Em reunião ordinária nesta segunda-feira (23), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou cinco proposições. Do total, quatro encerram sua tramitação nos colegiados e agora já podem ser inseridas na Ordem do Dia. É o caso da Política Municipal de Educação Inovadora (PMEI), de autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo).
A proposta foi protocolada com o objetivo de promover a inclusão digital, a capacitação tecnológica e o desenvolvimento de competências empreendedoras, sobretudo nas regiões de menores indicadores socioeconômicos da cidade. Para isso, a política pública prevê a oferta gratuita de cursos, oficinas, mentorias e outras atividades nas áreas de programação, robótica, inteligência artificial, empreendedorismo e economia criativa.
O projeto de lei afirma que as ações da PMEI deverão ocorrer preferencialmente nas estruturas físicas das ruas da cidadania de Curitiba. Também poderiam ser firmadas parcerias com universidades, startups, empresas do setor tecnológico e organizações da sociedade civil. Na justificativa da mensagem, Rodrigo Marcial defende que o uso da infraestrutura já disponível “reduz significativamente os custos de implementação” da lei (005.00489.2025).
No último dia 9, o texto chegou a ser inserido na pauta da comissão, mas não foi votado porque Professora Angela (PSOL) pediu vista regimental. Nesta segunda, a vereadora chegou a apresentar voto em separado, pedindo que o projeto de lei fosse devolvido ao gabinete de Rodrigo Marcial, para adequações. No entanto, o voto foi vencido.
Prevaleceu a decisão da Comissão de Educação pelo parecer favorável ao trâmite da matéria elaborado por Meri Martins (Republicanos). No voto, a relatora entendeu que o projeto “dialoga de forma consistente com as diretrizes nacionais e internacionais da educação, especialmente aquelas voltadas ao desenvolvimento de competências que são essenciais para inserir-se no mercado de trabalho atualmente”.
Com a aprovação do grupo, a Política de Educação Inovadora já pode ser inserida na Ordem do Dia.
Homenagens prontas para deliberação do plenário
A pauta do colegiado também incluiu as indicações de três títulos que são tradicionalmente entregues pela CMC. Os projetos de decreto legislativo foram acatados e, com isso, também já podem ser votados pelo plenário. O primeiro é o de Cidadão Honorário de Curitiba: Toninho da Farmácia (PSD) indicou o nome do pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, David Chaxim Pereira, para receber a honraria (115.00023.2025). Já os nomes do CEO da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, (116.00007.2025) e do médico Césio Johansen de Moura (116.00008.2025) foram aprovados para a entrega do título de Vulto Emérito. As homenagens foram protocoladas por João da 5 Irmãos (MDB) e Sidnei Toaldo (PRD), respectivamente.
Atualização da Lei Antidrogas segue tramitando
A lista de matérias aprovadas pelo grupo é a proposta de Renan Ceschin (Pode) que atualiza a lei municipal 15.287/2018, a Lei Antidrogas de Curitiba, para autorizar a divulgação de mensagens educativas sobre prevenção às drogas em materiais a serem distribuídos na rede municipal de ensino (005.00526.2025, com substitutivo geral 031.00316.2025). O texto foi relatado favoravelmente por Meri Martins.
No voto pelo trâmite regimental, a relatora afirmou que o projeto “evita interferência direta na organização curricular, ao prever caráter complementar e facultativo, condicionado à viabilidade técnica, orçamentária e pedagógica”. Segundo ela, “do ponto de vista do mérito educacional, a iniciativa contribui para o fortalecimento de políticas preventivas contínuas, ampliando o alcance das ações educativas por meio de instrumentos de uso cotidiano dos estudantes, sem caráter impositivo ou punitivo”.
Com a aprovação da Comissão de Educação, a próxima etapa na Câmara de Curitiba é a avaliação do colegiado de Serviço Público.
O que faz a Comissão de Educação?
Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter (Novo), presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco (PMB), Meri Martins e Professora Angela (PSOL). As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.
