Durante o ano passado, 7 foi a média de pareceres aprovados por reunião das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No primeiro semestre de 2025, essa média “saltou” para 11, com 896 pareceres sendo aprovados em 82 reuniões. O resultado, 57% superior ao ano de 2024, também é maior que o dos anos anteriores, configurando mais um recorde de produtividade da 19ª legislatura, que em diversos indicadores fez jus à marca de “um ano em seis meses”.
Acompanhar a produtividade dos colegiados da Câmara de Curitiba é importante porque, depois das sessões plenárias, é a participação dos vereadores nas comissões temáticas que a população mais associa ao trabalho parlamentar. À exceção do presidente da CMC, todos os vereadores são obrigados a participar de pelo menos 1 dos 10 colegiados que dão sustentação ao debate político dentro do Legislativo, promovendo audiências públicas e antecipando a discussão sobre os projetos de lei que irão a plenário.
Chamados de “comissões permanentes” no jargão técnico, cada um dos 10 colegiados tem atribuições diferentes dentro do funcionamento do Legislativo. Com nove membros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é reconhecida como a mais importante da Câmara de Curitiba, pois ela faz o controle de legalidade de todas as proposições protocoladas na CMC. A CCJ também detém um poder exclusivo, que é o de arquivar proposições inadequadas do ponto de vista da constitucionalidade. Ela se reuniu 18 vezes no primeiro semestre de 2025, avaliando 534 pareceres durante o ano.
Segundo colegiado mais importante do Legislativo, cabe à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização conferir o impacto financeiro dos projetos e analisar as leis orçamentárias da cidade. No primeiro semestre, o grupo, assim como a CCJ, é formado por nove vereadores e realizou 17 reuniões e avaliou 39 pareceres. As outras oito comissões só são chamadas a opinar se o projeto de lei tiver vínculo com sua área de especialização – daí o apelido “temáticas”. Elas têm cinco membros e costumam se reunir quinzenalmente, enquanto a CCJ e Economia tendem a fazer encontros semanais.
No primeiro semestre de 2025, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reuniu 9 vezes, avaliando 210 pareceres. O número de proposições analisadas é alto em razão do Regimento Interno da Câmara de Curitiba delegar à Educação a análise das indicações aos prêmios anuais outorgados pela CMC e da documentação das requisições de Declaração de Utilidade Pública. Via de regra, todas as reuniões das comissões temáticas são transmitidas ao vivo pelo YouTube.
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI se reuniu 4 vezes e emitiu 12 pareceres. Já a de Serviço Público realizou 8 encontros e aprovou 22 proposições, enquanto a de Saúde se reuniu 10 vezes e analisou 39. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias contabilizou 7 reuniões e 17 pareceres, e a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos somou 4 encontros e 14 projetos avaliados.
Quanto maior a especialização da comissão permanente, menos proposições supostamente serão submetidas à sua análise. Por outro lado, em razão desse afunilamento, elas tendem a ser bastante técnicas nas suas decisões, como acontece na Comissão de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência, que, em 4 reuniões, aprovou 9 pareceres. Agindo sob demanda da população, a Comissão de Participação Legislativa teve apenas 1 reunião, uma vez que neste ano ainda não foram submetidas propostas de iniciativa popular.
