As mulheres brasileiras passam a contar com mais uma alternativa de proteção contra situações de violência. A nova regulamentação autoriza a compra, o porte e o uso de spray de pimenta para defesa pessoal, permitindo que o equipamento seja utilizado em casos de legítima defesa.
A medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, especialmente diante do aumento dos casos de violência doméstica, assédio e agressões em espaços públicos. O spray de pimenta é considerado um instrumento de defesa não letal e age provocando irritação intensa nos olhos, pele e vias respiratórias do agressor, dificultando temporariamente sua ação e possibilitando que a vítima consiga fugir e buscar socorro.
A comercialização será destinada a pessoas maiores de 18 anos e deverá ocorrer em estabelecimentos autorizados, seguindo as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. Apesar da liberação, o uso do equipamento deve ser restrito a situações reais de risco. A utilização inadequada ou para intimidar terceiros poderá resultar em responsabilização civil e criminal.
Especialistas em segurança destacam que o spray de pimenta não substitui outras medidas de proteção, mas pode ser um recurso importante em situações de emergência. Também orientam que as usuárias conheçam o funcionamento do produto antes de carregá-lo e procurem mantê-lo em local de fácil acesso.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e reforça a importância da denúncia. Em casos de ameaça ou agressão, as vítimas podem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar orientação e apoio por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, canal que funciona em todo o país e oferece acolhimento, informações e encaminhamento para a rede de proteção.
