Diferentemente do artigo anterior e homônimo, o texto VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, de Maria Regina Fay de Azambuja, Maria Helena Mariante Ferreira [et al.], trata também do depoimento sem dano (DSD) e acrescenta a figura do advogado do diabo: a violência branda e o quadro mental paranoico no processo penal.

Critica a prática do DSD, taxando de modismo democrático, apresentando como resultado um jogo de cartas marcadas em que o procedimento do contraditório perde-se em relações pontuadas pelas performances de profissionais que se apresentam como intérpretes e tradutores do discurso infantil, onde se prefere assumir a postura de um ator jurídico do bem.

As iniciativas para evitar a revitimização são muitas, sendo apontados três principais objetivos narrados por José Antônio Daltoé Cezar: redução do dano durante a produção de prova; garantia de direitos da criança/adolescente, proteção e prevenção de seus direitos; melhora na produção da prova.

Cita-se parte da dissertação de mestrado em Ciência sociais da PUC/RS, Luciane Potter Bittencort, em que demonstra a dificuldade de comunicação no processo por falta de conhecimentos específicos sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes. 

O trabalho demonstra o sentido da recusa democrática à prática do DSD. Dessacraliza o mito da criança pura, como se ela fosse um sujeito sem desejo e que sempre seja sinônimo da verdade, falando da ira fanática dos defensores do DSD.

Aponta-se para o chamado mito da verdade, onde há o perigo da manipulação por adultos incapazes de perceber o real significado da articulação linguística do enunciado pela criança, submetida ao DSD, para que se evitem enganos no campo do processo penal.

Por outro lado, alerta-se para a existência de uma matriz inquisitória e paranoica, existindo uma postura paranoica na gestão da prova, sendo que o juiz inquisidor guarda características paranoicas por excelência.

No campo jurídico brasileiro, os magistrados têm a verdadeira missão de extirpar o mal da terra. Afirma-se que o que há de novo no DSD é a terceirização do lugar do inquisidor para profissionais de outras áreas, na sanha de se condenar até por serem iludidos sobre o lugar e a função do Direito penal em uma Democracia. Chega de impunidade. O que a justiça precisa fazer é combater o bom combate na sua área de atuação.

Isaac Carreiro Filho
Tenente-Coronel Reformado do Exército Brasileiro, especialista em Comunicações, Mestre em Ciências Militares, bacharel em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria, extensão em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Curso Livre em Teologia pelo Instituto Teológico Quadrangular, professor particular, orientador de trabalhos científicos, colunista e palestrante.