Diferentemente do artigo anterior e homônimo, o texto VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, de Maria Regina Fay de Azambuja, Maria Helena Mariante Ferreira [et al.], trata também do depoimento sem dano (DSD) e acrescenta a figura do advogado do diabo: a violência branda e o quadro mental paranoico no processo penal.

Critica a prática do DSD, taxando de modismo democrático, apresentando como resultado um jogo de cartas marcadas em que o procedimento do contraditório perde-se em relações pontuadas pelas performances de profissionais que se apresentam como intérpretes e tradutores do discurso infantil, onde se prefere assumir a postura de um ator jurídico do bem.

As iniciativas para evitar a revitimização são muitas, sendo apontados três principais objetivos narrados por José Antônio Daltoé Cezar: redução do dano durante a produção de prova; garantia de direitos da criança/adolescente, proteção e prevenção de seus direitos; melhora na produção da prova.

Cita-se parte da dissertação de mestrado em Ciência sociais da PUC/RS, Luciane Potter Bittencort, em que demonstra a dificuldade de comunicação no processo por falta de conhecimentos específicos sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes. 

O trabalho demonstra o sentido da recusa democrática à prática do DSD. Dessacraliza o mito da criança pura, como se ela fosse um sujeito sem desejo e que sempre seja sinônimo da verdade, falando da ira fanática dos defensores do DSD.

Aponta-se para o chamado mito da verdade, onde há o perigo da manipulação por adultos incapazes de perceber o real significado da articulação linguística do enunciado pela criança, submetida ao DSD, para que se evitem enganos no campo do processo penal.

Por outro lado, alerta-se para a existência de uma matriz inquisitória e paranoica, existindo uma postura paranoica na gestão da prova, sendo que o juiz inquisidor guarda características paranoicas por excelência.

No campo jurídico brasileiro, os magistrados têm a verdadeira missão de extirpar o mal da terra. Afirma-se que o que há de novo no DSD é a terceirização do lugar do inquisidor para profissionais de outras áreas, na sanha de se condenar até por serem iludidos sobre o lugar e a função do Direito penal em uma Democracia. Chega de impunidade. O que a justiça precisa fazer é combater o bom combate na sua área de atuação.

Isaac Carreiro Filho
Militar da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, especialista em Comunicações, Mestre em Ciências Militares, bacharel em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria, extensão em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Curso Livre em Teologia pelo Instituto Teológico Quadrangular-Água Verde, membro do Centro de Estudos Brasileiros do Paraná, patriota da Liga da Defesa Nacional-Paraná, professor, colunista e palestrante.