Com 34 votos favoráveis, foi aprovado, nesta segunda-feira (20), em primeiro turno, o aporte de R$ 12 milhões à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou o aumento do capital social da empresa, nos termos pretendidos pelo Executivo, para que os recursos reforcem a implantação do Programa Casa Curitibana (013.00007.2025).
De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel, o crédito suplementar permitirá a continuidade e a ampliação de ações de regularização fundiária, obras de infraestrutura e urbanização, além da construção de moradias e equipamentos comunitários em diferentes regiões da cidade. Os recursos têm origem no superávit financeiro de 2024, apurado no balanço patrimonial da Prefeitura, e serão aplicados conforme as regras da lei federal 4.320/1964, que disciplina a execução orçamentária e financeira do setor público.
Serginho do Posto defende apoio à Cohab-CT; vereadores destacam avanços
O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), conduziu a defesa da proposta em plenário, ressaltando que a Cohab “tem buscado alternativas para agilizar os processos de regularização”. Ele explicou que o programa Casa Curitibana é parte da meta de atender 20 mil famílias por meio de regularização fundiária e construção de novas unidades. “A gestão do prefeito Eduardo Pimentel tem trabalhado num ritmo acelerado, buscando soluções para um problema que assola Curitiba há muito tempo”, disse o parlamentar, destacando o papel da Cohab em promover “uma política pública que alia urbanização, infraestrutura e dignidade”.
Marcos Vieira (PDT), Tiago Zeglin (MDB), Jasson Goulart (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo) e Meri Martins (Republicanos) também se manifestaram favoravelmente ao projeto. Zeglin afirmou que a destinação do superávit demonstra “responsabilidade e sensibilidade social”. Goulart lembrou que o crédito “é um passo necessário para que o Executivo avance em obras que contemplam famílias de baixa renda”. Indiara observou que “o Casa Curitibana é um programa com potencial de transformar realidades”, e Meri completou dizendo que “é positivo ver esses passos sendo tomados em direção à regularização, porque há um esforço conjunto e visível da Prefeitura”.
O vereador Toninho da Farmácia (PSD) fez um relato pessoal, lembrando que mora em uma das regiões que serão beneficiadas pelas ações da Cohab. Segundo ele, “eu moro nessa área desde 1983 e só há pouco tempo consegui o documento da minha casa. Sei o que é esperar décadas pela regularização. Essas comunidades já estão consolidadas e não têm como sair de lá. É nosso dever garantir a escritura e a tranquilidade dessas famílias”. Toninho destacou que há comunidades com áreas mistas, envolvendo terrenos públicos, particulares e da antiga Curitiba S.A., o que exige “perseverança política e sensibilidade social” para destravar processos burocráticos.
Delegada Tathiana Guzella (União) e Rafaela Lupion (PSD) também elogiaram a proposta e a atuação do presidente da Cohab, André Baú, ressaltando que a política habitacional precisa ser “permanente e integrada a outras políticas públicas”. Rafaela, presidente da Comissão de Urbanismo, afirmou que o projeto “traz dignidade e desenvolvimento urbano, com ações intersetoriais que vão além da moradia, alcançando educação, saúde e assistência social”.
Vanda de Assis e Giorgia Prates pedem transparência e planejamento
As vereadoras Vanda de Assis (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) manifestaram apoio ao mérito do projeto, mas cobraram mais transparência, participação popular e planejamento integrado na execução dos recursos. Giorgia Prates observou que o crédito de R$ 12 milhões “é um alívio, mas também escancara o tamanho da dívida que Curitiba tem com seu próprio povo”. Segundo ela, “não basta investir em algumas áreas e continuar ignorando outras. Há famílias há anos esperando regularização e sob risco de despejo. É preciso um plano real e diálogo entre as secretarias para evitar projetos que afetem comunidades inteiras”. A vereadora citou exemplos de bairros que enfrentam risco de desabamento e comunidades ameaçadas por obras públicas, como no Tarumã, afirmando que “a cidade precisa olhar para as pessoas antes de abrir ruas que passam por cima das casas”.
Vanda de Assis destacou que o movimento de moradia questionou a ausência de informações detalhadas sobre a aplicação do crédito. “A população tem o direito de saber como será feita a distribuição dos recursos. Precisamos de transparência e audiências públicas para explicar o que está sendo planejado. Não é justo que as famílias descubram depois que ficaram fora das prioridades”, disse. Ela também defendeu que a Cohab publique o decreto de regularização fundiária e crie canais de diálogo com as comunidades, lembrando que “participação popular não é prestação de contas, é um princípio democrático”.
A parlamentar citou o exemplo do Bolsão Sabará, onde moradores aguardam resposta sobre a situação de suas áreas. “Essas famílias esperam há mais de 20 anos, e foi a primeira vez que a Cohab as recebeu para dialogar. Isso é um avanço, mas ainda é pouco. É preciso socializar as informações e permitir que as pessoas saibam quando e como suas vilas serão regularizadas”, afirmou. A fala de Vanda de Assis foi elogiada em plenário por Camila Gonda (PSB), que apoiou as demandas das vereadoras do PT.
Em resposta, Serginho do Posto garantiu que “há compromisso da gestão com a transparência e que os recursos aportados serão aplicados de forma auditada e responsável”. Segundo ele, “para a dimensão da pauta da moradia, R$ 12 milhões é um valor modesto, mas contribuirá com diversas áreas que precisam passar por melhorias”.
Vanda encerrou reforçando que “a moradia é um direito constitucional e não pode ser tratada como favor”. Ela defendeu que “o orçamento municipal priorize permanentemente a habitação de interesse social, com políticas que enfrentem os interesses imobiliários e coloquem o povo no centro das decisões”.
A proposta ainda passará por segundo turno de votação antes de seguir para sanção do chefe do Executivo.
