Projeto de lei que institui o Código dos Direitos do Contribuinte, volta das aulas presenciais na rede municipal de ensino, PPP da Iluminação Pública, combate à LGBTfobia. Esses são alguns dos temas que serão debatidos pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em maio. Ao todo, serão realizadas nove audiências públicas, coordenadas por gabinetes parlamentares e comissões permanentes da Casa. Todas serão transmitidas em tempo real pelas redes sociais do Legislativo: YouTube, no Facebook e no Twitter.

A primeira audiência pública do mês será na próxima quarta-feira (5), às 16h. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte (002.00003.2021). Com 124 itens, distribuídos em 36 artigos, a proposta traz como inovação a criação da figura da mediação tributária, por meio da qual os contribuintes e a Prefeitura de Curitiba poderiam buscar soluções amigáveis para conflitos tributários, sem ter que disputar o caso no Judiciário. Clique aqui para mais detalhes sobre a matéria.

Ainda na semana que vem, outros dois eventos estão programados, ambos relacionados à educação. Na quinta-feira (6), a partir de 14h, Carol Dartora e Professora Josete, vereadoras do PT, promovem uma audiência pública com o tema “Implantação do Novo Ensino Médio no Paraná” (407.00008.2021). O Novo Ensino Médio, aprovado pela lei federal 13.415/2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura dessa etapa da Educação Básica. Segundo as parlamentares, no PR, o referencial que orienta a construção dos currículos do Ensino Médio, nas redes pública e privada, foi escrito por grupos designados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), sem debate prévio com a comunidade escolar.

Volta às aulas presenciais
Na sexta-feira (7), também às 14h, a CMC promove sua segunda audiência pública sobre o retorno das aulas presenciais. A primeira aconteceu em setembro de 2020, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e que foi acompanhada por mais de 3 mil pessoas nas redes sociais. Agora, com o tema “Volta às Aulas Presenciais de Forma Segura”, Amália Tortato (Novo) quer novamente ouvir a opinião de representares da Câmara Municipal, da comunidade médica, dos movimentos pela abertura das escolas e dos profissionais da educação pública municipal sobre a decisão da Prefeitura de Curitiba de manter as escolas e CMEIs fechados até que os professores sejam vacinados (407.00010.2021).

Segundo a vereadora, “as escolas se encontram fechadas há mais de 1 ano, causando danos imensuráveis às crianças e aos jovens” e já há legislações estadual e municipal que reconheceram a educação presencial como atividade essencial: lei estadual 20.506/2021 e lei municipal 15.810/2021. No dia 24 de abril, Curitiba havia completado 400 dias sem aulas presenciais na rede municipal de ensino, contados desde a primeira suspensão, em março de 2020.

PPP da Iluminação Pública
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização coordena, no dia 13 de maio, um debate com a Prefeitura de Curitiba e com a população sobre a proposta de parceria público-privada (PPP) para a iluminação da cidade, encaminhada pelo Executivo à CMC no dia 11 de janeiro e desmembrada em dois projetos de lei. O protocolo das propostas (005.00007.2021 e 002.00001.2021) é uma das etapas de um processo iniciado em 2017 pela Prefeitura de Curitiba e, que em 2019, resultou na assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para este fim. A estruturação da PPP foi elaborada por consultores do BNDES, da firma Accenture e do escritório de advocacia Moyses e Pires – com o custo técnico pago pelo banco, que será ressarcido pelo vencedor da parceria público-privada. A audiência pública da PPP da Iluminação Pública será a partir de 14h.

Outros temas
No dia 19 de maio, a partir de 16h, a bancada do PT, formada pelos vereadores Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, promove uma audiência pública com o tema “A Retomada da Democracia e da Participação Social: o enfrentamento à LGBTIfobia” (407.00011.2021). Já no seguinte, 20 de maio, às 14h, está agendado um debate sobre intolerância à lactose e ao glúten. O evento deve ser coordenado pelo gabinete parlamentar de Herivelto Oliveira (Cidadania), que ainda precisa protocolar requerimento para deliberação em plenário. Ainda está prevista uma audiência pública no dia 21, às 14h, por iniciativa do vereador Jornalista Márcios Barros (PSD). O tema ainda não foi divulgado.

Prestações de contas
Completam a lista de audiências públicas do mês, as prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Prefeitura de Curitiba. No dia 25 de maio, durante a sessão plenária remota, a SMS vai apresentar aos vereadores os gastos com a saúde pública de Curitiba realizados no primeiro quadrimestre de 2021 (janeiro, fevereiro, março e abril). Conduzida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC (054.00004.2021), a audiência pública referente ao relatório do SUS municipal é determinada pela lei complementar federal 141/2012.

Já no dia 26, também a partir de 9h, o Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, apresenta os gastos referentes aos primeiros quatro meses de 2021: janeiro, fevereiro, março e abril. Esta prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública das finanças municipais será coordenada pela Comissão de Economia. Na ocasião, o Legislativo também vai prestar contas sobre a execução do seu orçamento no primeiro quadrimestre (054.00005.2021).

A relação completa com todos os eventos da Câmara de Curitiba está disponível na página Agenda de Atividades do site. Todas as atividades legislativas têm sido transmitidas ao vivo pelos canais oficiais dos Legislativo nas redes sociais: YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para saber quais foram os temas debatidos em audiências públicas da CMC em 2021 até agora.