A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou audiência pública na última quarta-feira (10) para debater sobre as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares da capital, que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Durante a audiência, foram debatidos temas como a necessidade de ampliação e fortalecimento do órgão, cuidados com a saúde mental dos conselheiros, além de questões salariais. A visão da administração municipal, que revelou “melhorias” já realizadas na atual gestão, foi compartilhada pela secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato. A iniciativa do evento foi do vereador Angelo Vanhoni (PT), por meio do requerimento 407.00027.2025.
A atividade contou com a presença de conselheiros tutelares das 10 regionais da cidade e de representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério Público do Paraná. Também participaram os vereadores Marcos Vieira (PDT), Meri Martins (Republicanos), Vanda de Assis (PT) e Tiago Zeglin (MDB). Além de garantir o espaço de discussão e levar as demandas diretamente à Prefeitura, a audiência teve como encaminhamento a criação de uma Frente Parlamentar para defender políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes.
Um apelo em relação à saúde mental e exaustão dos trabalhadores da categoria foi feito por Jefferson Roberto, coordenador geral dos conselheiros tutelares de Curitiba. “A gente não consegue dar conta de atender tanta demanda. Onde estão as políticas públicas para prever esse tipo de cuidado? Quero falar como psicólogo, se criança é prioridade, por que conselheiro tutelar não é tratado como a mesma prioridade? Nós estamos cansados, nossa saúde mental está em risco. Os conselheiros estão adoecidos, porque temos um volume exorbitante de trabalho e pouca valorização”.
Mas o cuidado com saúde mental não foi a única queixa que os trabalhadores trouxeram à audiência. Os conselheiros tutelares abordaram pautas como a questão salarial e a falta de uma segunda unidade de Conselho Tutelar em cada regional do município, com a justificativa da alta demanda dos casos de desamparo das crianças e dos adolescentes. “Desde o ano passado, estamos recebendo diversas queixas relacionadas às condições de trabalho dos conselheiros tutelares. Entendemos que é necessário estarmos aptos a solucionar os problemas deles e também a proteger a criança e o adolescente. Por isso essa audiência é tão importante de ser realizada”, afirmou Angelo Vanhoni.
No requerimento de justificativa da audiência, Vanhoni destaca que, conforme relatório apresentado pelo Conselho Tutelar, no ano de 2024 foram registrados mais de 76 mil atendimentos pelos 10 Conselhos Tutelares de Curitiba. “Importa ressaltar que há um déficit de estrutura e pessoal para maior atuação dos conselheiros tutelares. A orientação do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, indica a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes”.
Conselheiros pedem a criação do 2º Conselho Tutelar em cada regional
A necessidade de ampliação de unidades do Conselho Tutelar foi corroborada por Fernanda Garcez, promotora de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba, que apresentou dados sobre a situação. “A regional do Cajuru está chegando a 300 mil habitantes e tem apenas um Conselho Tutelar. É muita demanda, a conta não fecha. A gente sofre uma resistência grande do poder municipal para criar mais conselhos tutelares, o que é um grande problema para que seja feita uma mudança na cidade”, concluiu a representante do Ministério Público.
“Os conselheiros estão sobrecarregados, fazendo funções que não são de sua designação, como a fiscalização de colegas que estão cometendo algum tipo de infração na sua atuação. E ainda, vemos a resistência por parte do poder público municipal. É hora de agir de forma eficiente e parar de dar desculpas”, completou.
Para a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Elenize de Fátima Borm, essa sobrecarga também pode ser vista pela falta de infraestrutura e de condições de trabalho. “Hoje, os conselheiros não contam nem com vale-alimentação. Precisam abdicar das suas horas de folga para fazer adicional para dar conta dos atendimentos. São filas intermináveis e a realidade é que eles não estão dando conta sozinhos”, disse. “Precisamos de mais psicólogos, precisamos cuidar da saúde dos nossos conselheiros, precisamos de um olhar empático para a situação”, finalizou.
Criação de Frente da Criança e do Adolescente é discutida
Além de apresentar alguns avanços já realizados pela atual gestão, Amália Tortato mostrou que a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano está sempre aberta ao diálogo. “Eu assumi a secretaria neste ano, e desde o ano passado, quando recebi o convite do prefeito Eduardo Pimentel, eu já tenho tido conversas com os conselheiros. A criança é prioridade para mim e por isso já desenvolvemos uma melhora na conectividade da internet dos Conselhos Tutelares e chamamento público para cada Conselho ter três [assistentes] administrativos”.
Além disso, a secretária também comentou sobre outra reivindicação que já teria sido solucionada e que está relacionada ao transporte dos profissionais. Segundo ela, já estão disponíveis para os atendimentos o transporte oficial com motoristas.
Após escutar as demandas apresentadas na audiência, os vereadores presentes à audiência anunciaram que pretendem criar uma Frente Parlamentar para defender políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes.O objetivo é que mais projetos de lei sejam criados para assegurar a integridade física e mental dos conselheiros tutelares e das crianças e adolescentes vítimas de abandono.
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Marcio Alves da Silva
Edição: Marcio Alves da Silva
