De janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de Curitiba internou involuntariamente 78 pessoas em situação de rua, com base na portaria conjunta nº 2, norma municipal que atualizou os critérios de atuação intersetorial para situações críticas com esse público.
A decisão pela internação involuntária compete exclusivamente ao profissional médico, responsável pela análise da situação de saúde da pessoa em situação de rua. Depois de esgotadas as alternativas terapêuticas disponíveis, é ele quem define a necessidade de proteger a vida com encaminhamento a um ponto de estabilização e tratamento.
“A Prefeitura dá o suporte para que a pessoa retome seu autocuidado e tenha condições de se reinserir na sociedade, ao lado da família e no mercado de trabalho. A internação involuntária é uma exceção, adotada em momentos críticos, em que a vida da pessoa ou de outros está em risco. Continuaremos a atuar com muita responsabilidade nessas situações”, declara o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.
Segundo a secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, durante os quatro primeiros meses de 2026 o trabalho intersetorial entre Saúde (SMS), Fundação de Ação Social (FAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) foi fortalecido.
Foi criado um comitê com profissionais das três secretarias, que se reúne mensalmente, ou sempre que necessário, para acompanhar os casos de pessoas internadas involuntariamente e propor soluções para a fase de cada uma delas, de acordo com a evolução de seu tratamento.
“Essas pessoas têm quadros crônicos de saúde e necessitam de acompanhamento permanente. Depois de estabilizadas, quando saem da crise aguda, é estabelecido um plano terapêutico individual e oferecidas alternativas para que elas retomem o controle da própria vida”, diz Tatiane Filipak.
Além dos involuntários, nesse período houve 35 internamentos voluntários de pessoas em situação de rua e dois internamentos compulsórios. Os compulsórios são determinados por decisão judicial com base em avaliação médica, diferente dos involuntários, que são decisões exclusivamente médicas, sendo que o profissional responde perante seu conselho de classe (CRM) e a medida é informada em até 72 horas ao Ministério Público pelo sistema Protege.
Primeira internação involuntária
A primeira pessoa em situação de rua internada involuntariamente com base na nova portaria municipal, em janeiro deste ano, atualmente está em uma comunidade terapêutica contratada pela Prefeitura de Curitiba. A decisão por morar temporariamente na comunidade terapêutica foi dela. Antes de se decidir pelo tratamento na comunidade, ela visitou o espaço acompanhada por uma equipe da SMDH. Isso significa que sua permanência no local, após a alta hospitalar, é voluntária.
Durante o processo inicial de tratamento, as equipes da Prefeitura conseguiram identificar a família da paciente e houve a reaproximação com os familiares. Na comunidade terapêutica, ela recebe visitas do irmão e de filhos, tem acesso a terapias e oficinas de capacitação, além de contar com espaços de lazer e atividade física. Sempre que necessário atendimento de saúde, pode utilizar os serviços do SUS, seja unidades básicas de saúde, UPA, quando é o caso de urgência e emergência, e Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Comunidade terapêutica
Desde o início do mês de março, a SMDH ampliou a rede de acolhimento temporário em comunidades terapêuticas para pessoas em recuperação da dependência química com o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas, instituído pela Lei Estadual nº 22.160/2024. As vagas destinadas a Curitiba e aos demais municípios metropolitanos estão abertas em dez instituições conveniadas e vão garantir a oferta de até 178 acolhimentos mensais durante até nove meses por pessoa.
Abordagem social
A identificação de pessoas em situação de rua é uma das ações das equipes da FAS, que atuam em estreita parceria com as demais secretarias municipais.
O presidente da FAS, Renan de Oliveira Rodrigues, destacou a relevância da atuação conjunta nas ruas. “Nossas equipes atuam de forma estratégica para estabelecer vínculos, acolher e agir sempre que preciso. A integração entre diferentes áreas torna o atendimento mais completo, humanizado e eficaz e amplia as oportunidades de cuidado e inclusão social”, diz Renan.
De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 17.569 abordagens sociais, o que representa, em média, 146 abordagens diárias, 1.098 semanais e 4.392 mensais.
Segundo o coordenador da Central de Encaminhamento Social da FAS, Jonatas Galhardo, as equipes atuam com base em roteiros definidos, priorizando locais de maior circulação de pessoas, como praças e pontos conhecidos, onde há maior concentração de pessoas em situação de rua.
Além desses roteiros, o trabalho também é direcionado por solicitações registradas pela população na Central 156. “A partir dessas solicitações, a equipe organiza o atendimento, realiza a abordagem no local e busca encaminhar a pessoa ao serviço mais adequado, sempre respeitando sua aceitação”, destacou Galhardo.
