“Eu acho que o grande destaque deste período é o início da vacinação [em janeiro, no Pavilhão da Cura]”, disse a secretária da Saúde, Márcia Huçulak, em audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a sessão plenária desta terça-feira (25). Com o tempo inicial de duas horas, a prestação de contas quadrimestral do SUS durou quatro horas e meia. Depois das apresentações do Executivo, foi aberto espaço para questionamentos dos vereadores e da população.
“A gente vê [com a vacina] a esperança e poder contribuir para que a gente tenha a redução de casos”, completou a titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Nas perguntas dos vereadores, conforme debates que vêm sendo travados no Legislativo nos últimos meses, a imunização contra a Covid-19 e as medidas restritivas foram os temas mais levantados. Nessa segunda-feira (24), por exemplo, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), falou do envio de ofício ao Ministério da Saúde sobre os critérios para a distribuição das doses aos estados.
Segundo Márcia Huçulak, 310.425 mil pessoas haviam recebido a primeira dose e 186.226 a segunda dose da vacina em Curitiba, até o dia 29 de abril. “Atualmente são 18 pontos fixos de vacinação e equipes volantes para vacinação no domicílio de acamados.” Conforme o diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, Alcides Augusto Souto de Oliveira, os números evoluíram, até 24 de maio, para a vacinação de 472.693 pessoas vacinadas com a primeira dose e 205.706 contempladas com a segunda dose.
Oliveira disse que a vacinação já traz benefícios. Segundo o médico, na faixa etária acima de 80 anos de idade houve queda de 80% nos internamentos. Na de 70 a 79 anos, a diminuição foi de 17%. “Porém, lamentavelmente, na faixa de 50 a 59 anos tivemos um aumento de 31%. Isso significa que o vírus continua circulando e continuará procurando outros grupos etários para continuar sobrevivendo e transmitindo a doença”, explicou. “A doença não irá embora agora. Mesmo com a vacina teremos uma jornada longa, ao longo deste ano, para que a gente possa ter um grupo maior vacinado e a doença controlada. Controlada na transmissão e nas variantes.” Enquanto isso, ponderou o diretor do Centro de Epidemiologia, é necessário “conviver com o vírus”, seguindo os protocolos sanitários.
Grupos prioritários
“Lá no início da campanha, em janeiro, quando o Ministério fez uma dotação de profissionais da saúde, estimou-se, pelos dados do IBGE, 66 mil trabalhadores. Nossa estimativa era de 89 mil. Já vacinamos 76,9 mil profissionais da saúde e continuamos vacinando todas as categorias. Porém, necessitamos da vacina”, explicou Oliveira, em relação ao grupo prioritário, que ainda não foi 100% imunizado.
“Tivemos subestimado o grupo dos trabalhadores da saúde”, reforçou Márcia. Ela apontou, em resposta a questionamento da população, que as doses suplementares foram solicitadas ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Sobre os estudantes da área da saúde que têm contato com pacientes, argumentou que as listas foram informadas pelos coordenadores dos cursos.
“Em relação aos funcionários da FAS, houve alteração sim do plano porque dentro dos subgrupos divididos, a Secretaria de Estado da Saúde decidiu vacinar os professores. A gente não tem nada contra, só que o professor estava depois de comorbidade e depois da pessoa com deficiência, num rupo da fase quatro”, pontuou a secretária, em resposta a Herivelto Oliveira (Cidadania). “E nós aplicamos as vacinas que chegam. Eu não posso chamar grupo se não temos vacina, sinto muito.”
“Com relação às comorbidades, eu não acho que somos rigorosos, vereador Herivelto, nós somos assertivos”, comentou. “Eu nunca falei em fraude. Nos fizemos uma parceria, que foi muito assertiva, com o Conselho Regional de Medicina [CRM-PR], que dá segurança para todo mundo. Dá segurança para o profissional médico, para a pessoa que tem comorbidade e pra nós. Porque fica muito difícil nossa equipe, no recebimento de situações, saber se a pessoa tem ou não comorbidade”, complementou, a Denian Couto (Pode).
Para a gestora do SUS de Curitiba, o modelo atual seria a vacinação por faixa etário, e não o modelo previsto no Plano Nacional de Imunização. “Eu e o prefeito RG fizemos um requerimento a Brasília [ao Ministério da Saúde] para que a gente acabasse com essa história e fosse por idade, gente. 59, 58, 57 [anos]. Vai motorista de ônibus, vai o funcionário da FAS, vai professor, vai todo mundo. É isso que defendemos, para que a gente saísse dessa confusão”, declarou.
“A gente não pede vacina para o Estado [do Paraná] porque o Estado não tem vacina. Os nossos pedidos de vacina foram para o ministro da Saúde, para o ministério”, declarou, também em resposta a Denian Couto. “Já expliquei a questão da Unimed. A Unimed é um serviço de saúde, de prestação de serviço. Está no grupo 9, no subgrupo 9 dos trabalhadores da saúde. Nós vacinamos todos os trabalhadores, de todos os serviços. E eu cito exemplo, nós vacinamos 1.771 administrativos do Hospital de Clínicas. A moça do RH, a moça das contas, a moça do faturamento, a moça das compras foi vacinada. Está previsto no plano. Não foi só Curitiba. Isso está no plano nacional, está no plano estadual e no plano municipal.”
“Só eu participei com ele [Rafael Greca] de umas 10 ou 12 videoconferências. Infelizmente todos os laboratórios produtores de vacina têm contratos com governos. Até cumprirem esses contratos não fazem vendas para municípios e estados”, afirmou Márcia, em resposta a questionamento da população. “Assim que for possível comprar vacinas [pelo Município ou pelo consórcio Conectar], já estamos prontos para a aquisição”, completou, sobre as leis aprovadas pelos vereadores, em março passado.
Conforme a secretária, em resposta a Carol Dartora, foi “estimulado” o cadastro no Saúde Já, da Prefeitura de Curitiba, porque cerca de 40% das pessoas não usam os serviços do SUS. A representante do Executivo defendeu melhorias na ferramenta, com o agendamento da vacinação dos profissionais da saúde, o cadastro dos idosos acamados e o envio de mensagens às pessoas com comorbidades elegíveis para a imunização.
A titular da SMS disse, a Professor Euler (PSD), que a dificuldade de ampliar a vacinação a outros ambientes é a consulta de prontuários, em especial durante a imunização de pessoas com comorbidades. “Quando recebemos a vacina da Pfizer, a gente teve uma corrida de pessoas da região metropolitana querendo a vacina da Pfizer, que não têm cadastro conosco”, citou.
“A gente tem usado as doses remanescentes do final do dia [da AstraZeneca e da Pfizer]. A gente destinou ao pessoal da FAS. Tem dia que sobra e dia que não sobra”, disse Márcia. O tema foi levantado por Carol Dartora, que também perguntou sobre a vacinação de assistentes sociais e de profissionais terceirizados das escolas, e por Maria Leticia (PV). A Professora Josete (PT), ela argumentou que os dados do Portal da Transparência, sobre as vacinas recebidas e aplicadas, são atualizados periodicamente.
Mauro Ignácio (DEM) lembrou da CPI da Pandemia, no Congresso: “Essa vacina talvez pudesse estar aqui há mais tempo, ter vacinado mais pessoas”. “Estive no Pavilhão da Cura e pude observar que a vacinação está sim organizada”, comentou Alexandre Leprevost (Solidariedade). João da 5 Irmãos (PSL) também falou da importância da vacina.
Apesar da “ânsia da população pela vacina da Covid”, Márcia Huçulak avaliou que não há a mesma preocupação com as demais vacinas. “Todas as nossas vacinas estão com uma baixa cobertura vacinal”, declarou. A preocupação é que, controlada a pandemia, outros venham à tona. Segundo ela, a procura pela vacina da H1N1, campanha iniciada dia 19 de abril, está abaixo da meta inclusive entre os profissionais da saúde.
Indicadores do SUS
Na exposição protocolar do relatório quadrimestral de gestão, exigida pela lei complementar federal 141/2012, a secretária municipal apresentou dados da rede física do SUS (própria, contratada e conveniada), dos recursos humanos, das auditorias (internas e externas) e das ações e serviços em saúde. “Tivemos nesse quadrimestre, de janeiro a abril, 590 admissões. Por processo seletivo simplificado, 263. Foram contratados 205 técnicos de enfermagem e 58 enfermeiros”, citou.
Na produção de serviços de saúde, observou que os tratamentos odontológicos seguem prejudicados em função da pandemia, com a manutenção dos procedimentos emergenciais e, “sempre que possível”, dos demais atendimentos, em especial para os grupos de gestantes, idosos, crianças e diabéticos.
O quadrimestre indica, na comparação com 2020, elevação das taxas de mortalidade infantil (de 7.1 para 7.6) e pós-neonatal (de 1.7 para 2.3), mas redução da mortalidade neonatal (de 5.4 para 5.3). “Ela ainda é precoce, preliminar, porque a gente analisa no decorrer do ano”, ponderou.
Quanto à sífilis em gestantes e à sífilis congênita, “uma preocupação constante da nossa equipe”, a avaliação é positiva, com a tendência de queda das taxas de infecções. Para a secretária, esse é um “resultado positivo do isolamento e das restrições, que têm contribuído de alguma forma para a melhoria de alguns indicadores”.
“O Sars-CoV-2 faz uma mudança radical na situação de saúde e em todo o atendimento, da forma como estava organizado. Ele ocupa um espaço relevante nas internações”, destacou. As causas externas, como acidentes de trânsito e lesões por violência interpessoal, se mantiveram na primeira colocação, em 2020. Já as doenças infecciosas e parasitárias, em função do novo coronavírus, saltaram de 4,7 mil para 10,5 mil internações. Em 2021, de acordo com ela, “deve ser mais ainda radical essa mudança no perfil”.
“Os traumas, apesar de não serem a principal causa de óbito, são o principal motivo de internação”, completou o diretor do Sistema de Urgência e Emergência de Curitiba, Pedro Henrique de Almeida. “A maior parte dos traumas acontece na região metropolitana, a maior deles parte é encaminhada para hospitais. E maior parte deles vem para hospitais de Curitiba. Já era 70% e agora está 90% em Curitiba.”
O aumento de casos levou, no mês de março, “a uma ampla reorganização em toda a rede de atendimento”. “As UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] passara a atender em sistema híbrido, funcionando como centros de internamento para casos graves de Covid-19, além do pronto atendimento”, disse a titular da SMS. Em relação às Unidades Básicas de Saúde (UBS), 10 equipamentos passaram a atender exclusivamente crianças, gestantes e multivacinação. Outras 42 unidades funcionam como pronto atendimento para casos leves e moderados de urgência e emergência médica.
Além das apresentações da secretária e dos diretores do Centro de Epidemiologia e do Sistema de Urgência e Emergência, a audiência pública contou com falas do chefe do Núcleo Financeiro da SMS, Márcio Camargo, e da superintende executiva da pasta, Beatriz Battistella Nadas. Camargo demonstrou a execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre, cujas receitas totalizaram R$ 746.869.476,50 (R$ 358.035.442,45 de transferências financeiras do tesouro municipal), enquanto Beatriz participou do debate, complementando respostas aos vereadores e à população.
Dispositivo legal
A audiência de prestação de contas quadrimestral da saúde é uma exigência da lei complementar federal 141/2012. Cabe ao gestor do SUS em cada esfera de governo apresentar à respectiva Casa Legislativa, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, relatório com o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; a oferta e a produção dos serviços da rede própria, contratada e conveniada; e as auditorias realizadas ou em fase de execução, com suas recomendações e determinações.
Na Câmara de Curitiba, as audiências públicas de prestação de contas do SUS são coordenadas pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Presidido pela vereadora Noemia Rocha (MDB), o colegiado também reúne Marcelo Fachinello (PSC), vice-presidente, João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos).
Noemia Rocha falou da importância de todos os vereadores lerem o relatório: “É uma prestação de contas baseada na lei 141”. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) opinou que apresentação foi além do determina a legislação. “A secretária é uma democrata. Ela está aqui na Câmara para prestar esclarecimentos. Se ela quisesse, nem sobre a Covid precisaria falar. Mas isso não faria o menor sentido, no momento em que toda a sociedade pede que ela fale da Covid, desta terrível doença”, afirmou.
Na manhã desta quarta-feira (26), serão apresentados os balanços da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e da Câmara Municipal de Curitiba, também referentes aos primeiros quatro meses de 2021. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.
