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sábado, 5 outubro 2024

Moro afirma que suposto esquema de Beto Richa não era “crime trivial”

O juiz federal Sérgio Moro afirmou em despacho que existem provas suficientes para justificar as buscas da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, na residência do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e de seu irmão José Carlos Richa, o Pepe Richa. Para o magistrado, o suposto esquema de corrupção na gestão do tucano “não se trata de um crime trivial”.

A operação investiga o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323, em 2014. A obra foi contratada por R$ 7,2 bilhões.

Segundo Sérgio Moro, trata-se de “complexas operações de lavagem [de dinheiro] em esquema criminoso que transcende o produto do crime de corrupção em questão”. “O contexto não é de envolvimento ocasional em crimes de corrupção, mas da prática de crimes de grande corrupção e de complexas operações de lavagem de dinheiro”.

Contrapartida

O juiz afirma no despacho que as investigações “apontam o pagamento de, pelo menos, R$ 3,5 milhões para direcionar licitação em favor do Grupo Odebrecht, com utilização de sofisticado sistema de ocultação e dissimulação do produto do crime, inclusive com utilização de contas secretas no exterior”.

“Não se trata, em princípio, de meras doações eleitorais não registradas, pois os pagamentos tiveram uma contrapartida, a atuação do chefe de gabinete do então governador para reduzir a concorrência da licitação para duplicação da PR-323 em benefício do Grupo Odebrecht”, ressaltou Sérgio Moro.

Segundo o juiz federal, o quadro probatório apresentado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal “é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados”.

“Faço essa ressalva especialmente em relação às buscas atinentes a parte dos investigados, como o ex-governador do estado Carlos Alberto Richa, em campanha eleitoral para o Senado. Há provas que justificam as buscas, pois ele é apontado como beneficiário dos valores provenientes dos crimes e de um esquema de lavagem de dinheiro. Ressalve-se, porém, que ainda se trata de uma fase de investigação, a busca nela se inserindo, e que, portanto, não é possível, no presente momento, qualquer afirmação conclusiva quanto à responsabilidade dele”, apontou no despacho.

Prisões

No despacho, o juiz federal determina a prisão de Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa no governo do Paraná, e de Jorge Atherino, empresário acusado de ser um dos operadores do recebimento de propinas do ex-governador. Os dois foram detidos nesta terça-feira.

“Há, conforme análise já efetuada, prova suficiente de materialidade e autoria de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sendo que, em relação a Deonilson Roldo e Luciano Ribeiro Pizzato [delator do esquema], também há provas de autoria em relação ao crime de fraude à licitação”, destacou.

Na decisão, Sérgio Moro afirma que o volume das operações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro atribuídas a Deonilson Roldo e Jorge Theodocio Atherino parece transcender o crime de lavagem em relação a vantagens indevidas recebidas no contrato da duplicação da PR 323, “o que é indício de envolvimento em outros crimes de corrupção ou em lavagem de outros crimes de corrupção. A ilustrar, a movimentação financeira de mais de R$ 500 milhões das empresas de Jorge Theodocio Atherino e com mais quinze milhões recebidos em espécie”, apontou.

Segundo o despacho, Deonílson Roldo ocupou cargos relevantes no governo estadual e há indícios de que se envolveu na prática contínua de crimes de corrupção e de lavagem. “Como os mesmos esquemas de lavagem podem ter sido utilizados pelos beneficiários da vantagem indevida para ocultar e dissimular produto de outros crimes contra a administração pública, é legítima a realização de buscas e apreensões mais amplas”.

Patrulha Rural

Beto Richa, que é candidato ao Senado pelo PSDB, foi preso na manhã desta terça-feira (11) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por também ser alvo de outra operação, a Patrulha Rural, deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Paraná. Além dele, sua mulher, Fernanda Richa, e seu irmão também foram presos.

Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão em Curitiba, Londrina, Santo Antônio do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu.

Procurada, a assessoria de Beto Richa informou que ainda aguarda orientações da defesa para se manifestar. A reportagem ainda não conseguiu contato da defesa de Deonílson Roldo.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 123 | SETEMBRO/2024

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