O Paraná poderá contar com receita líquida de R$ 84,5 bilhões em 2027, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O relatório final do projeto foi aprovado pela Comissão de Orçamento e agora segue para apreciação dos deputados em plenário.
A previsão representa um crescimento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. Considerando a receita total, antes das deduções previstas, a estimativa para o próximo ano chega a R$ 87,8 bilhões.
A LDO é uma das principais peças do planejamento financeiro do Estado. Ela estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente detalhará quanto o governo poderá gastar e como os recursos serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços públicos.
Assembleia limita alterações feitas pelo Executivo
Uma das principais mudanças promovidas pelos deputados está no artigo 26, que trata da possibilidade de o Governo do Estado abrir créditos suplementares durante a execução do orçamento.
Pela alteração aprovada na Comissão de Orçamento, o limite geral para abertura desses créditos pelo Executivo foi reduzido de 10% para 7%. Em determinadas categorias de despesas, a margem também caiu, passando de 20% para 15%.
Na prática, a mudança diminui a liberdade do Executivo para remanejar determinadas parcelas do orçamento sem necessidade de nova autorização legislativa, ampliando a participação da Assembleia na fiscalização das alterações realizadas ao longo do exercício financeiro.
O relatório também determina maior transparência sobre as vinculações constitucionais e legais existentes no orçamento e estabelece que movimentações de recursos preservem as finalidades e os objetivos originalmente aprovados.
Deputados apresentaram 123 emendas
Os parlamentares apresentaram 123 emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Dessas, 81 foram acolhidas e 42 rejeitadas. Segundo o relatório, parte das alterações aprovadas busca fortalecer a transparência, o controle dos gastos públicos e o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa.
As emendas rejeitadas, segundo a justificativa apresentada no parecer, incluíam propostas consideradas incompatíveis com as atribuições do Legislativo ou que poderiam provocar excessivo engessamento na execução do orçamento estadual.
Com a aprovação na Comissão de Orçamento, a proposta segue para votação em plenário. Somente depois da conclusão da tramitação legislativa estarão definidas as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução do Orçamento do Paraná para 2027.
