Os três cargos fazem parte do Poder Legislativo, mas atuam em esferas diferentes e têm atribuições próprias; veja o que cada um pode fazer.
Nas Eleições 2026, no dia 4 de outubro, os eleitores do Paraná vão escolher 54 deputados estaduais, 30 deputados federais e dois senadores. Os três cargos pertencem ao Poder Legislativo, mas não fazem a mesma coisa nem atuam sobre os mesmos assuntos. Leia esta notícia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para visualizar a diferença entre o que fazem os vereadores e os cargos em disputa neste domingo.
A comparação com o vereador ajuda a entender a diferença de alcance dos cargos do Poder Legislativo. Enquanto o vereador atua nas questões de competência do município, o deputado estadual trabalha com leis e fiscalização no âmbito do Paraná. Deputados federais e senadores atuam no Congresso Nacional, sobre assuntos que impactam o país inteiro.
Em comum, parlamentares têm duas funções centrais: legislar e fiscalizar. Também participam da discussão e votação dos respectivos orçamentos públicos. O que muda é a esfera em que exercem essas atribuições e, no caso do Senado, os membros daquela Casa possuem algumas competências exclusivas previstas pela Constituição Federal.
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual atuará na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e exercerá suas funções sobre assuntos de competência do Estado e da gestão do Governo do Paraná. São 54 deputados estaduais.
Entre as principais funções estão:
- propor, discutir e votar leis estaduais;
- analisar projetos enviados pelo governador e outras proposições que tramitam na Assembleia;
- participar da discussão e votação de mudanças na Constituição Estadual;
- discutir e votar o planejamento e o orçamento do estado, incluindo PPA, LDO e Lei Orçamentária;
- apresentar e votar emendas ao orçamento, dentro das regras previstas para cada proposta;
- fiscalizar o governador, as secretarias e os demais órgãos estaduais, inclusive a aplicação dos recursos públicos;
- solicitar informações e convocar autoridades estaduais, conforme as regras da Assembleia;
- participar de comissões parlamentares e realizar audiências públicas;
- participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados de interesse estadual.
Além dessas funções comuns ao trabalho parlamentar, a Assembleia Legislativa tem atribuições próprias previstas na Constituição do Paraná. Entre elas estão dar posse ao governador e ao vice-governador, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Executivo, processar e julgar governador e vice nos crimes de responsabilidade e escolher cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A Alep também participa da aprovação de indicações feitas pelo governador para o Tribunal de Contas, pode autorizar plebiscitos e referendos estaduais e apreciar determinadas intervenções do Estado nos municípios.
O que faz um deputado federal?
O deputado federal atua na Câmara dos Deputados e exerce suas funções sobre assuntos de competência da União. São 513 deputados federais em Brasília, dos quais 30 são do Paraná (a quantidade é definida com base na população de cada estado).
Entre as principais funções estão:
- propor, discutir e votar leis federais;
- analisar projetos enviados pelo presidente da República e outras proposições que tramitam na Câmara;
- participar da discussão e votação de mudanças na Constituição Federal;
- discutir e votar, junto com os senadores, o planejamento e o Orçamento da União;
- apresentar e votar emendas ao orçamento, inclusive aquelas que podem destinar recursos a estados e municípios;
- fiscalizar o presidente da República, os ministérios e os demais órgãos federais, inclusive a aplicação dos recursos públicos;
- solicitar informações e participar da convocação de autoridades federais, conforme as regras constitucionais e regimentais;
- participar de comissões parlamentares e audiências públicas;
- participar de CPIs, inclusive com deputados e senadores em comissões parlamentares mistas.
Além das funções comuns ao trabalho parlamentar, a Câmara dos Deputados tem atribuições próprias previstas na Constituição Federal. Entre elas estão autorizar, por dois terços de seus integrantes, a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; tomar as contas do presidente quando elas não forem apresentadas ao Congresso no prazo constitucional; e escolher representantes da Câmara para o Conselho da República, órgão superior de consulta da Presidência. A própria Câmara decide sobre sua organização e elabora seu regimento interno.
O que faz um senador?
O senador atua no Senado Federal. Assim como o deputado federal, trabalha sobre assuntos de competência da União e participa da elaboração das leis federais. O Brasil tem 81 senadores, sendo 3 para cada um dos 27 entes da Federação (26 estados e o Distrito Federal).
Entre as principais funções estão:
- propor, discutir e votar leis federais;
- analisar projetos enviados pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e outras proposições que tramitam no Senado;
- participar da discussão e votação de mudanças na Constituição Federal;
- discutir e votar, junto com os deputados federais, o planejamento e o Orçamento da União;
- apresentar e votar emendas ao orçamento, inclusive para destinação de recursos públicos;
- fiscalizar o presidente da República, os ministérios e os demais órgãos federais, inclusive a aplicação dos recursos públicos;
- solicitar informações e participar da convocação de autoridades federais, conforme as regras constitucionais e regimentais;
- participar de comissões parlamentares e audiências públicas;
- participar de CPIs, inclusive com deputados em comissões parlamentares mistas.
Além das funções comuns ao trabalho parlamentar, o Senado tem atribuições próprias previstas na Constituição Federal. Entre elas estão aprovar previamente indicações do presidente da República para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central e chefes de missões diplomáticas; processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República e outras autoridades nos crimes de responsabilidade; autorizar determinadas operações financeiras externas da União, dos estados e dos municípios; e estabelecer limites para o endividamento público. O Senado também pode suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
Nas Eleições 2026, portanto, uma pergunta pode ajudar antes de escolher um candidato: em qual dessas esferas ele vai trabalhar e sobre quais decisões poderá realmente atuar depois de eleito? Um não é chefe do outro. Um deputado federal não manda em um deputado estadual, assim como um deputado estadual não manda em um vereador. São representantes eleitos para Legislativos diferentes, com competências diferentes.
