A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) marcou presença no 17º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, realizado pela Uvepar (União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) nos dias 25 e 26 de fevereiro, na capital. O evento reuniu vereadores e representantes de 35 câmaras municipais de cidades paranaenses para discutir temas relevantes sobre legislação, administração pública e inovação tecnológica na política.
As servidoras Débora Reis de Lima, gestora da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, e a procuradora Deborah Cristina Gonçalves Moreira ministraram palestras no congresso. A gestora compartilhou com os participantes sobre o trabalho realizado pela Escola para aproximar a Câmara de Curitiba da sociedade. Já a procuradora tratou da importância do compliance na administração pública e explanou sobre a implantação do Programa de Integridade e Conformidade na CMC.
Convidado para falar na solenidade de abertura do evento, o vereador Tico Kuzma (PSD), presidente do Legislativo de Curitiba, parabenizou os demais vereadores presentes por eles buscarem se qualificar cada vez mais. “Essa preparação é importante, para que o mandato seja desempenhado com independência, [que seja] fiscalizatório do Executivo, mas que também ajude o Executivo a tirar do papel o plano de governo que foi aprovado pela população”, afirmou.
Kuzma comentou sobre a estrutura da Câmara de Curitiba e citou como uma boa prática administrativa a edição de uma Instrução Normativa que regulamentou as políticas de comunicação da Casa, de forma a garantir a transparência e a existência de vínculo institucional nos conteúdos produzidos pela Diretoria de Comunicação Social.
Cases da CMC foram apresentados
Débora Reis de Lima traçou um panorama da atuação da Escola do Legislativo e sua função estratégica de aproximar a população do trabalho realizado pelos vereadores e vereadoras, especialmente nos âmbitos da educação legislativa e da formação cidadã.
“Destaquei o recorde histórico de visitas guiadas em 2024 – ano em que quase três mil pessoas visitaram o Legislativo – e o lançamento do novo Manual do Cidadão, nossa cartilha de educação política, que foi distribuído a todos os participantes e também está disponível no site da Câmara”, explicou.
“A troca de experiências nos permitiu conhecer diferentes dinâmicas e resultados, alguns dos quais podem ser aplicados em Curitiba. Encontros como esse são fundamentais para fortalecer a rede de servidores e parlamentares comprometidos com a valorização do Poder Legislativo, além de trazer novas práticas que enriquecem nossa atuação diária”, completou a gestora.
A importância da troca de experiências também foi reconhecida pela procuradora Deborah Cristina Gonçalves Moreira. “Acredito que a apresentação dos trabalhos realizados na CMC possa ter despertado o interesse nas demais câmaras de realizar iniciativas semelhantes”. Segundo ela, essa partilha de conhecimentos permite a ampliação da compreensão sobre “as atuais dificuldades e problemas enfrentados pelas demais câmaras municipais do Paraná”.
Deborah apresentou conceitos fundamentais sobre compliance e orientou sobre como um programa de integridade e conformidade pode ser aplicado em uma câmara municipal. “A criação de um programa de integridade e conformidade possui inúmeros benefícios: estimula uma cultura organizacional com ênfase em padrões éticos, morais e normativos elevados; aumenta a segurança jurídica para o gestor público; diminui a subjetividade na Administração Pública; além de melhorar a imagem do órgão perante a população”.
A procuradora também explicou como funciona o Programa de Integridade da Câmara de Curitiba, tendo apresentando as diretrizes, os principais órgãos – Controladoria, Ouvidoria e Conselho Superior – e exemplos de medidas práticas, como a existência da Escola do Legislativo e a criação de atos como a Instrução Normativa 2/2023, que regulamenta procedimentos administrativos de licitações e contratações administrativas da CMC.
