O Direito Econômico cuida das normas de intervenção do Estado no domínio econômico, estabelecendo políticas específicas, coibindo condutas e prevendo as formas de fiscalização, regulação e participação do Estado na atividade.

Há relação entre ordem econômica e setores onde a iniciativa particular é omissa. A ética torna-se ponto fundamental na Ordem Econômica. Não há dúvida de que a Ordem Econômica legisla em áreas como crédito, câmbio e outras, onde a iniciativa particular se torna omissa ou deixa lacuna. […].

A ética se torna um ponto fundamental pela ordem de valores impostos pelos direitos fundamentais, para evitar que os mesmos não sejam cumpridos.

Mercados são classificados de acordo com alguns critérios, qual classificação relaciona-se com as atividades mais básicas e que abarcam a maior parte da população? O mercado de trabalho, que proporciona distribuição de rendimentos, capaz de auxiliar na satisfação das necessidades que abarcam a maioria da população.

Devido à sua importância o Direito Econômico não em o papel de regular diretamente os contratos de prestação de serviços. O Direito Econômico não regula diretamente os contratos de prestação de serviços, que são ligados diretamente a objeto do contrato, por meio de um conjunto de obrigações contratuais entre as partes.

A Ordem Econômica é a mesma coisa que Constituição Econômica. A Ordem Econômica é o conjunto de normas positivadas ou não, jurídicas ou não que regulam o comportamento dos agentes econômicos, tendo por fundamentos a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, visando a existência e a justiça social.

Já a Constituição Econômica é a ordem jurídico-econômica. É a parte da Constituição que interpreta o sistema econômico. Ela é constituída por um conjunto de preceitos e instituição jurídica que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituindo uma determinada forma de organização e funcionamento da economia, caracterizando, por este motivo, uma determinada Ordem Econômica. […].

A principal finalidade da Ordem Econômica é proporcionar uma existência digna, fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

O conhecimento de institutos econômicos e do funcionamento dos mercados contribui para a aproximação das normas jurídicas à realidade econômica. Tal assume relevância quando considerado que o ordenamento jurídico exerce influência sobre o comportamento dos agentes econômicos.

Gratidão aos que se dedicam na área bancária, cuidando da nossa vida financeira, mesmo durante a pandemia. Agradecimentos especiais a Eliana Burda e Vânia Kaczmarek, Agência Estilo Portão do BB; Cristine Piurkoski e Leonardo, Agência Rebouças da CEF.

Reflexão: “Todos reclamam da falta de dinheiro, mas de falta de inteligência, ninguém.” (Provérbio judaico).

Isaac Carreiro Filho (em memória)
Titular do Coluna Patriota Isaac escreveu para o Jornal do Rebouças 160 textos no período de 2018 a 2021. Era Tenente-Coronel do Exército Brasileiro, bacharel em Ciências Militares pela AMAN, bacharel em Administração pela UFSM, especialista em Comunicações pela EsCOM, Mestre em Operações Militares pela EsAO, extensão em Política e Estratégia pela ADESG, Análise e Desenvolvimento de SI Gerenciais pelo ISPG, Curso Livre em Teologia pelo ITQ Água Verde, patriota da LDN-PR e palestrante. Faleceu aos 66 anos, vítima da Covid-19.