O Governo do Paraná prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia no Estado que estão em vigor desde o início do mês. O decreto nº 8.568/2021, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (31), estende as regras até às 5 horas do dia 15 de setembro.

Dessa forma, permanece a restrição de circulação e a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em espaços e vias públicas entre 24h e 5h. O toque de recolher não se aplica a atividades e serviços essenciais.

Desde o início de agosto está autorizada a realização de algumas categorias de eventos, desde que atendam medidas de prevenção.

Em locais abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados eventos com capacidade máxima de 60% do previsto, desde que não ultrapasse 500 pessoas. No caso de haver consumo de alimentos e bebidas, a lotação prevista é de 50%, com o máximo de 500 pessoas.

Em locais fechados, por sua vez, a taxa de ocupação é de 40% para até 500 pessoas, sem nenhum tipo de consumo.

Em ações que envolvam comidas e bebidas, o regramento estabelece o limite de 400 pessoas e lotação de 30% do previsto, respeitando a seguinte ordem: I – espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão receber eventos de até 80 pessoas; II – espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar eventos de no máximo 150 pessoas; III – espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 300 pessoas; e IV – espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 400 pessoas.

Permanece proibida, contudo, a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores; em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; esportivos com presença de público; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

MONITORAMENTO – A manutenção, endurecimento ou flexibilização das regras é definida com base em indicadores da Covid-19 e refletem o cenário pandêmico do momento, podendo sofrer alterações a qualquer momento. A Secretaria de Estado da Saúde monitora os números de mortes, casos e de internações em decorrência da doença e o avanço da vacinação no Paraná.

Boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (31) pela Sesa aponta um decréscimo de 40,3% na média móvel de mortes em relação a 14 dias atrás e redução de 50,5% no número de casos confirmados da doença no mesmo período de tempo. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19 está em 57% e a de enfermaria em 41%.

O Estado já vacinou 7.686.079 pessoas com pelo menos uma dose (ou dose única) do imunizante contra a Covid-19, quase 90% da população adulta.

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) deste final de semana resultou na fiscalização de 19 estabelecimentos e no fechamento de 13 pontos comerciais em Curitiba. A ação, coordenada pela Polícia Militar entre a noite de sexta-feira (27) e a madrugada de segunda (30), também dispersou mais de 2,5 mil pessoas de aglomerações.

Nestes três dias, as equipes da PM, com apoio de órgãos estaduais e municipais, selecionaram estabelecimentos situados em diversos bairros da Capital, a fim de verificar o cumprimento das medidas de enfrentamento ao coronavírus e outras irregularidades. As equipes também estabeleceram pontos de fiscalização no trânsito e abordaram veículos, condutores e transeuntes.

Diante das aglomerações, foram aplicadas 46 autuações administrativas. As policiais lavraram 45 Autos de Infração de Trânsito, com o recolhimento de 11 veículos ao pátio do Detran. Os órgãos fiscalizadores do município que integram a operação aplicaram, ainda, R$ 758.100,00 em multas diante das irregularidades constatadas.

FISCALIZAÇÕES – Na madrugada de sábado, apenas em uma tabacaria situada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) os policiais flagraram aproximadamente 100 pessoas em aglomerações. Durante os procedimentos, um rapaz, de 18 anos, tentou fugir do local sem passar pela abordagem e foi contido.

Também foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Infração Penal (TCIP), um deles por desacato, resistência e desobediência, em um bar no bairro CIC, e o outro por ameaça em via pública, no bairro Sítio Cercado, que resultaram no encaminhamento de duas pessoas.

No mesmo dia, nos bairros Sítio Cercado e Fazendinha, as equipes localizaram 44 maços de cigarro, três garrafas de uísque, noves cigarros eletrônicos e 27 essências de narguilé em situação irregular, que, por serem produtos de contrabando, foram encaminhados à Receita Federal para os procedimentos cabíveis.

Logo em seguida, por volta de 22h, os policiais militares foram abordados por um motorista de aplicativo, na Rua João Amaro da Luz, no Sítio Cercado. Segundo as informações do boletim de ocorrência, o homem tinha sido ameaçado pelo passageiro, que não queria pagar a corrida. A vítima e o autor da ameaça foram levados à 2ª Companhia do 13º Batalhão da PM para lavratura do Termo Circunstanciado.

Já no bairro São Francisco, na madrugada de domingo, cerca de 400 pessoas que estavam em um bar foram dispersadas. Os agentes municipais aplicaram multa pelo não cumprimento do distanciamento social e por exercício de atividade de casa noturna. Os bombeiros também verificaram que o estabelecimento estava com a saída de emergência obstruída, por isso o ponto foi fechado.

As equipes dispersaram, ainda na madrugada de domingo, aproximadamente 600 pessoas nas proximidades do cruzamento da Rua Carlos de Carvalho com Alameda Prudente de Moraes.

Quem passar pelo Passeio Público de Curitiba para uma corrida, caminhada ou para contemplar a natureza vai encontrar uma novidade do programa Jardins de Mel. Ninhos de abelhas sem ferrão que ficam nas árvores – e até mesmo em uma fresta de concreto da sede do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna – foram identificados e sinalizados.

“Colocamos pequenos troncos com QR-Codes que levam à página do Jardins de Mel no site da Prefeitura de Curitiba”, conta o diretor Edson Evaristo. “Trata-se de mais um reforço em nosso trabalho de Educação Ambiental”, completa. Cada um dos pontos também está marcado no mapa do Passeio, que fica próximo ao Coreto Digital.

O trabalho é resultado de um “recenseamento” dos ninhos, de acordo com a bióloga responsável pelo Jardins de Mel, Solange Malkowski. Apenas nesta etapa foram identificadas oito colmeias. “Mas esse trabalho é contínuo e acreditamos que após a revitalização do Passeio e com o clima ficando mais quente, ainda vamos ver novas por aí”, comenta.

E esse tipo de sinalização, acredita Solange, ajuda na preservação das abelhas nativas, polinizadoras de 90% das plantas brasileiras. “A sensibilização das pessoas para a importância delas só foi possível com a informação a respeito delas e esse é um dos grandes resultados do projeto até agora”, diz.

Novidades

Além das jataís – já conhecidas e trabalhadas nas caixas dos 57 Jardins de Mel espalhados pela cidade – há no Passeio Público colmeias de tubunas e bocas-de-sapo. Para saber mais sobre elas e identificar as entradas dos seus ninhos, é só acessar a página do programa.

Estabelecimentos de Curitiba começam a testar o Check-in Seguro, novo programa da Prefeitura que permitirá verificar se os frequentadores tiveram contato com pessoas com covid-19 que tenham estado no local no mesmo dia e horário. A plataforma começa a ser testada a partir desta segunda-feira (30/8).

Após a etapa de testes, restaurantes (incluindo os que vendem por quilo), academias, canchas para a prática de atividades esportivas e casas de festas e eventos infantis poderão ingressar no programa. A cidade tem cerca de 5,5 mil estabelecimentos deste tipo.

Os detalhes sobre o funcionamento do programa estão definidos em decreto publicado no Diário Oficial.

Como funciona

Na prática, o Check-in Seguro cruzará o dado dos que tiverem diagnóstico positivo para covid com o de outras pessoas que estiveram no mesmo local e horário.

Para isso, será necessária a adesão dos estabelecimentos ao programa. Eles terão um QR-code (código lido pelas câmeras dos telefones celulares) disposto na entrada, para que os frequentadores e funcionários possam escanear com o smartphone, fazendo o check-in.

Após o cruzamento das informações, as pessoas serão avisadas por mensagem de SMS, caso tenham estado no mesmo dia e horário de algum frequentador que venha a testar positivo para covid-19. O sistema levará em conta os testes realizados três dias antes e sete dias depois, pois a transmissão do vírus pode ocorrer neste período.

“Curitiba inova mais uma vez. Esta será uma medida de caráter socioeducativo para enfrentamento da emergência em saúde pública imposta pela pandemia. Nosso objetivo é proteger a coletividade”, argumenta o secretário de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP), Alexandre Jarschel de Oliveira. O projeto teve a coordenação da Superintendência de Tecnologia da Informação, que é ligada à pasta.

“O programa Check-in Seguro é mais uma iniciativa do poder público para permitir que os setores econômicos possam funcionar com segurança”, afirma a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak. “Poderemos alertar as pessoas que estiveram no mesmo estabelecimento e horário, para que busquem orientação, diagnóstico e medidas assistenciais, caso necessário”, complementa.

As informações coletadas a partir do controle de acesso aos estabelecimentos serão utilizadas exclusivamente pela Secretaria Municipal da Saúde para identificação dos cidadãos com diagnóstico confirmado para covid-19 e monitoramento dos contatos.

Protocolo

O Check-in Seguro será mais uma alternativa para os estabelecimentos que já estão controlando o número de pessoas no espaço e verificando a temperatura dos frequentadores no momento do acesso, como forma de evitar os riscos de contaminação pelo coronavírus.

Independentemente da adesão ao Check-in Seguro, os estabelecimentos participantes deverão continuar respeitando as regras definidas pelo protocolo sanitário em vigor e observar a capacidade máxima de ocupação.

Como aderir

A adesão ao Check-in Seguro é simples, feita totalmente de forma digital, desde que o alvará de funcionamento do estabelecimento esteja em dia. Após a leitura do termo de uso, bastará informar o CNPJ da empresa e o CPF do proprietário ou de um dos sócios. Clique aqui para fazer a adesão.

A participação é facultativa. A adesão ao programa poderá ser considerada futuramente, para a flexibilização das regras de restrição devido à pandemia.

As empresas que aderirem receberão o selo do programa e poderão divulgá-lo de modo que os consumidores possam escolher se querem frequentar estabelecimentos que fazem a verificação.

Se o estabelecimento ingressar no programa, os frequentadores passarão a utilizar o QR code que estará fixado na entrada e deverão informar seu CPF, data de nascimento e telefone. Quem já tem cadastro no e-Cidadão terá o seu acesso facilitado, pois o sistema já possui estas informações.

Quem não estiver com seu celular e as crianças serão cadastradas de forma manual pelo estabelecimento.

Desenvolvido pelo Instituto das Cidades Inteligentes sob a coordenação da Superintendência de Tecnologia da Informação da SMAP, o sistema foi feito de forma colaborativa com as secretarias da Saúde e Defesa Social. Os recursos desenvolvidos atendem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).