A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou um desempenho notável no primeiro semestre de 2025, superando, em apenas seis meses, o volume de trabalho realizado em todo o ano de 2024.
Reconhecida como a comissão permanente mais importante da CMC, por ser a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo, a CCJ fechou o período com 536 pareceres concluídos, um aumento de pouco mais de 21% em relação ao total registrado no ano passado, quando foram emitidos 442 pareceres.
Além disso, os primeiros seis meses de 2025 também foram marcados por um volume significativo de demandas analisadas pela comissão: 579 projetos, com 710 distribuições realizadas.
A comparação entre os primeiros semestres de 2024 e 2025 evidencia ainda mais o crescimento do trabalho desempenhado pelo colegiado. Nos primeiros seis meses de 2024, foram emitidos 213 pareceres, enquanto, no mesmo período de 2025, esse número saltou para 536 — um expressivo aumento de mais de 151%.
No total, durante o semestre, a CCJ analisou 465 projetos de lei ordinária; 66 declarações de utilidade pública; 20 projetos de lei complementar; além de 28 outros tipos de proposições. Muitos dos projetos balizados pela CCJ já foram aprovados em plenário, como a Lei de Adoção de Espaços Públicos, o financiamento de R$ 1 bilhão para ônibus elétrico e energia solar e a multa para o ciclista que for flagrado “pegando rabeira” de ônibus em Curitiba.
18 reuniões realizadas
Ao longo do primeiro semestre de 2025, a CCJ se reuniu 18 vezes, sendo: 1 reunião de instalação, em 17 de fevereiro, quando foram confirmados Fernando Klinger (PL) como presidente e Tiago Zeglin (MDB) como vice-presidente; 15 reuniões ordinárias; e 2 reuniões extraordinárias.
Além dos vereadores eleitos como presidente e vice, a CCJ também conta com a participação dos seguintes parlamentares municipais: Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD).
Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa
Com um aumento significativo no volume de trabalho e uma atuação focada em eficiência, a CCJ reafirma seu papel essencial no processo legislativo municipal. Para manter a qualidade do suporte legislativo diante do crescimento das proposições de leis, a Procuradoria Jurídica da CMC (ProJuris) apresentou iniciativa do Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (Sael).
O objetivo do Sael é aumentar a qualidade das propostas de lei antes de ser protocolada na CCJ, aliando da melhor forma os setores técnicos e políticos da CMC. Com base em três frentes (atendimento, pesquisa e formação), o Sael deve ser colocado em prática no segundo semestre de 2025.
