comparin. Embora tenha defendido a importância da obra para enfrentar alagamentos recorrentes, o vereador disse que o acesso ao comércio precisa ser corrigido durante a execução e relatou ter tratado do tema com o diretor da SMOP, Paulo Vitor Lucca.
Sidnei pede solução para impactos do Contorno Norte
Sidnei Toaldo (Avante) também levou à tribuna os transtornos causados, segundo ele, pelo avanço da obra do Contorno Norte na região da Lamenha Pequena. O vereador afirmou que o fechamento previsto no cruzamento da rua Francisco Gulin pode afetar centenas de famílias que dependem da ligação para ir ao trabalho, à escola e a consultas médicas. Embora tenha reconhecido a relevância da intervenção viária, disse que se reuniria com moradores e com a empresa Vieira Alcalá para tentar ajustar a circulação na área.
Ricardo Barros defende “política de resultados” em visita à Câmara
Em visita à Câmara de Curitiba, prestigiando a posse de Nori Seto (PP) na presidência interina da CMC, o deputado federal Ricardo Barros (PP) afirmou que a atuação parlamentar deve estar orientada por uma “política de resultados”, com foco na entrega de soluções concretas para a população. Ao resumir essa lógica, ele disse que o eleitor espera respostas em áreas como saúde, segurança e educação, independentemente da força política que esteja no comando do Executivo, e sustentou que presidentes, governadores, prefeitos e representantes eleitos precisam trabalhar em conjunto para viabilizar conquistas nas bases.
Ricardo Barros associa apoio do PP à governabilidade em Curitiba
Na mesma manifestação, Ricardo Barros afirmou que os vereadores do Progressistas contribuem para a governabilidade em Curitiba e apresentou esse alinhamento como parte do “DNA” do partido. O deputado lembrou a participação do grupo na gestão de Rafael Greca, citou o apoio à eleição do prefeito Eduardo Pimentel e disse que, mesmo sem integrar o governo municipal, a legenda mantém atuação voltada à articulação política e institucional. Ao criticar a polarização, Barros também afirmou que ela não produz resultados concretos para a população.
Convocação de secretário é adiada por mais 6 sessões I
Por requerimento da autora, vereadora Vanda de Assis (PT), a convocação do secretário municipal de Educação à Câmara de Curitiba foi adiada por mais seis sessões. O objetivo da vereadora é convocar o secretário Paulo Afonso Schmidt, em data e horário a serem definidos pela Presidência da Câmara de Curitiba, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Casa sobre projetos que versam sobre a militarização de escolas da rede municipal de ensino e a valorização dos servidores, entre outros tópicos (063.00002.2026).
Convocação de secretário é adiada por mais 6 sessões II
A parlamentar já havia pedido o adiamento pelo prazo de três sessões, em 1º de abril. O requerimento seria avaliado na última quarta-feira (8), mas foi automaticamente postergado, para a manhã desta segunda (13) devido à ausência de Vanda de Assis em Plenário, no momento da votação.
Serginho do Posto adia projetos de lei I
Serginho do Posto (PSD) submeteu ao Plenário o adiamento, por mais seis sessões, de dois projetos de lei de sua autoria. Um deles pretende oficializar a denominação de logradouro público de Curitiba como Centro de Referência Afro (Creafro) Enedina Alves Marques (085.00005.2026 e 008.00021.2025). A deliberação, que já havia sido reagendada a pedido do autor, pelo prazo de duas sessões, seria realizada nesta terça-feira (14).
Serginho do Posto adia projetos de lei II
Na outra proposição, Serginho do Posto adiou, por igual período, a análise do projeto de lei que pretende instituir programa para a oferta de estágio remunerado nos órgãos públicos de Curitiba para adolescentes e jovens egressos de internatos, orfanatos e abrigos (085.00006.2026 e 005.00132.2022). O projeto está pronto para votação desde dezembro de 2025.
Consolidação das leis referentes à mulher é novamente adiada
A iniciativa que visa consolidar a legislação curitibana relativa à proteção da mulher foi adiada por mais 50 sessões a pedidos dos autores, os vereadores Camilla Gonda (PSB) e Professores Euler (MDB), com a justificativa de “possibilitar o amplo conhecimento do projeto”. O projeto entrou em pauta em abril de 2025, quando foi adiada pela primeira vez (085.00007.2026 e 005.00311.2021).
Reformas de CMEIs e escolas de Curitiba motivam requerimento*
Marcos Vieira (PDT) solicita informações oficiais sobre anúncio de repasses de R$ 17 milhões para a reforma de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais de Curitiba. O parlamentar busca esclarecimentos sobre quais unidades serão beneficiadas, os critérios técnicos adotados, os tipos de intervenções previstas, o trâmite e o cronograma para a liberação dos recursos. Conforme a justificativa do requerimento, as verbas irão custear a realização de obras em aproximadamente 50 equipamentos da rede municipal de ensino, o que “torna fundamental assegurar transparência quanto à origem, à natureza e à execução dos recursos públicos anunciados” (062.00596.2026).
Questionada a inclusão de rua no Programa Caminhar Melhor*
Vieira protocolou mais oito pedidos de informações ao Poder Executivo, a maioria deles referentes a demandas da Região Sul da cidade. À Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), por exemplo, ele solicita esclarecimentos sobre o prazo previsto para a revitalização de calçadas, no âmbito do Programa Caminhar Melhor, da rua David Tows, no trecho entre as vias Izaac Ferreira da Cruz, no bairro Sítio Cercado, e a Ayrton Pizzatto Gusi, no Xaxim. “O trecho mencionado apresenta necessidade de melhorias nas calçadas, sendo fundamental sua inclusão em programas de requalificação urbana, como o Caminhar Melhor, para garantir acessibilidade, segurança e melhores condições de mobilidade para pedestres”, justifica a proposição (062.00600.2026).
Quais são os protocolos do Hospital Veterinário Municipal?*
Com a justificativa de que existem “relatos de possíveis falhas no atendimento e na organização dos fluxos internos do Hospital Veterinário Municipal, o que pode comprometer a efetividade dos tratamentos e gerar desgaste aos tutores”, Da Costa (Pode) apresentou requerimento de informações oficiais sobre o serviço ofertado à população. Entre os pontos levantados, o parlamentar demanda os protocolos adotados quando o animal precisa passar por avaliação de especialidades médico-veterinárias, como cardiologia, bem como o tempo médio de espera no atendimento (062.00613.2026). Mais duas solicitações ao Executivo foram encaminhadas pelo vereador.
Solicitados detalhes sobre mudança no Mesa Solidária*
Em um de seus dois pedidos de informações ao Poder Executivo, Camilla Gonda (PSB) quer saber mais sobre o anúncio de que o Mesa Solidária da Praça Tiradentes será substituído por unidade do Programa Bem-estar, Apoio, Solidariedade e Emprego (BASE), da Guarda Municipal de Curitiba. Entre os pontos levantados, a parlamentar questiona se houve estudo prévio de impacto social e territorial, a finalidade pública da nova iniciativa, as evidências técnicas que justificam sua implantação, o que motivou a escolha do local e o custo total da obra. Conforme justificado, “busca-se assegurar que qualquer alteração na destinação do espaço público seja precedida de critérios técnicos claros, participação social efetiva, continuidade do atendimento e absoluta transparência administrativa” (062.00594.2026).
Obras do Inter 2 no bairro Mercês pautam solicitação*
Em requerimento à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), João Bettega (PL) solicita informações sobre as obras do Inter 2 nas ruas Professora Rosa Saporski e Jacarezinho, no bairro Mercês. Ele busca entender se alguma das vias será interditada, quais modificações serão realizadas, se há estudos para desvio do fluxo e como ficará o acesso ao Hospital Nossa Senhora das Graças durante as obras intervenções. “As informações ajudarão a sanar dúvidas da comunidade, assim como auxiliar na programação para deslocamentos futuros”, cita a justificativa do requerimento (062.00595.2026). Ao todo, o Executivo recebeu dois pedidos de informações de autoria do vereador.
Vereadora cobra execução de programa nas escolas de Curitiba*
Um dos dois pedidos de informações oficiais da vereadora Vanda de Assis (PT) trata da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede municipal de ensino. Às secretarias municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e da Educação (SME), a parlamentar pergunta se a gestão atende à exigência mínima de 45% de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme determinado pela lei 11.947/2009, e se as escolas realizam a pesagem e o controle dos alimentos recebidos, além da existência de ações de educação alimentar e nutricional e de eventuais registros recentes de irregularidades sanitárias, com a indicação das ocorrências e das providências adotadas (062.00607.2026).
Vereador solicita planos de trabalho e documentos da FAS*
Com o objetivo de “assegurar a transparência, a adequada fiscalização e o correto acompanhamento da aplicação de recursos públicos oriundos de proposições legislativas destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)”, o vereador Guilherme Kilter (Novo) requer informações sobre o encaminhamento dos planos de trabalho e dos documentos de prestação de contas apresentados pela entidade em decorrência do repasse de verbas públicas municipais. A justificativa é que “o acesso a tais informações permite avaliar a efetividade da destinação dos recursos, garantindo que os objetivos sociais previstos tenham sido devidamente alcançados e que os valores públicos tenham sido aplicados de forma adequada e comprovada” (062.00592.2026).
Vereadora questiona locação de terreno para UPA Santa Felicidade*
A vereadora Laís Leão (PDT) protocolou dois pedidos de informações oficiais ao Executivo. Às secretaria municipais da Saúde (SMS) e do Governo Municipal (SGM), por exemplo, ela levanta indagações sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Felicidade, principalmente sobre a propriedade do terreno destinado à implantação do equipamento público. Entre outros pontos, a parlamentar aborda a realização de estudos para avaliar áreas públicas passíveis de receber a UPA e as condições previstas para eventual rescisão contratual. Conforme justificado, “a opção pela locação de terreno, em detrimento da aquisição ou utilização de áreas públicas existentes, demanda transparência e justificativa consistente, especialmente quanto aos custos envolvidos e à segurança jurídica do contrato” (062.00593.2026).
Fiscalização do uso da focinheira no parque Barigui*
Dois pedidos de informações ao Executivo foram protocolados por Nori Seto (PP). Um deles, direcionado às secretarias municipais da Defesa Social e Trânsito (SMDT) e do Meio Ambiente (SMMA), requer dados sobre a fiscalização da lei 16.674/2026, que regulamenta a condução de animais com guia e focinheira, em especial no parque Barigui. O vereador busca saber quantas ações foram realizadas no último semestre e o número de notificações ou multas aplicadas a tutores de cães por descumprimento da norma. Ele ainda questiona se há equipes fixas para a fiscalização e qual o cronograma para a instalação de placas indicativas sobre a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança (062.00614.2026).
Bloco Novo/PL atualiza representação em comissões permanentes
Líder do bloco Novo/PL, agora o maior da Câmara de Curitiba, Eder Borges (Novo) indicou a vereadora Amália Tortato (Novo) para integrar três colegiados temáticos da Casa. Em substituição a Rodrigo Marcial (Novo), seu suplente até o fim do mês de março, a vereadora é quem fará parte das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Serviço Público e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias (019.00004.2026).
Euler é indicado para suplência do Conselho de Ética*
O vereador Jasson Goulart (Republicanos), líder do bloco parlamentar MDB/PDT/Republicanos, indicou o vereador Professor Euler (MDB) para a suplência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (019.00002.2026). Ele ficou com a vaga antes ocupada por seu suplente, João da 5 Irmãos (MDB).
Vereador ingressa como coautor em 6 iniciativas I*
Pela “relevância das matérias”, o vereador Professor Euler (MDB) solicitou o ingresso em cinco projetos de lei apresentados por seu suplente, João da 5 Irmãos (MDB), e que já tinham Jasson Goulart (Republicanos) como coautor. As proposições visam incluir o Mês dos Santos Juninos no Calendário Oficial de Eventos do Município, em referência a Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo (005.00360.2025 e 414.00062.2026); proibir o uso de símbolos cristãos em eventos e manifestações públicas, caso a intenção seja satirizá-los (005.00195.2023 e 414.00063.2026); e alterar regras do comércio ambulante de Curitiba (005.00157.2021 e 414.00066.2026).
Vereador ingressa como coautor em 6 iniciativas II*
Euler também aderiu aos projetos com o propósito de regulamentar a política de naming rights em Curitiba, restringindo a cessão onerosa do direito de nomeação apenas para eventos (005.00196.2025 e 414.00064.2026); e de criar o Polo Gastronômico da Avenida dos Estados, entre as ruas Santa Catarina e Morretes, no bairro Água Verde (005.00088.2023 e 414.00065.2026). O parlamentar também se tornou coautor de proposição que reconhece a surdez parcial – unilateral total ou bilateral parcial – como deficiência auditiva em Curitiba. A iniciativa havia sido proposta pela então vereadora Noemia Rocha e seguiu o trâmite regimental devido ao apoio de João da 5 Irmãos e de Pier Petruzziello (PP).
Vereadores do partido Novo se unem em projeto de lei*
“Em razão da afinidade temática, do interesse na matéria e de sua relevância”, Bruno Secco (Novo) se somou ao projeto de lei, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), que prevê a revogação do título de Cidadão Honorário concedido ao ministro Gilmar Mendes, em 2002. Além disso, a proposta declara o magistrado como “persona non grata” em Curitiba e reconhece a capital como “Berço do Combate à Corrupção” (005.00337.2025 e 414.00052.2026).
Retirado projeto que propunha rastreabilidade do metanol*
O vereador Toninho da Farmácia (União) solicitou o arquivamento de projeto de lei que criaria regras específicas de prevenção, controle e rastreabilidade do metanol na fabricação e na comercialização de bebidas alcoólicas. O objetivo era coibir o consumo da substância e fortalecer a segurança sanitária (005.00690.2025 e 031.00279.2025). A retirada, de acordo com o autor, se deve à “necessidade de ajustes” no texto da proposição (072.00112.2026).
Política de Combate ao Racismo Ambiental é retirada*
De autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), o projeto de lei que visava à criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental foi arquivado na Câmara de Curitiba. Segundo a justificativa do requerimento, o conteúdo da proposta foi submetido ao Poder Executivo na forma de sugestão. A ideia, acrescenta a parlamentar, é protocolar a matéria posteriormente, “de forma mais elaborada, observando a separação de poderes” (072.00106.2026 e 005.00193.2025).
Nova fonte de custeio é anexada a projeto de lei*
Em resposta ao parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Da Costa (Pode) indicou nova fonte de custeio ao projeto de lei que determina a utilização da tecnologia de biometria facial nas câmeras de monitoramento da cidade, com o objetivo reforçar a segurança pública e otimizar o combate à criminalidade (005.00063.2025 e 031.00166.2025). O vereador propõe que a implementação da proposta seja vinculada às seguintes dotações: Gestão das Atividades de Orientação e Fiscalização do Trânsito, no valor de R$ 97,2 milhões, e Coordenação e Controle da Tecnologia da Informação Municipal, no valor de R$ 113 milhões (045.00057.2026).
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques
