O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (19) a possibilidade de execução de pena de condenados em segunda instância. A decisão liminar beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril deste ano.
Marco Aurélio Mello atendeu um pedido feito pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB.
Na decisão, o ministro disse “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.
Com a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Lula já solicitou a soltura do petista à Justiça
