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terça-feira, 28 abril 2026
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Prefeitura inicia testes com nova tecnologia nos cruzamentos de trem

A Superintendência de Trânsito (Setran) em parceria com a concessionária Rumo e com apoio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) iniciou nesta segunda-feira (2/8) os testes do projeto PN (Passagem em Nível) Sensoreada.

A tecnologia é composta por sensores instalados nas proximidades dos cruzamentos rodoferroviários que identificam a aproximação do trem e acionam o semáforo instalado para motoristas no cruzamento com a ferrovia.

Durante visita técnica, técnicos da Setran e da concessionária apresentaram as funcionalidades do sistema em desenvolvimento para segurança de motoristas e pedestres. A iniciativa visa minimizar os riscos de abalroamento e atropelamento envolvendo trens no perímetro urbano da cidade.

“Além de toda a sinalização que já existe aqui esse novo sensor que aciona o semáforo é mais um auxilio aos motoristas, motociclistas e pedestres. Nosso objetivo com essa nova tecnologia é diminuir o número de acidentes que acontecem nos cruzamentos com as linhas de trem”, disse o diretor de Operações da Superintendência de Trânsito, Pedro Darci da Silva Junior.

Fase de testes

A PN Sensoreada consiste em quatro sensores instalados nas proximidades da ferrovia em uma distância de aproximadamente 400 metros que identificam a aproximação do trem. Por meio de um sistema de inteligência artificial com visão computacional e de monitoramento do local, os sinais são captados pelo equipamento e acionam a sinalização do semáforo, alertando o motorista para a necessidade de parar e alternando novamente para verde após o trem completar a travessia.

Neste mês de agosto, o equipamento ficará em fase de testes supervisionados, ou seja, não ficará ativo 24 horas por dia. Nesta etapa, equipes técnicas vão acompanhar os resultados do equipamento presencialmente para calibragem do sistema.

Após a fase inicial, o equipamento ficará ativo de forma ininterrupta e com acompanhamento remoto. A previsão é que os resultados conclusivos da tecnologia sejam apresentados no primeiro semestre de 2022.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Rumo, Roberto Rubio Potzmann, caso os testes sejam positivos, o projeto será repassado para que a as prefeituras avaliem a implementação da tecnologia.

“Iniciamos testes semelhantes em Jandaia do Sul no primeiro semestre deste ano. O objetivo é avaliar o comportamento do motorista e se há uma mudança na conduta a partir dessa nova proposta de sinalização no cruzamento entre a rodovia e a ferrovia”, afirma Potzmann.

 

Ações educativas

A “PN Sensoreada” é apenas mais uma de uma série de diversas iniciativas que a Rumo, em parceria com a Setran e o Detran-PR, está desenvolvendo para conscientizar motoristas e pedestres sobre os cuidados com a ferrovia.

“A Setran, sempre em parceria com o Detran-PR e a Rumo vai ficar atenta aqui no cruzamento para avaliar o comportamento do motorista e também a questão de investimentos para validar esse novo sistema de sinalização e prevenção de acidentes”, concluiu Darci.

Recentemente, os cursos de reciclagem nas autoescolas do Paraná e no próprio Detran-PR receberam vídeos produzidos pela concessionária para orientação sobre o funcionamento da ferrovia, boas práticas, sinalização e prevenção de acidentes.

“A parceria entre o Governo do Estado, Rumo e Prefeitura de Curitiba é muito importante para que possamos acabar com os acidentes próximos as linhas férreas. Nós esperamos que os testes sejam positivos para que possamos instalar esse sistema em mais pontos e acabar com este problema, que não é só de Curitiba, mas de muitas cidades do estado”, afirmou o Diretor de Operações do Detran-PR, Adriano Furtado.

 

Abaixo, um guia de boas práticas em relação aos cuidados com o trânsito ferroviário:

Motoristas:

– Sempre pare o veículo antes de realizar a travessia e certifique-se de que não há trens se aproximando

– Para realizar uma travessia segura, tenha atenção redobrada à sinalização visual (placas de trânsito) e sonora (buzina da locomotiva)

– Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atravessar uma passagem em nível sem antes parar é infração gravíssima.

– Fique atento a sinalização de Pare, Olhe e Escute. Essa atitude salva vidas.

Pedestres:

– Sempre mantenha distância segura dos trens, parados ou em movimento.

– Nunca caminhe sobre os trilhos é uma prática imprudente e com risco de morte. Somente pessoas autorizadas podem circular em áreas operacionais da ferrovia.

– Nunca pegue carona nos trens e não pratique surfe ferroviário. São atividades ilegais que colocam a vida em risco.

Semana começa com 3.147 vagas com carteira assinada nas Agências do Trabalhador

As 216 Agências do Trabalhador do Estado ofertam nesta semana 3.147 vagas de empregos com carteira assinada em empresas do Paraná. Destas, 759 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

A maioria dos postos de trabalho é para os setores da indústria, serviços e construção civil. As principais vagas disponíveis são para operador de telemarketing ativo e receptivo (274), auxiliar administrativo (282), abatedor de aves (116), e alimentador de linha de produção (145). A Agência do Trabalhador de Curitiba disponibiliza vagas para contratação imediata.

De acordo com o secretário Ney Leprevost, os bons índices que o Paraná vem obtendo nacionalmente na geração de empregos têm relação com a capacidade de atração de investimentos do Governo do Estado e do trabalho que a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho tem feito na captação e intermediação de vagas pelas Agências do Trabalhador e na qualificação da mão de obra através das Carretas do Conhecimento e de cursos EaD.

“O governador Ratinho Junior tem se empenhado muito nisso e nós da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho também temos feito um trabalho intenso”, afirma o secretário.

ATENDIMENTOS NAS AGÊNCIAS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Android e IOS) ou pelo site da Sejuf.

A Agência do Trabalhador de Curitiba voltou a atender o público de forma presencial. Para evitar aglomeração, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias, o atendimento está sendo feito somente com horário marcado, das 9h às 17h. Os interessados em buscar uma oportunidade de emprego devem fazer o agendamento pelo site da Secretaria, através desse endereço.

As demais Agências do Trabalhador do Paraná devem seguir os decretos das administrações municipais.

Para orientações ou esclarecimentos sobre Seguro Desemprego o atendimento é feito pelo site sac.trabalho.pr.gov.br. É possível habilitar seu Seguro Desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas de aplicativos de seu Celular Android ou IOS.

OFERTA DE VAGAS – Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil, e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Sejuf. Para acessar o chat, basta entrar no link: sac.trabalho.pr.gov.br.

Estudantes da rede municipal retornam às atividades presenciais do ensino híbrido

Todas as 415 unidades da rede municipal de ensino (185 escolas e 230 Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs) reabriram nesta segunda-feira (2/8) para receber parte das crianças e estudantes do ensino híbrido, formado por aulas presenciais e videoaulas da TV Escola Curitiba.

Cerca de 90 mil estudantes vão retornar presencialmente às salas de aula de forma escalonada. Eles foram divididos em dois grupos (A e B), com cerca de 45 mil estudantes a cada semana, como foi feito no início do ano letivo, em fevereiro.

Conforme o formulário preenchido pelas famílias, 65% optaram pelo formato híbrido de ensino e os 35% restantes seguem no ensino exclusivamente remoto.

Antes dos dois grupos (A e B), no dia 19 de julho, cem escolas e CMEIs integrantes do programa Leia + retornaram ao ensino híbrido.

“Graças ao resultado de transmissão zero do novo coronavírus dentro das cem unidades do programa Leia+, reabertas no último dia 19, foi possível repetir o que foi feito em fevereiro, com os grupos A e B se alternando semana sim e semana não nas escolas e nos CMEIs”, afirmou a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila.

Ansiedade

“Ela estava desesperada para voltar, com muita saudade mesmo.” Assim Cristina Mainardes, mãe de Maria Clara, do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Professor Brandão, resumiu a expectativa da filha nesta segunda-feira. “Estamos muito felizes com esta possibilidade de retorno, vamos tomar os cuidados necessários e trazê-la para a escola”, disse a mãe.

Na Escola Municipal Erasmo Pilotto, no bairro Atuba, voltaram às atividades presenciais os estudantes do 9º e 8º anos.

No CMEI Centro Cívico, a diretora, Ana Beatriz Souza Cerqueira, deixou tudo pronto. A unidade foi recentemente sanitizada com amônia e organizada dentro das normas do protocolo.

“As crianças são nossa razão de ser. Tudo que fazemos é para elas e por elas. Preparamos tudo com muito cuidado e carinho, para uma volta segura e estamos sempre prontos para orientar as famílias e tirar dúvidas”, explicou Ana.

Escalonamento

Nesta segunda-feira, o retorno é para os matriculados nos 9º e 8º anos (Ciclo IV) e 5º e 4º anos (Ciclo II). Na educação infantil, para pré e maternal II.

A partir do dia 9, voltam também os mais novos, do 1º ao 3º anos e do 6º e 7º anos, além dos berçários e maternal I da educação infantil. A partir daí, todos os anos se alternam em grupos A e B, frequentando a unidade semana sim, semana não.

“Sempre será respeitado o limite de até 50% da ocupação previsto no Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais”, destacou a secretária Maria Sílvia.

“Outro ponto que nos deu muita segurança para este retorno, além do Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais, foi a Secretaria Municipal da Saúde disponibilizar aos profissionais da Wducação a testagem rápida nas unidades de saúde”, pontuou a secretária.

Investimentos

A Secretaria Municipal da Educação investiu já cerca de R$ 2 milhões na aquisição de itens para prevenção ao novo coronavírus e produtos de limpeza destinados a toda rede municipal de ensino.

Foram adquiridos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais, máscaras para professores e estudantes, além de itens de limpeza, totens de álcool em gel e termômetros, tapetes sanitizantes. Além disso, todas as unidades receberam serviços de sanitização com amônia quaternária, para matar fungos, vírus e bactérias.

Também foram comprados aventais para proteção dos profissionais das unidades de educação infantil. Eles serão entregues ao longo de agosto. Mais compras serão feitas ao longo dos meses pela secretaria, conforme a necessidade.

Athletico não pontua no Mineirão

Os sistemas defensivos prevaleceram no primeiro tempo. O time da casa tinha mais a posse de bola, mas não conseguia superar a forte marcação rubro-negra. O Furacão também encontrava dificuldades na criação e o jogo teve poucas oportunidades de gol.

A melhor chance do Athletico aconteceu aos 20′. Richard recebeu a bola pelo meio, passou pela marcação e bateu forte, para fora.

A segunda etapa foi mais movimentada e o Furacão chegou com perigo duas vezes, logo nos primeiros minutos. A 1′, Richard tocou para Léo Cittadini, que cortou o zagueiro dentro da área e foi travado na hora do chute.

Aos 6′, Nicolas cruzou para Cittadini, que dominou e encontrou Jadson na marca do pênalti. O meia dominou com espaço, mas não pegou bem na bola e mandou por cima do gol.

No momento em que o Rubro-Negro era melhor em campo, o adversário conseguiu abrir o placar com um pênalti. Richard fez a falta em Nacho Fernandez próximo à linha da grande área. Vargas bateu forte e marcou.

O Athletico teve mais uma boa oportunidade aos 16′. Richard fez um ótimo lançamento para Khellven, que recebeu na área e cruzou rasteiro. Cittadini bateu cruzado e a bola saiu pela linha de fundo.

Mas o time da casa conseguiu ampliar a vantagem aos 23′. Vargas tocou para Neto, que bateu de primeira, da entrada da área. A bola desviou em Pedro Henrique e encobriu Bento.

O Furacão continuou tentando. Aos 30′, Renato Kayzer foi lançado, recebeu na área e caiu na disputa com o goleiro Everson. O centroavante pediu pênalti, mas a arbitragem mandou seguir. E aos 36′, David Terans arriscou de fora da área e Everson segurou.

Mercado Municipal completa 63 anos e vai ganhar um boulevard

Nesta segunda-feira (2/8), é dia de comemorar os 63 anos do Mercado Municipal de Curitiba. Como presente, o município prepara uma grande revitalização da região, com direito a um boulevard com paisagismo, passeio e mesas externas e outras intervenções urbanas que fazem parte do projeto Caminhar Melhor.

Programa obrigatório para curitibanos e para quem visita a capital, o Mercado Municipal recebe, anualmente, 3,3 milhões de pessoas em busca de hortifrutigranjeiros, cereais, carnes, peixes, especiarias e pratos de todas as partes do mundo. O espaço, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), ocupa uma área de 16,8 mil metros quadrados e reúne 362 unidades comerciais, entre boxes e bancas, comandados por 196 comerciantes, que vendem mais de 72 mil itens.

Considerado serviço essencial, o Mercado Municipal funcionou mesmo durante os momentos mais críticos da pandemia para garantir alimentação à população da capital. O local adotou medidas para reduzir a chance de contágio da covid-19, como oferta de álcool em gel, uso obrigatório de máscara e reforço de informações sobre prevenções e cuidados.

De pai para filho

Frenquentador há vários anos do Mercado Municipal, o casal Marly Dea e Gilberto de Jesus Dea sempre sai do local com algum produto diferente para o almoço ou jantar da família. “A gente encontra variedade, qualidade e um atendimento que só os comerciantes daqui conseguem nos dar”, afirma Gilberto, que já está ensinando o filho, também Gilberto, a ser um cliente habitual. “Já é uma tradição de família todos virmos”, completa o pai.

Para a catarinense Patrícia Rocha, 54 anos, o Mercado Municipal é uma visita obrigatória para todo turista que vista Curitiba. “É sensacional. Aqui a gente encontra vários produtos diferentes e com ótima qualidade. O mais legal daqui para mim é essa variedade que representa uma diversidade cultural de Curitiba e de todo o Sul do país”, afirma a moradora de Blumenau (SC).

Pioneirismo

“São décadas de história e de vidas que se entrelaçam no Mercado Municipal, ligando frequentadores, comerciantes e trabalhadores”, destaca o secretário municipal de segurança alimentar e nutricional, Luiz Gusi. Ele lembra que, em 63 anos de existência, o espaço passou por reformas e ampliações. Ganhou o primeiro setor de orgânicos do país, referência nacional, a nova entrada da Avenida Sete de Setembro, a ampliação da praça de alimentação, as primeiras salas de manipulação de alimentos do mundo em um mercado e, já na gestão do prefeito Rafael Greca, a revitalização da fachada da rua General Carneiro.

Cleverson Schilipacke, presidente Associação dos Comerciantes Estabelecidos no Mercado Municipal de Curitiba (Ascesme), reforça que o espaço é um ponto de encontro dos curitibanos e programa obrigatório de quem vem a Curitiba. “O Mercado Municipal é um local onde reúne pessoas de várias regiões do país, não só aqui da nossa cidade, então traz muito valor para o município. “Com uma variedade muito grande de produtos, o curitibano faz questão de trazer um amigo, um parente de fora para conhecer. São vários gostos, sabores, aromas reunidos em um só local”, acrescenta ele.

Boulevard

O grande legado da gestão do prefeito Rafael Greca para o Mercado Municipal será a transformação dos passeios em entorno do local em um grande boulevard, dando prioridade aos pedestres e aos deslocamentos não motorizados. O projeto prevê a revitalização de uma área de dez quadras em torno do Mercado Municipal.

A intenção é que as pessoas utilizem o espaço público não apenas como local de passagem, mas de encontro e permanência.
O projeto contemplará a valorização do espaço público, com a melhoria da paisagem urbana, da segurança nos deslocamentos e com a criação de novas conexões cicloviárias e de favorecimento à caminhabilidade.

As intervenções fazem parte do projeto Caminhar Melhor, que conta com R$ 40 milhões para investimentos em novas calçadas e em estrutura cicloviária, com recursos do Finisa, o Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento da Caixa Econômica Federal.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) já concluiu o anteprojeto para a área e os projetos executivos de paisagismo, iluminação, drenagem e de pavimentação estão sendo feitos. A previsão é que os projetos de engenharia sejam concluídos no segundo semestre de 2021 e as obras iniciadas em 2022.

Cinco curiosidades sobre o Mercado Municipal de Curitiba:

  • O Mercado Municipal foi construído entre 1956 e 1958, projetado por um jovem engenheiro na época, o ex-prefeito de Curitiba Saul Raiz, hoje com 91 anos. A construção foi autorizada, em 1954, pelo então prefeito do município, o ex-governador e ex-ministro Ney Braga (1917-2000).
  • A primeira sede do Mercado Municipal ficava na atual Praça Zacarias e surgiu em 1860. Naquela época, o espaço era popularmente chamado de Mercado dos Quartinhos. A segunda “casa” foi construída no Largo da Cadeia, atual Praça Generoso Marques, em 1874. Em 1914, essa sede foi demolida para dar lugar ao Paço Municipal. Então, o mercado funcionou no Batel, de 1915 a 1937, quando foi demolido. Ele ficava onde é hoje a Praça Theodoro Bayma. Só em 1943, o urbanista francês Alfred Agache apresentou o Plano Agache, que propôs a construção de um novo Mercado Municipal, na sede atual.
  • O Mercado Municipal tem entradas pelas ruas da Paz e General Carneiro e avenidas Sete de Setembro e Presidente Affonso Camargo. No total, há 17 acessos distribuídos em seus quatro lados e dois andares.
  • Os frequentadores do Mercado Municipal podem conferir pratos nos inúmeros restaurantes que são referências gastronômicas de Curitiba. O espaço da Prefeitura  já foi destaque no programa Mais Você, da Globo.
  • O Mercado Municipal conta com o primeiro Setor de Orgânicos do Brasil, inaugurado em 2009, com ampla oferta de produtos livres de agrotóxicos e aditivos químicos, além de um restaurante, um café e uma lanchonete.

Taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid é a menor em nove meses

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento a pacientes com a Covid-19 é a menor em nove meses no Paraná. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que nesta sexta-feira (30) a ocupação está em 57%. O indicador não baixava de 60% desde 1º novembro de 2020, quando a pasta registrou 56% de ocupação.

Na época, o Estado somava 952 leitos de UTI, mas desde então o número mais que dobrou, chegando a atuais 1.952 (aumento de 105%).

Esta é a quarta vez no mesmo mês que a taxa aponta queda, em uma sequência de marcos significativos na ocupação de leitos de UTI. O indicador caiu de 90% em 5 de julho. A taxa estava no patamar acima desse valor desde 21 de fevereiro, quando o Paraná estava no início da segunda onda da Covid-19. No dia 13 de julho, foi para 79% e, em 21 de julho, para 68%.

“Cada vez que a taxa de ocupação cai significa que menos pessoas estão adoecendo pela infecção do novo coronavírus. Isso só está sendo possível com a aceleração da vacinação em todo o Estado, ainda mais neste mês que já tem a melhor média de vacinação diária desde janeiro”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A queda de ocupação é ainda mais visível com relação aos leitos de enfermaria. Atualmente o Paraná soma 2.494 leitos clínicos, e a ocupação é de 37%. A taxa não baixava de 40% desde 2 de julho de 2020, quando o Estado contava com 1.266 leitos e 38% de ocupação. O aumento no número de leitos disponíveis foi de 97%.

Ao todo, mais de 94 mil pacientes já foram atendidos nos leitos exclusivos Covid-19 no Paraná (UTIs e enfermarias, adultas e pediátricas).

IDOSOS – Em paralelo, há redução significativa no internamento de idosos em UTIs Covid desde fevereiro deste ano. A média de ocupação dos leitos no ano passado era de 63% de pessoas acima de 60 anos. Em fevereiro esta taxa baixou para 56%, em março para 51%, em abril para 50%, em maio para 33% e em junho para 27%.

Considerando os números absolutos, o Paraná somava em janeiro 1.685 idosos internados em leitos de UTI e fechou o mês passado com 1.146.

Segundo Beto Preto, a redução demonstra o efeito da vacinação neste público que foi priorizado para receber a vacina, desde o início da imunização no Estado. “A diminuição da porcentagem de idosos em leitos de UTI Covid é um sinal claro que vacinas salvam vidas e reduzem o agravamento da infecção pelo vírus. A vacinação começou em todo o País pelos idosos e agora, meses depois, conseguimos observar uma redução expressiva”, disse.

Até a tarde desta sexta-feira (30), o Paraná já havia aplicado 3.376.386 vacinas em pessoas acima de 60 anos. Destas, 1.827.910 primeiras doses e 1.548.476 segundas doses ou dose única. Mais de 2 milhões de doses foram aplicadas antes do início de maio, o que significa que agora em agosto aqueles que tomaram AstraZeneca ou Pfizer irão tomar a segunda dose e completar o esquema vacinal.

TRANSMISSÃO – Outro indicativo da melhora nos indicadores da pandemia é o número de reprodução eficaz, ou Rt, que mede o contágios causado por cada pessoa infectada e indica a velocidade de contaminação da Covid-19 em cada localidade. Nesta sexta-feira (30) o Paraná está com 0.81, o que significa que 100 pessoas contaminadas pelo vírus Sars-CoV-2, transmitem, em média, para 81 novas pessoas.

Os números são bem diferentes dos registrados no mês passado, quando o Paraná atingiu um Rt de 1.48 no dia 24.

Os dados são do sistema Loft.Science. Segundo a plataforma, “um Rt de 3–4 infectará virtualmente toda a população, enquanto um Rt de 1.5 pode ainda alcançar 60% da população. Somente se o Rt for menor do que 1, a epidemia irá diminuir de tamanho até ser eliminada”.

O Estado possui agora a terceira menor taxa do País, atrás somente do Rio Grande do Norte (0.77) e Ceará (0.79). A média do Brasil fechou em 1.12 e o estado com o maior índice é o Rio Grande do Sul (1.82).

Com avanço da vacinação e queda nos indicadores, Paraná diminui restrições

O avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 e a redução dos indicadores de mortes, casos e internações em decorrência do vírus permitiram que o Governo do Estado alterasse as medidas restritivas para enfrentamento à pandemia no Paraná.

O novo decreto (8.178/2021), assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (30), diminui em uma hora o período de restrição da circulação em espaços e vias públicas, que passa a ser das 24h às 5h – a exceção são as atividades e serviços essenciais. O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.

Permite também a realização de algumas categorias de eventos, desde que respeitadas todas as medidas de prevenção. A peça jurídica começa a vigorar a partir das 5h deste sábado (31) e tem validade até 15 de agosto. Após esse período, será feita uma avaliação do cenário pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para determinar novas orientações.

Um conjunto de regras específicas prevê a realização de eventos, desde que com retorno de forma gradual e escalonada e com presença condicionada à apresentação de teste negativo ou a comprovação do esquema vacinal da Covid-19.

Em locais abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados eventos com capacidade máxima de 60% do previsto para o local, desde que não ultrapasse 500 pessoas. Já se houver consumo de alimentos e bebidas, a lotação prevista é de 50%, também para o máximo de 500 pessoas.

Em locais fechados, por sua vez, a taxa de ocupação é de 40% para até 500 pessoas, sem nenhum tipo de consumo.

Em ações que envolvam comidas e bebidas, o regramento estabelece o limite de 400 pessoas e lotação de 30% do previsto, respeitando a seguinte ordem: I – espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão receber eventos de até 80 pessoas; II – espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar eventos de no máximo 150 pessoas; III – espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 300 pessoas; e IV – espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 400 pessoas.

PROIBIÇÕES – Permanece proibida, contudo, a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores; em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; esportivos com presença de público; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

INDICADORES – Para balizar a decisão, o Governo do Estado levou em consideração os dados do boletim epidesiológico divulgado diariamente pela Sesa. A média móvel de mortes, por exemplo, teve uma redução de 39,6% em relação há 14 dias. No mesmo espaço de tempo, os casos reduziram em 45,4%.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19 está em 57%, a mais baixa em nove meses – o indicador não baixava de 60% desde 1º novembro de 2020. Já a de enfermarias é de 38%.

Em paralelo, há redução significativa no internamento de idosos em UTIs Covid desde fevereiro deste ano. A média de ocupação dos leitos no ano passado era de 63% de pessoas acima de 60 anos. Em fevereiro esta taxa baixou para 56%, em março para 51%, em abril para 50%, em maio para 33% e em junho para 27%.

TRANSMISSÃO – Outro indicativo da melhora nos indicadores da pandemia é o número de reprodução eficaz, ou Rt, que mede o contágios causado por cada pessoa infectada e indica a velocidade de contaminação da Covid-19 em cada localidade. Nesta sexta-feira (30) o Paraná está com 0.81, o que significa que 100 pessoas contaminadas pelo vírus Sars-CoV-2, transmitem, em média, para 81 novas pessoas.

Os números são bem diferentes dos registrados no mês passado, quando o Paraná atingiu um Rt de 1.48 no dia 24.

VACINAÇÃO – Outro fator importante é que, atualmente, mais de 6 milhões de pessoas, 69% da população adulta do Paraná, já recebeu ao menos uma dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19.

Fala Curitiba: votação por fichas se encerra neste domingo

Os curitibanos têm até domingo (1/8) para votar por escrito na última etapa do Fala Curitiba, utilizando as fichas em papel que estão disponíveis nas Ruas da Cidadania e em outros equipamentos e espaços públicos e que foram distribuídas também às lideranças das comunidades por toda a cidade.

Além dos formulários, os cidadãos podem votar pelo site, opção que terá um prazo maior, até o dia 8 de agosto. As fichas precisam ser entregues antes, pois serão analisadas uma a uma.

Como funciona

Nesta fase, todos podem escolher até cinco dentre as 30 propostas finalistas para cada regional, e as dez mais votadas serão executadas no orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). As propostas foram previamente analisadas pela equipe técnica coordenada pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e que envolve todas as dez administrações regionais e as secretárias e órgãos da Prefeitura de Curitiba.

A equipe que coordena o Fala Curitiba alerta que, nos formulários em papel, é importante escolher até cinco prioridades para a regional. Se o cidadão votar em mais do que cinco, a ficha será invalidada.

Participação popular

O presidente do Imap, Alexandre Matschinske, destaca a importância do trabalho organizado das regionais. “As equipes das dez administrações regionais envolvidas no Fala Curitiba estão empenhadas na divulgação do programa”, conta. “Foi também assim que o Fala Curitiba garantiu recorde de participações na fase anterior – 22,6 mil pessoas participaram”, afirmou Matschinske.

Desde o fim de semana passado, todos os dias, os técnicos percorrem as comunidades, conversam com as lideranças das associações de moradores, conselhos comunitários de segurança (Conseg) e sensibilizam a população para que o maior número de pessoas participe. Setenta mil fichas foram distribuídas.

O Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Social é uma das organizações que abraçaram a causa. O secretário do Conseg, Gabriel Domingues, usou uma rede social com mais de 300 integrantes para espalhar os formulários entre as casas, que serão coletados já preenchidos no fim desta sexta-feira (30/7). O Jardim Social integra a Regional Matriz.

Para ele, a versão da ficha impressa do Fala Curitiba é importante para a inclusão de todos os grupos sociais.

“Muitas pessoas não têm acesso à internet ou a um computador e o formulário por escrito ajuda a democratizar isso. Além disso, tem gente que tem dificuldade para usar as mídias virtuais, e o papel facilita nesse sentido”, descreveu.

Na etapa anterior, os moradores da região definiram pautas importantes para a comunidade. “É com uma consulta pública como essa que conseguimos descobrir os anseios da população. Aqui no Jardim Social, eles votaram pela construção de uma travessia”, conta o coordenador de assuntos comunitários da Regional Matriz, Gilberto Bedin. O pedido nem precisou entrar na lista do Fala Curitiba, foi possível executar com o orçamento de manutenção das regionais.

Cidadania

A equipe da Regional Cajuru tem visitado as ruas indicadas para reciclagem, informando a comunidade sobre a necessidade da votação.

Núcleos regionais como os da Educação e da Fundação de Ação Social têm auxiliado. É o que tem acontecido na Regional Santa Felicidade, onde as equipes das duas áreas têm divulgado junto às comunidades nas suas unidades e incentivado a participação tanto via formulário quanto pelo site do Fala Curitiba.

Lá, no dia da entrega de mudas de ávores, há um espaço para que as pessoas preencherem as fichas, iniciativa adotada também na Regional CIC, onde as equipes têm reforçado com a população a importância da participação entregando os formulários nos terminais de ônibus CIC e Caiuá, ação que será repetida no fim de semana. Além dos terminais, comércio, lideranças comunitárias, associações, igrejas e indústrias serão percorridas.

Nas regionais Boa Vista e Fazendinha-Portão, a entrega dos formulários tem sido feita até na fila da vacina. No sábado, a equipe da Regional Fazendinha-Portão estará nos parques Cambuí e Guairacá para incentivar a participação. A equipe da Regional Boqueirão estará no Parque Náutico do Iguaçu no fim de semana.

Nas regionais Pinheirinho, Boqueirão, Tatuquara e Boa Vista, as equipes vão trabalhar no fim de semana para garantir a coleta das folhas junto às lideranças comunitárias, comerciantes e condomínios e, consequentemente, a participação do maior número de pessoas.

Pela internet

A votação desta última fase do Fala Curitiba segue pela internet até o dia 8 de agosto. Para votar, basta acessar o site, fazer o login com os dados do e-cidadão e escolher de uma a cinco opções para cada regional.

Os participantes podem votar na regional do seu bairro, escolher algumas regionais nas quais costuma frequentar, ou até mesmo em todas as dez regionais.

No primeiro semestre, a população já participou da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base nas respostas desta última etapa os cidadãos contribuem para a Lei Orçamentária Anual.

Lira: reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.

Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.

“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.

Entre outros pontos, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.

O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.

Correios

Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.

A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo plenário a partir do dia 4 de agosto.

Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.

Os deputados pretendem realizar ainda diversas audiências públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular a pandemia de covid-19.

Também serão chamados representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e da Educação e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma de órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.

BC avança nas discussões para a criação da moeda digital brasileira

Influenciado pelas inovações proporcionadas pelos ambientes digitais para as intermediações financeiras, o Banco Central está avançando nas discussões que visam a criação e a implantação da moeda digital brasileira – no caso, o Real Digital. Para tanto, inaugurou hoje (29) uma série de webinars que vai tratar do assunto, com a palestra Potenciais do Real em formato digital. Este, o primeiro dos sete encontros previstos durante o segundo semestre, teve como palestrante o professor Robert Townsend, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Ele participa do projeto de criação do dólar digital.

A ideia do Banco Central brasileiro é a de “estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC [Central Bank Digital Currency] que venha a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo”. Dessa forma, pretende “contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos”, favorecendo a participação do país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações trans fronteiriças.

Moedas digitais X criptomoedas

Para melhor compreensão sobre o tema, a autoridade monetária brasileira esclarece que moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas. Em maio, ao anunciar as diretrizes para a criação da moeda digital brasileira, o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou essa diferença.

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, detalhou. Já a CBDC é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política.

Papel do banco público

Na palestra apresentada hoje, o professor Robert Townsend seguiu a mesma linha. “O papel do banco publico vai além do lucro e abrange o bem-estar da sociedade como um todo”, disse o professor do MIT ao ressaltar a importância de “regras, esquema e desempenho do sistema financeiro” para que esse objetivo seja atingido. “A CBDC é uma outra opção para substituir o papel-moeda, podendo ter moedas estáveis com apoio da moeda bancária, de forma a garantir que o dinheiro é real. Dinheiro público e privado [como é o caso das criptomoedas] podem coexistir de forma saudável nesse ambiente”, disse.

Ele, no entanto, pondera que essas “moedas privadas” devem ser negociadas em mercados secundários. “A vantagem dos contratos inteligentes, sem usar terceira parte, é a de possibilitar um novo aporte de intermediação financeira. Em alguns aspectos é fácil de monitorar, no sentido de que os acordos são todos codificados e existentes, antes de tudo ser deslanchado”. “O futuro chegou e o sistema financeiro sempre continuará evoluindo com inovações muitas vezes desejáveis. Então é papel tanto de um banco central como das moedas digitais evoluir. Temos de estar prontos e pensar sobre isso, em vez de responder a coisas que aconteçam sequencialmente”, acrescentou.

De acordo com o professor, entre as regras a serem seguidas pelos bancos centrais está a de planejar um sistema financeiro com rastreamento, criptografia, computação multipartidária e privacidade. “Há um papel para o setor público no design de infraestrutura de plataforma aberta, o que inclui programabilidade que potencialmente permita à CBDC [moedas digitais fornecidas por bancos centrais] funcionar”.

Infraestrutura

Professor da Escola de Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Diniz explicou de forma didática alguns dos processos que devem ser observados para a “construção da parte técnica” da moeda digital brasileira. “Quando se tem a moeda em papel, a Casa da Moeda constrói um papel físico. Há toda uma infraestrutura técnica para a produção dessa moeda, com máquinas, impressoras, tintas. Essas camadas operam de forma conjunta para fazer o sistema funcionar. O que vemos agora é a transposição disso para o mundo digital. Você continuará tendo controle, regras e funcionamento do sistema de pagamento. Isso continuará na mão do BC. Mas terá uma infraestrutura para validar que aquilo que está circulando é, de fato, [moeda] Real”.

Ele acrescenta que, quando se migra de um sistema para ou outro, mantém-se “a mesma estrutura lógica do sistema de pagamento, com o BC tendo controle sobre as regras de funcionamento do mercado; tendo mecanismos de validação necessários para dizer que o que está sendo operado está sendo feito de forma confiável para a população; e também, no nível do código, a tecnologia que será implementada e executada”.

Complementariedade

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello disse que o objetivo do BC, ao estudar modelos e discutir os meios pelos quais se adotará tal tecnologia, poderá auxiliar a autoridade monetária brasileira “na gestão da moeda em suas três funções: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento, considerando um cenário de inovação e de maior digitalização de nossa sociedade”.

“Portanto, não é um debate de substituição, mas de complementariedade do meio digital para cobrir lacunas e superar fricções que a moeda tradicional tem dificuldade de superar, em um equilíbrio no qual os benefícios de adoção de uma CBDC superam os riscos e os custos”, argumentou.

“De forma geral, entendemos que o uso da CBDC se dará nas situações em que ela for capaz de trazer maiores eficiência e transparência para as transações, seja sob a ótica do varejo ou do seu uso pelos agentes que compõem a indústria financeira e de pagamentos, que chamamos de atacado. Além disso, CBDCs podem trazer, se bem desenhadas, oportunidades para ampliar a inclusão financeira e para melhorar a experiência e diminuir o custo e tempo de pagamentos trans-fronteiriços”, acrescentou.

De acordo com o diretor do BC, é preciso reconhecer que há que se tomar “extremo cuidado” na escolha do desenho e das tecnologias que serão utilizadas, de forma a evitar que a moeda digital a ser criada desrespeite a lei geral de proteção de dados, facilite corridas bancárias ou seja vulnerável a ataques cibernéticos.

“Além disso, o uso trans-fronteiriço dessas moedas deve ter especial consideração no desenho da solução, de modo a evitar substituições indesejadas da moeda soberana de um país pela de outro”, complementou.

Desenvolvimento gradual

Ele lembrou que a pandemia acelerou transformações na forma que a sociedade transaciona, com o crescente uso dos meios digitais de pagamento. “Hoje, o celular se tornou peça fundamental nos pagamentos, trazendo novos termos para nosso cotidiano, como QR Code ou pagamento por aproximação. Nessas condições, temos a oportunidade de debater o assunto de CBDC como ferramenta complementar, para trazer mais eficiência e inclusão”.

Ainda segundo Mello, o desenvolvimento da moeda digital brasileira tem de ser gradual, de forma que permita ao regulador avaliar os riscos e benefícios dessa inovação, definindo adequadamente a regulação necessária.

“Posso afirmar que a estratégia do regulador é a de estimular reformas estruturais que lidam com falhas de mercado, com potencial de promoverem benefícios de longo prazo para nossa sociedade. O BC busca, nesse contexto de inovações, permitir que os consumidores se aproveitem, de forma segura, dos enormes benefícios que as mudanças tecnológicas trarão, ao passo que irá zelar pela solidez prudencial e pela proteção dos dados dos cidadãos e das empresas”, completou.