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sexta-feira, 24 maio 2024

Projeto do novo IPTU de Curitiba prevê aumento de isenções e variação média de 12% para 2023

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo para o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve gerar uma variação média de 12,4% no valor do imposto para os imóveis da capital em 2023. 
Além disso, 168,5 mil imóveis terão redução do valor e será ampliada a faixa de isentos em 21%. O número de imóveis que não pagarão o imposto vai passar de 82 mil para 100 mil em 2023. 

A nova PGV deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (5/12) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei ganhou um substitutivo, que aprimora o primeiro texto enviado em outubro ao Legislativo e reforça aquele que é o ponto central da proposta: atualizar a base de cálculo do IPTU, hoje defasada, e garantir justiça tributária. O objetivo é corrigir distorções que fazem com que imóveis de mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba. 

Em linhas gerais, o texto reduz alíquotas, amplia isenções, prevê limitadores para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis. Para não sobrecarregar os proprietários, a PGV  vai corresponder a 70% do valor de mercado dos imóveis.

Debate

Apresentado pelos vereadores da base, o substitutivo é resultado de uma ampla discussão da Prefeitura com o Legislativo para construir uma nova PGV que corrija defasagens, mas sem onerar o contribuinte e desrespeitar os preceitos de responsabilidade fiscal.

As principais mudanças com o substitutivo apresentado são: ampliação da faixa de valor dos imóveis isentos, de R$ 140 mil para R$ 232 mil; redução do limitador de 20% ou R$ 250 para 18% ou R$ 250. Aumento do prazo de utilização dos limitadores de 2024 até 2025. Além disso, foi reduzida a alíquota máxima de 0,80% para 0,65% para imóveis residenciais. 

Como no projeto original, foi mantida a ampliação da faixa de valor da menor alíquota, de 0,20%. Hoje ela é aplicada para imóveis de até R$ 38.645,00. Na proposta, passa a ser praticada em imóveis de até R$ 160 mil.

Legislação

A atualização da PGV  é uma exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deveria ter sido realizada em 2022, mas foi adiada para preservar o contribuinte durante a pandemia.

Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGL 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos. O imposto incide em 955 mil  imóveis na capital.

Confira como fica o IPTU:

Benefícios

O projeto também não prevê aumento da carga tributária e nem tem foco na arrecadação. A previsão é que a receita do imposto (IPTU mais Taxa de Coleta de Lixo) acompanhe a inflação, passando de R$ 1,3 bilhão, em 2022, para R$ 1,4 bilhão em 2023.

Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população. É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas cinco refeições aos alunos do ensino integral, três refeições no ensino de meio período, obras de pavimentação, calçamento, subsídio ao transporte coletivo, serviço de saúde amplo e irrestrito e ainda manutenção urbana.

Taxa de Coleta de Lixo

Outro avanço  é a mudança na Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que passa a considerar o potencial de geração de resíduos. Segundo a Prefeitura, trata-se de uma modernização importante, porque hoje a TCL é fixa, independente da quantidade de lixo gerado: R$ 286 para imóveis residenciais – com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada – e de R$ 489 para imóveis não residenciais.

Pela proposta, a taxa de lixo residencial ficará entre R$ 165,00 a R$ 363,00, com variação pela área, uso e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai variar, aproximadamente entre R$ 244,50 e R$ 904,00, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m², e realização de seis coletas semanais e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 118 | MAIO/2024

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