Nesta semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá duas audiências públicas. A primeira, nesta segunda-feira (20), vai debater políticas públicas para a população em situação de rua, e a outra, marcada para terça-feira (21), terá como foco a liberdade religiosa dentro das instituições de ensino. Na agenda do Legislativo também estão programadas reuniões de oito das 10 comissões permanentes, além de uma sessão solene.
A audiência pública com o tema “População em Situação de Rua: Dignidade, Direitos e Política” será às 18h30, no auditório do Anexo 2 da CMC. A iniciativa é da vereadora Vanda de Assis (PT) e deve reunir representantes do poder público e de organizações do Terceiro Setor, como as secretarias municipais de Desenvolvimento Humano (SMDH), de Saúde (SMS), da Mulher e da Igualdade Racial (Smir), e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (407.00036.2025).
Segundo a parlamentar, o evento busca discutir os seguintes pontos: direitos básicos às pessoas em situação de rua (como moradia, alimentação, saúde, educação); a qualidade dos abrigos, centros de acolhimento e o acesso a serviços de saúde, assistência social e oportunidades de reinserção social; e a busca por soluções inovadoras e colaborativas, como programas de moradia assistida (Housing First), capacitação profissional e ações que promovam a autonomia e a participação social. A atividade será transmitida ao vivo pelo YouTube.
Debate sobre liberdade religiosa nas escolas será na terça-feira
A Câmara de Curitiba também realiza, na terça-feira, a audiência pública com o tema “A Liberdade Religiosa nas Escolas”, a fim de debater a plena efetivação do direito à liberdade de expressão e de exercício religioso dos estudantes nas escolas públicas e particulares de Curitiba, confrontando interpretações inadequadas quanto ao princípio da laicidade do Estado. O evento será das 17h30 às 19h30, no auditório do Legislativo (407.00037.2025).
A iniciativa é conjunta, dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Meri Martins (Republicanos). A ideia é ouvir representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, entre outros órgãos públicos, além de pais de alunos, professores e a sociedade civil. São esperados também representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). A atividade também será transmitida pelo YouTube.
Agenda legislativa: oito comissões se reúnem nesta semana
Quase todas as comissões da CMC se reúnem na semana de 20 a 24 de outubro. A pauta completa dos colegiados permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Serão três reuniões na segunda-feira (20), duas na terça-feira (21), e outras três na quarta-feira (22).
Confira aqui detalhes sobre as votações da próxima semana:
Serviço Público tem extraordinária nesta segunda
A Comissão de Serviço Público se encontra nesta segunda, em reunião extraordinária, para a análise de cinco propostas de lei. Uma delas é a de Lórens Nogueira (PP) e de Pier Petruzziello (PP) com o intuito de garantir a matrícula dos estudantes na unidade escolar em que seus pais ou responsáveis legais estejam lotados como servidores públicos (005.00336.2025). A relatoria é de Zezinho Sabará (PSD). A agenda está marcada para após a sessão plenária, que começa regimentalmente às 9h.
Saúde e Serviço Público têm agenda conjunta
Também nesta segunda-feira, logo após a reunião de Serviço Público, está agendada uma reunião conjunta entre este colegiado e a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Os vereadores que integram as duas comissões vão analisar o projeto de lei de Tico Kuzma (PSD) que amplia as formas de apoio ao Programa Disque-Solidariedade, gerido pela Fundação de Ação Social (FAS). A proposta autoriza as doações financeiras, inclusive por meio do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro (005.00483.2025).
Educação vota programa contra acidentes com ciclistas
O colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer também se reúne na segunda, às 15h, para avaliar 22 projetos de lei e indicações a prêmios. Um deles é o de autoria de Olimpio Araujo Junior (PL) que cria o Programa de Prevenção de Acidentes com Ciclistas em Vias Exclusivas de Transporte Coletivo (005.00385.2025). A relatora do texto é Professora Angela (PSOL). Veja aqui quais são as outras matérias que serão deliberadas pela comissão.
Direitos Humanos avalia criação do Alerta Laranja
Na terça-feira, às 8h15, o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias promove sua reunião quinzenal para avaliar, ao menos, nove projetos de lei. Uma das matérias previstas para votação é a de Fernando Klinger (PL), que institui o “Alerta Laranja”, com o objetivo de proteger imediatamente e integralmente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual (005.00507.2025). A proposta está sob a relatoria de Bruno Secco (PMB).
CCJ tem agenda confirmada na terça-feira
Outra agenda confirmada é a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião deste grupo também será na terça, às 13h30. Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. No encontro desta semana, o grupo deverá analisar, no mínimo, quatro projetos de lei, que não chegaram a ser votados na última reunião, devido a pedidos de vista regimental. Um deles é o de Eder Borges (PL), que amplia lei municipal 15.823/2021, a qual reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) em Curitiba (005.00071.2025. com substitutivo geral 031.00284.2025). A relatora é a vereadora Camilla Gonda (PSB). A pauta será publicada no SPL da CMC, na véspera.
Urbanismo avalia revitalização urbana com incentivo fiscal
Na quarta-feira, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem agenda para avaliar oito projetos de lei. Um deles é de autoria de Indiara Barbosa (Novo) e da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), que cria as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e prevê incentivos fiscais para projetos urbanos aprovados pela Prefeitura (005.00160.2024), com um substitutivo geral (031.00137.2025). A matéria está sob a relatoria de Pier Petruzziello. Confira a pauta do colegiado, que já foi divulgada pelo grupo.
Economia e Participação Legislativa têm agendas previstas
Na quarta-feira, após a sessão plenária, a Comissão de Participação Legislativa promove sua primeira reunião do ano, após sua instalação, para avaliar a admissibilidade de uma sugestão legislativa. Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, essa comissão não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Veja a pauta. No mesmo dia, o último colegiado temático da semana com reunião prevista é o de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda será divulgada. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.
As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.
Sessão solene celebra Dia Mundial da Alimentação
Por iniciativa dos vereadores Jasson Goulart e Meri Martins, ambos do Republicanos, a CMC promoverá, na quarta, às 19h, uma solenidade alusiva ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro (061.00054.2025). A sessão solene terá como tema “Curitiba, a cidade que alimenta” e terá o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho de instituições, profissionais e lideranças que contribuem para a segurança alimentar e nutricional da cidade. O evento será transmitido pelas redes sociais do Legislativo e acontecerá no Palácio Rio Branco.
Elaboração de emendas, simpósio e programa de visitação
A agenda oficial da Câmara de Curitiba também contará com outros eventos. Na segunda, às 10h, está marcada uma visita institucional do presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras (SC). Lucas Maia (MDB) será recebido pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD) durante a sessão plenária. A intenção é fortalecer o diálogo entre as Casas Legislativas e compartilhar experiências relevantes para o desenvolvimento de nossos municípios.
Na quarta, às 8h, haverá um culto evangélico no espaço ecumênico. No mesmo dia, às 15h, no auditório do Anexo 2, acontecerá um seminário de integração entre o Poder Legislativo e alunos do curso de Direito da Gran Faculdade. A iniciativa é do gabinete parlamentar de Andressa Bianchessi (União), por meio de requerimento aprovado pelo plenário (067.00030.2025).
Na quinta-feira (23), será promovida uma reunião interna de orientação aos assessores parlamentares para a elaboração de emendas à LOA 2026 – Lei Orçamentária Anual. O evento será coordenado pelo Deprole (Departamento de Processo Legislativo) e terá a participação de representantes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH).
Diversos grupos de estudantes também visitarão a Câmara de Curitiba na próxima semana, conforme a agenda do Legislativo. As visitas são coordenadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O objetivo do programa é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui).
