Paraná é o primeiro a ter a regras estaduais para um serviço em expansão no setor público e privado
A Lei da Telessaúde no Paraná (21.718/2023) passou a valer oficialmente no Paraná no fim de outubro e foi muito elogiada por representantes do setor de saúde.
A nova legislação foi proposta pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná.
Com isso, o Paraná se torna o primeiro estado a regular regionalmente a atividade.
A lei estabelece os parâmetros legais para o exercício dos serviços de telessaúde, que incluem, por exemplo, consulta com médico feita por videochamada.
O texto contempla os direitos e deveres dos usuários e profissionais de saúde, que têm as mesmas garantias dos atendimentos presenciais.
A telessaúde permite que se poupe tempo dos pacientes, que podem evitar deslocamentos desnecessários. O médico, por exemplo, identifica a situação e pode receitar o remédio por meio do contato à distância.
A maioria dos atendimentos de saúde envolve casos mais simples. Mas, sempre que necessário, o paciente deve ser encaminhado para o atendimento presencial.
Um exemplo de serviço já em funcionamento é a Central Saúde Já de Curitiba. Criada em 2020, já realizou cerca de 870 mil atendimentos à distância, o que ajuda a reduzir filas e tempo de espera.
Com isso, há melhores condições para o atendimento dos casos de saúde mais complexos.
“Temos a comprovação em Curitiba de que a população aprova a prática da telessaúde, permitindo atendimento ao usuário, em algumas situações, sem precisar sair de casa”, avalia a secretária municipal de Saúde da capital, Beatriz Battistella.
Melhorar os cuidados com a população idosa
De acordo com a deputada Márcia Huçulak, os dados do Censo divulgados recentemente expuseram de maneira categórica os desafios das políticas públicas para a população idosa, cujo crescimento se acelerou nos últimos anos.
Atualmente, 10,9% da população total do país têm mais de 65 anos – são 22,2 milhões de pessoas, em uma proporção que é 57% maior da registrada no Censo de 2010. No Paraná quase 30% da população tem mais de 60 anos.
“Como gestora pública, sempre tive o olhar para o envelhecimento saudável. A graça da vida é viver bastante e bem”, afirma.
O bem-vindo aumento da longevidade traz impactos importantes em várias frentes: sistema previdenciário, mercado de trabalho, serviços públicos, saúde (em seus variados aspectos), cultura, lazer, entre outras.
Para Márcia, na área da saúde, é preciso acelerar programas e estratégias para incentivar a mudança de estilo de vida das pessoas. “As escolhas e renúncias de hoje moldam o nosso futuro: praticar atividade física, alimentação adequada, diminuição do estresse, manutenção do peso, não fumar”, orienta ela, destacando que o preço de não cuidar desses itens costuma demorar para aparecer.
