Entenda as mudanças na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo este ano

Entenda as mudanças na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo este ano

Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que estão chegando aos imóveis de Curitiba trazem este ano mudanças em relação à Taxa de Coleta de Lixo.

Veja o que e por que mudou.

Por que o município cobra Taxa de Coleta de Lixo?
Trata-se de um serviço essencial para a população e exige uma gestão complexa. O município recolhe por ano cerca de 1 milhão de toneladas de resíduos, na cidade inteira, pelo menos cinco vezes por semana (três do lixo orgânico e duas do lixo que não é lixo).
Além da coleta, é preciso tratar e armazenar esses resíduos de maneira adequada, sob pena de danos ao meio ambiente.
Curitiba tem um serviço de excelência neste setor, entre os melhores do país. A qualidade é a mesma em todos os bairros.
Imagine se isso não funcionar direito.
A taxa não é uma exclusividade daqui, ela é cobrada em todas as grandes cidades.

Quem paga a taxa de lixo?
Como todo serviço, a coleta tem um custo – e ele é bastante alto. Até a desvinculação promovida para este ano, apenas uma parte dos usuários pagava integralmente pelo serviço. A partir de agora, todos irão pagar.

Por que foi feita a desvinculação da taxa do lixo do IPTU?
Para acabar com uma distorção na cobrança, melhorar a distribuição dos custos entre os usuários e diminuir o déficit do município com o serviço.
Há uma diferença entre “taxa” e “imposto”. A primeira existe para arcar com os custos de um serviço específico – no caso, a coleta de lixo. Já o imposto, segue várias regras específicas, que dizem respeito às políticas tributárias do país, dos estados e dos municípios.
Como a Taxa de Lixo e o IPTU historicamente são cobrados juntos, os descontos e imunidades aplicados no imposto acabavam incidindo também na taxa.
Um imóvel que preserva área verde, por exemplo, tinha abatimento no IPTU. Mas o lixo que ele produz continua sendo o mesmo. É justo ele não pagar – ou pagar menos – pelo serviço de coleta?
A desvinculação, portanto, permite que o município distribua os custos de maneira mais completa entre aqueles que utilizam o serviço, diminuindo o déficit e permitindo, assim, que esse dinheiro seja usado em outras áreas da cidade, melhorando a vida dos moradores da cidade.

Quem era isento ou tinha desconto na taxa de lixo?
Clubes, igrejas, associações, imóveis públicos e residências de até 70 metros quadrados e valor de R$ 140 mil, ex-combatentes, entre outros (clique aqui e veja a lista de isenções).
Eles somam aproximadamente 450 mil imóveis em Curitiba – ou mais da metade do total.

De quanto eram os descontos na taxa?
Variava caso a caso, indo desde um desconto mínimo (como 1%) até 100%; ou seja havia imóveis que não pagavam nada pela coleta.

Quanto custa a coleta em toda a cidade?
A previsão para 2018 é de cerca de R$ 209 milhões.

Quanto falta para fechar a conta?
Em 2017, o déficit foi de aproximadamente R$ 80 milhões.

De quanto é a Taxa de Coleta de Lixo para 2018?
São os mesmos valores cobrados em 2017: R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 para imóveis não-residenciais.

Quem continua tendo desconto?
Os chamados “imóveis simples”, de até 70 metros quadrados com valor venal de até R$ 140.000,00. Eles se enquadram como imóveis de baixa renda e têm redução de 50% da TCL.

Qual o peso financeiro para cada imóvel pelo recolhimento do seu lixo?
Os imóveis de baixa renda pagam R$ 0,37 (37 centavos) por dia pelo serviço; os residenciais, R$ 0,75; e os comerciais, R$ 1,30.

Como funciona o pagamento a partir de agora?
A operação de pagamento é exatamente a mesma à que o contribuinte está acostumado. A Taxa de Coleta de Lixo continua incluída e é discriminada no boleto do IPTU.
Para aqueles que eram isentos ou tinham desconto, o boleto passa a incluir o valor da taxa.
O pagamento é feito numa única operação bancária, de forma conjunta.

Num exemplo genérico de um imóvel que tinha desconto na taxa de lixo pela vinculação ao IPTU, um boleto de R$ 100,00 no ano passado passou este ano para R$ 331,00. Por que isso aconteceu? Quer dizer que o IPTU aumentou nessa proporção?
Não. O IPTU continua com a alíquota inalterada (apenas com reposição da inflação e o ajuste na base de cálculo), mas a taxa de lixo passou a ser cobrada integralmente.
O boleto inclui o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo. No ano passado, o pagamento neste exemplo foi de R$ 50,00 para o IPTU e R$ 50,00 para o lixo (a taxa não poderia ser maior que o IPTU, já que havia vinculação entre os dois).
Agora, elas foram desvinculadas. A conta este ano é: R$ 56,00 de IPTU e R$ 275,40 da TCL.
Mas a operação de pagamento é uma só. O valor do boleto inclui as duas.

Para quem já pagava a taxa de lixo integralmente, o que muda no boleto?
Nada. O valor da taxa continua o mesmo do ano anterior, e o valor do IPTU tem a incidência do reajuste, como ocorre todos os anos.

Como pagar?
À vista, com desconto de 4% até o dia 9 de fevereiro, para o valor integral (IPTU e taxa de lixo).
Parcelado em até dez vezes (a parcela mínima é de R$ 20,00), também para o valor integral do boleto.
A operação bancária é uma só: paga-se as duas ao mesmo tempo.
Clique aqui e veja mais.

 

Mais informações:
Central 156 – Telefone 156 ou site central156.org.br.
Sete dias por semana, 24 horas.