Reservar áreas dentro dos ônibus articulados de Curitiba exclusivamente para mulheres nos horários de lotação do transporte coletivo. Essa é uma das medidas que a vereadora Sargento Tania Guerreiro (PSL) quer ver implantadas na cidade. Para isto, ela protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um Plano de Combate ao Abuso Contra a Mulher no Transporte Público (005.00010.2021).
Protocolado no dia 13 de janeiro, o projeto da parlamentar prevê também a instalação de “botões do pânico”, que possam ser acionados pelos motoristas e cobradores em caso de flagrante, e campanhas permanentes de conscientização da população sobre como proceder diante de casos de importunação e os canais de denúncia.
Como justificativa às providências que pretende instituir na capital, Tânia Guerreiro afirma que tem ocorrido aumento na incidência de casos de importunação no transporte. Para a vereadora, é uma “obrigação” do Município e uma “preocupação do legislador” “tonar o transporte confiável e seguro a todos os usuários, além de contribuir para identificação e encaminhamento para a devida responsabilização dos importunadores”.
Panterão e outros projetos
Em 2017, a vereadora Maria Leticia (PV) pediu a reserva de espaços preferenciais para mulheres nos biarticulados, mas a iniciativa acabou arquivada na CMC (005.00354.2017). Antes disso, em 2013, o ex-vereador Rogério Campos apresentou projeto propondo que as empresas de ônibus da capital reservassem 20% da frota exclusivamente para mulheres.
Por sugerir que esses veículos fossem identificados, por exemplo, pela pintura em cor de rosa, a iniciativa ficou popularmente conhecida como “Panterão”. O projeto também foi arquivado (005.00196.2013). Na época, houve dissenso na CMC sobre a iniciativa e o parlamentar resolveu não insistir com a votação em plenário.
Contudo, do mesmo vereador, em coautoria com o Professor Euler (PSD), aguardando votação em plenário, está projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento e de botões do pânico nos ônibus da capital (005.00112.2018). Na justificativa, Campos e Euler argumentam que a medida coibiria também furtos e agressões dentro dos coletivos.
Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
