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quarta-feira, 29 abril 2026
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Carteira de habilitação eletrônica é aprovada pelo Contran

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A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.

CNH digital

Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.

A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

Aumento do etanol pode ser revisto, diz Henrique Meirelles

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A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol para verificar se ele está em conformidade com o que estabelece a lei, informou ontem (24), na capital paulista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

De acordo com a Receita Federal, “as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores”.

A suspeita é que, somado ao reajuste que houve no início do ano, quando o setor perdeu a isenção de PIS/Confins, o aumento da última semana estaria acima do limite imposto por lei. A Receita Federal esclareceu ainda que “variações de preços no varejo praticados nos estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite.”

Meirelles disse que, na avaliação do órgão, o reajuste está no “limite da lei”, mas que recomendou que os cálculos fossem refeitos. Ele disse que o refinamento de contas é “sempre positivo” e que o valor pode ser alterado, caso se constate o erro. “Se não estiver [correto], a lei será obedecida”.

A Receita Federal informou ainda que “está procedendo a atualização destes valores com vistas a verificar se houve variações no limite estabelecido.”

Inscrições para o Fies no segundo semestre começam hoje

As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28).

As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera.  Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Mudanças

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

Receita Federal alerta cidadãos para “golpe do amor”

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O crescente número de casos de mulheres que têm sido enganadas para repassar dinheiro a estelionatários para supostamente buscar presentes em aeroportos fez a Receita Federal disparar o alerta à população.

Chamado “golpe do amor”, o esquema tem ocorrido sobretudo em Guarulhos (SP). Os suspeitos usam perfis falsos nas redes sociais e se passam por estrangeiros com boas condições financeiras. Eles se envolvem com as vítimas e prometem presentes a elas.

Contudo, os bens só poderiam ser liberados depois que as mulheres depositassem valores nas contas deles para liberar os itens que eles alegam terem sido retidos pela Receita nos aeroportos.

De acordo com a Receita, existem relatos de propostas de casamento e de envio de presentes como óculos, bolsas, celulares, anéis de ouro para o “noivado”, documentos pessoais e, em muitos casos, dinheiro em espécie em dólares, libras ou euros.

“Após o suposto envio dos presentes, a quadrilha exige pagamento da vítima, alegando que as mercadorias estariam retidas na alfândega e só seriam liberadas após o pagamento de taxas e outros valores”, advertiu o órgão.

A Receita Federal ressalta que não exige qualquer pagamento em espécie ou por meio de depósito em conta-corrente e que todos os tributos aduaneiros administrados pelo órgão são recolhidos por meio Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Juízes federais criticam ofensas a Moro por causa de condenação de Lula

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (24) uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A associação também diz que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

“A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos”, disse.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. 

Saque das contas inativas pode ser feito até segunda-feira (31)

Trabalhadores com saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo não será prorrogado.

Segundo balanço, a CEF pagou mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago até o momento equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser retirados apenas com a senha do Cartão Cidadão nas salas de autoatendimento, explica a vice-presidente do FGTS na Caixa, Deusdina Pereira. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha. “O saque de valores acima de R$ 3 mil só poderá ser feito nas agências”, destaca. Até o momento, 25 milhões de trabalhadores já fizeram os saques, que superam R$ 42,3 bilhões.

De acordo com estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento, o brasileiro conseguiu reduzir a inadimplência e voltar a consumir após dois anos de recessão. A pesquisa, feita com base em dados do Banco Central, ressalta que houve uma redução de 23,4% para 23,2% no endividamento das famílias após o início dos saques das contas inativas. No mesmo período, foi registrada uma redução de 4,5% no uso do cheque especial em abril, além de uma queda de 15,7% para 5,7% no uso do cartão de crédito.

Paraná vai representar o Brasil no Desafio Mundial de Resgate

Duas equipes paranaenses vão representar o Brasil no Desafio Mundial de Resgate 2017, que será realizado em setembro, na Romênia. A equipe Siate Curitiba e a equipe Samu Norte Novo, de Maringá (Noroeste) conquistaram o primeiro e segundo lugar no Desafio Nacional do Trauma, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Associação Brasileira de Salvamento e Resgate.

A etapa nacional foi realizada na semana passada, em Curitiba, e reuniu equipes de resgate de todo o país em simulações de atendimentos pré-hospitalares. A competição visa a troca de experiências e o estímulo ao aperfeiçoamento de técnicas de resgate.

Vinte equipes de todo o país foram avaliadas em situações que compreendiam o atendimento a agressões com arma branca, atropelamentos, quedas em altura, colisões de motocicletas e automóveis e demais traumas.

PÓDIO – Além das duas primeiras colocações, o Paraná garantiu também o 4º e 5º lugar na competição. A terceira colocação geral foi conquistada pela equipe do aeromédico do Ceará. O Corpo de Bombeiros 6º GB, de Araucária (RMC) e o Samu Regional Litoral completam o pódio.

Apenas os dois primeiros colocados possuem vaga garantida para o mundial. Entretanto, as equipes que ocupam da 3ª à 5ª colocação também poderão viajar para o leste europeu dependendo da disponibilidade de vagas baseada na classificação dos outros países.

DESAFIO – O Desafio é o maior evento de atendimento simulado no país e está em sua segunda edição. A primeira aconteceu no ano passado e selecionou mais de 100 profissionais do Paraná para o Desafio Mundial de Resgate 2016. A competição a nível mundial ocorreu em Curitiba no mês de outubro e reuniu cerca de 800 profissionais que trabalham com resgate e salvamento em 17 países.

CLASSIFICAÇÃO – Confira abaixo a classificação na íntegra das equipes por categoria:

GERAL

1º lugar
Siate Curitiba
Michelle Grippa Cavassim
Luiz Marcelo Gaudêncio

2º lugar
Samu Regional Maringá
Maurício Medeiros Lemes
Arnaldo Cesar Marques

3º lugar
Equipe do Aeromédico do Ceará
Eduardo Henrique de Araujo Lino
Edvaldo Santana Flecha

4º Lugar
Corpo de Bombeiros 6º GB de Araucária (RMC)
Elisa de Oliveira
Rafael Rubens Wolski

5º lugar
Samu Regional Litoral Paraná
Karla Rocha Penteado
Michael Jackson Neves

STANDARD

1º Lugar
Equipe do Aeromédico do Ceará
Eduardo Henrique de Araujo Lino
Edvaldo Santana Flecha

CATEGORIA COMPLEXA

1º Lugar
Samu Regional Maringá
Maurício Medeiros Lemes
Arnaldo Cesar Marques

Roda de Samba do Conservatório de MPB convida Luiz Carlos Novaes

O Conservatório de MPB de Curitiba promove nesta terça-feira (25/7), às 17h, mais uma Roda de Samba e o convidado especial é o sambista Luiz Carlos Novaes. A Roda teve a primeira edição em abril e acontece uma vez por mês sob a liderança de Gustavo Moro e Luís Rolim, com a participação dos alunos de Prática de Conjunto de Samba. 

A cada edição um novo músico é convidado a se integrar ao grupo. “A intenção é ensinar um pouco sobre o samba e principalmente divulgar a produção musical de samba na cidade”, explica Rolim. “Aqui é um espaço de união, porque tem muito samba bom em Curitiba. É um palco para mostrar que temos samba de qualidade sim!”, afirma Rolim.

Músico convidado desta terça-feira, Novaes, iniciou sua carreira no grupo de samba Chão de Estrelas, em Londrina, em 1977. Participou do Grupo Papo de Samba, de 1995 a 1999, em São Paulo, e atualmente está no grupo curitibano Os Encantados.

Serviço: Roda de Samba com Luiz Carlos Novaes
Local: Conservatório de MPB (Rua Mateus Leme, 66, São Francisco)
Data e horário: terça-feira (25/7), às 17 horas
Entrada franca

Usuários podem fazer credencial em sete Ruas da Cidadania

A unidade da Setran na Rua Benjamin Constant, no Centro, atende diariamente uma média de 40 pessoas que vão fazer a credencial para usar as vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. O grande movimento na sede administrativa faz com que o tempo de espera por atendimento chegue a 30 minutos. Enquanto isso, as unidades que funcionam em sete das dez administrações regionais atendem, por dia, de 5 a 15 pessoas e o tempo de espera é bem menor.

Silvia Nunes, coordenadora de Atendimento do Trânsito da Setran, diz que é importante que o usuário dê preferência aos postos próximos de sua casa. Os Núcleos Regionais de Atendimento do Trânsito funcionam nas Ruas da Cidadania do Bairro Novo, Boa Vista, Cajuru, Boqueirão, Pinheirinho, Fazendinha/Portão e Santa Felicidade. Este ano, de janeiro a junho, foram emitidas 7.414 credenciais. Enquanto na sede administrativa foram feitas 30% das emissões, núcleos como o do Bairro Novo responderam por apenas 4% do volume total de credenciais expedidas. Na Rua da Cidadania do Fazendinha foram 9%.

A aposentada Denise do Rocio Meira mora na CIC, regional sem Núcleo de Atendimento do Trânsito. Por isso, foi até o Fazendinha/Portão e rapidamente fez a credencial. “Esse serviço facilita nossa vida porque os estacionamentos estão sempre lotados, mas sempre há vaga para idoso”.

Janete Ferreira, também aposentada, mora no Portão, e optou por fazer a credencial ali na região mesmo, perto de casa.

Documentos
Para conseguir a credencial é preciso apresentar documento de identidade oficial, comprovante de residência em Curitiba, atual e em nome da pessoa que vai ser credenciada, e laudo médico do Detran (se o credenciado for o condutor) ou declaração do médico informando o grau de deficiência.

Quem tem direito a usar essas vagas são os idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) e as pessoas com deficiência. Mas sempre mediante a apresentação da credencial que é emitida pelo órgão de trânsito municipal.

Nas cidades que não contam com esse órgão, o atendimento é feito pelo Detran ou pela Ciretran mais próxima do município. A pessoa que tem o direito ao benefício – mesmo que não seja o proprietário e/ou o condutor do veículo – deve estar presente na apresentação dos documentos e na retirada da credencial.

Infração
A credencial deve ser usada para ocupar uma das 889 vagas preferenciais das áreas de EstaR em Curitiba. A mesma regra vale para as vagas em locais privados, como supermercados e shoppings, por exemplo.

O uso irregular dessas vagas é uma infração de trânsito gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Silvia Nunes frisa que a multa é aplicada ao condutor idoso ou com deficiência se, ao estacionar, não tiver a credencial ou não deixar o documento exposto no painel do veículo.

Apesar de a natureza da infração ter passado de leve para grave no ano passado e para gravíssima neste ano, o número de motoristas multados cresceu em Curitiba. Em 2014 foram 8.894 notificações por estacionar em vagas para idosos e em vagas para pessoas com deficiência. Em 2015 foram 10.976, em 2016 foram 11.931 e este ano, de janeiro a maio, foram 4.367.

Como usar
A credencial de estacionamento para vagas especiais vale em todo o território nacional. Ela só pode ser usada pelo titular ou pelo motorista que estiver transportando o titular da credencial naquele momento. Ela é da pessoa e não do veículo. Então, o idoso ou a pessoa com deficiência pode usar em qualquer carro.

Em Curitiba, o uso da credencial não isenta do pagamento pelo uso da vaga. Então, é preciso lembrar de usar também o cartão do Estar.

 
Veja onde buscar atendimento
Rua da Cidadania do Bairro Novo
Rua Tijucas do Sul, 1.700 – Sítio Cercado
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h *
 

Rua da Cidadania do Boa Vista
Avenida Paraná, 3.600 – Bacacheri
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
 

Rua da Cidadania do Boqueirão
Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 8.430 – Boqueirão
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
 

Rua da Cidadania do Cajuru
Rua Pandiá Calógeras, 151-233 – Cajuru
Segunda a sexta, das 8h30 às 14h
 

Rua da Cidadania do Portão
Rua Carlos Klemtz, 1.726 – Fazendinha
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h *
 

Rua da Cidadania do Pinheirinho
Avenida Winston Churchill, 2.033 – Pinheirinho
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h *
 

Rua da Cidadania de Santa Felicidade
Via Veneto, 42 – Santa Felicidade
Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
 

* Poderá estar fechado durante o expediente por 1 hora, para intervalo.