O governador Beto Richa participou nesta sexta-feira (19) no Palácio Iguaçu, da entrega dos três primeiros prêmios do terceiro sorteio do programa de cidadania fiscal Nota Paraná. A Secretaria da Fazenda fez a apresentação e o lançamento do aplicativo do programa para celular. Também foram assinadas resoluções para que instituições de assistência social, saúde cultura, esporte, proteção e defesa animal possam ser incluídas como beneficiárias dos créditos do Nota Paraná.

“Nunca tive dúvida do sucesso do Nota Paraná, pois se trata de um programa de cidadania fiscal, que combate a sonegação, a concorrência desleal e reparte os benefícios na arrecadação com o contribuinte”, disse Richa. “Em seis meses de programa, o Paraná já é o campeão de emissão de notas eletrônicas no País. Já são mais de 7 milhões de pessoas que pediram CPF na nota.”

O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal que tem o objetivo combater a sonegação fiscal no Estado. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas a concede prêmios mensais em dinheiro.

Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, chama atenção a velocidade com que o programa ganhou aceitação e vem se expadindo no Estado. “Desde que foi lançado já foram R$ 84 milhões em prêmios sorteados e créditos” diz.

CONTEMPLADOS – O ganhador do maior prêmio, no valor de R$ 50 mil, foi o empresário do transporte escolar Uillians Hipólito da Silva, de 35 anos, que mora em Três Lagoas (MS). Ele tem parentes em Londrina e, ao visitar a cidade, fez compras e pediu CPF na nota. Entrou no sorteio com quatro notas fiscais, que geraram 11 bilhetes.

Ele lembra que quando recebeu o aviso de que havia sido sorteado, chegou a pensar que se tratava de uma pegadinha. “Nem acreditei quando recebi a notícia pelo telefone. Coloquei no viva voz e minha esposa começou a chorar”, lembra ele, que sempre pediu CPF na nota. O dinheiro já tem destino certo: vai ajudar a ampliar o seu negócio, com a compra de mais uma van para transporte escolar e ajudar a reforma da casa.

A enfermeira Cristiane Wiezbicki, de 41 anos, que mora em Campo Largo, é a ganhadora do prêmio de R$ 30 mil. Ela fez o cadastro desde o início do Nota Paraná. “Eu sou o exemplo que dá para acreditar. O programa tem credibilidade e o Governo do Paraná está de parabéns”, diz ela, que já estuda o que fazer com o dinheiro e pensa em usar parte dele em uma viagem.

“Nunca imaginei ganhar nada. Nem rifa eu ganhava” brinca a dona dos R$ 20 mil sorteados nessa etapa, a médica veterinária Cristina Ballista Arrua, de Curitiba. Ela, que pensa em quitar o financiamento de um carro comprado no ano passado com os recursos, diz que incentiva mais pessoas a colocarem o CPF na nota. “Vemos a seriedade do programa”, acrescenta.

AJUSTE FISCAL – O governador Beto Richa destacou que o Nota Paraná é um dos instrumentos do ajuste fiscal adotado pelo Estado e que foi responsável por colocar as finanças do Estado em dia, o que permitiu a retomada dos investimentos. “Os maiores jornais do País atestam que o Paraná tem hoje a melhor situação fiscal e financeira do País. Temos um programa de cerca de R$ 8 bilhões em recursos para investir em 2016 aplicar em saúde, educação, segurança, cultura, construção de hospitais, contratação de policiais”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governo também fez sua parte. O corte das despesas foi maior do que das receitas. “Em termos reais, já descontada a inflação, nossas receitas cresceram 2,3%. Mas diminuímos ainda mais nossos gastos, com um corte de 7,5%”, disse ele.

No terceiro sorteio foram liberados R$ 2,84 milhões em 250 mil prêmios aos participantes do programa que fizeram compras em outubro, pediram a colocação do CPF na nota fiscal e efetuaram o cadastro no site (www.notaparana.pr.gov.br) até o dia 20 de janeiro, com adesão ao regulamento do sorteio. Foram gerados 11.948.492 bilhetes para 426.865 participantes.

No total, com os três sorteios, o programa já liberou R$ 8,82 milhões em prêmios. Como nos sorteios anteriores, a geração da relação dos bilhetes sorteados foi feita por meio de um aplicativo do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de São Paulo, com base nos números do sorteio da Loteria Federal do dia 6.

O processo é acompanhado pela Mazars Auditores Independentes e os participantes podem conferir o resultado por meio do software do programa, que está disponível no portal do Nota Paraná (os números dos 250 mil bilhetes estão disponíveis no site, em “Sorteios”).

Além dos prêmios, o programa já liberou R$ 74,7 milhões em créditos.

Cerca de 6 milhões de CPF foram colocados nos documentos fiscais desde o lançamento do programa, em agosto do ano passado, número bem maior que os 680 mil cidadãos cadastrados no site.

Toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio.

Aplicativo traz comodidade para acompanhar créditos

O aplicativo para celular, lançado na solenidade, vai permitir que o participante do programa tenha ao alcance das mãos uma série de serviços, entre eles o código de barras com o número do CPF para apresentar no comércio, o que elimina a necessidade de falar o número do documento no ato da compra.

Também será possível registrar rapidamente nomes de varejistas que não oferecem o CPF na nota e acompanhar o andamento das reclamações.

O aplicativo, desenvolvido em conjunto com Celepar, já está disponível para as plataformas Android e IOS, de acordo com o diretor presidente da empresa, Jacson Carvalho Leite.

George Tornin, diretor geral da Secretaria da Fazenda, explicou que com o aplicativo será possível transferir créditos para conta corrente, acumular créditos para pagamento do IPVA de 2017 e em breve, usar créditos para o celular, possibilidade está sendo negociada com as empresas de telefonia.

Também está disponível um cartão com código de barras com o número do CPF para o contribuinte que não quer ditar o número em cada compra.

Instituições sem fins lucrativos

podem ser beneficiárias

Outra novidade do programa será a possibilidade de inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias de créditos de contribuintes. O mecanismo começa a valer a partir de 1o de março.

Na hipótese em que o documento fiscal não apresentar a identificação do CPF do consumidor, as instituições cadastradas podem ser indicadas como favorecidas pelo crédito e pelos sorteios. Tormin explica que serão duas opções.

A primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal mas sem informar o CPF. Posteriormente ele registra no sistema do Nota Paraná o documento fiscal e a respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não registrar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos. A entidade, então, recolhe os documentos e os registra no sistema da Nota Paraná.

As instituições que desejam participar poderão enviar a partir de segunda-feira (22) os seus requerimentos junto às secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Turismo, Meio Ambiente e Cultura.

Os requisitos gerais para participar são estar cadastrado no programa, não possuir fins lucrativos, ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.

PRESENÇAS – Participaram do evento de premiação, a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; os secretários da Saúde, Michele Caputo Neto; do Esporte e Turismo, Douglas Fabrício; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Ricardo José Soavinski; da Cultura, João Luiz Fiani; da Comunicação Social, Paulino Viapiana; o chefe de gabinete, Deonilson Roldo; o presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Espoladore Neto, além de familares dos premiados, e representantes de entidades.