O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. O projeto faz parte de um processo de modernização na oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses.

Com a reformulação, o Detran-PR vai ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e dando mais conforto a quem precisa fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.

O projeto de lei também propõe uma alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudança desde 2011.

RETESTE – O projeto prevê que os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.

“Nós estamos mudando a prestação deste serviço. Antes as pessoas iam na clínica e esqueciam, por exemplo, os seus óculos e, por isso, tinham que voltar pagando uma nova taxa na mesma clínica. Vamos mudar isso”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.

MODERNIZAÇÃO – Em paralelo às propostas do projeto de lei, o Detran-PR também pretende iniciar um processo de modernização dos serviços. Com a aprovação da proposta, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde.

Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde.

Isso também vai permitir que o Detran-PR coloque em prática um sistema de distribuição dos exames baseado em georreferenciamento, levando em conta o endereço indicado pelo motorista e das clínicas. Com isso, sempre que uma pessoa precisar fazer um exame de saúde para renovar ou tirar a habilitação, o Detran-PR vai oferecer uma das cinco clínicas mais próximas a ele, poupando tempo e facilitando o acesso aos serviços.

A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.

A Semana da Economia dos Armazéns da Família, que vai desta terça-feira (3/12) até sábado (7/12), oferece preços especiais em produtos que sempre estão presentes nos café da manhã ou da tarde dos curitibanos: pão e manteiga.

Os pacotes de pão de leite ou pão branco (400 gramas) da marca Panutrir saem por R$ 4,75; já a manteiga extra (200 gramas) da marca Litoral sai por R$ 8,65. A ação é válida exclusivamente para as 35 unidades do programa na capital.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), a iniciativa reafirma o compromisso de promover a segurança alimentar e facilitar o acesso a alimentos de qualidade a preços acessíveis.

353 mil famílias em Curitiba

Em Curitiba, o programa Armazém da Família reúne 35 unidades que oferecem gêneros alimentícios e itens de higiene e limpeza a preços mais baratos que no varejo comum. São mais de 350 mil famílias com renda até cinco salários mínimos da capital cadastradas no programa da Prefeitura, beneficiando um milhão de curitibanos, além de 163 entidades sociais e filantrópicas que podem fazer compras nas unidades.

O atendimento nos 35 Armazéns da Família de Curitiba é feito de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 18h; e no sábado, das 9h às 14h.

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (02) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei  que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovada, a proposta vai beneficiar mais de 732 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025.

A proposta de isenção foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no último mês de outubro. O envio à Alep acontece após o texto passar por alguns ajustes por parte da Receita Estadual, que incorporou ao texto outras mudanças relacionadas ao IPVA, como incentivos a medidas sustentáveis no transporte de passageiros.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. No entanto, pelas novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação.

A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474. Valor que, segundo o governador, fará diferença no orçamento das famílias. Além disso, Ratinho Junior destacou também que a proposta é uma forma de valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores de todo o Paraná, profissionais que ajudam a movimentar a economia do Estado. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, aponta.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o benefício trará também ganhos para toda a sociedade e não apenas para os proprietários dos veículos. “Com a isenção, as famílias vão ver o dinheiro sobrar e poderão usá-lo com lazer, com uma viagem ou mesmo comprando novos bens — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Paraná”.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da casa. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda em 2024 para que a isenção comece o ano já em vigor.

PARANÁ EM DUAS RODAS – De acordo com um levantamento recente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, o Paraná é o quinto estado com a maior frota de motocicletas de todo o Brasil. São 1,8 milhão de unidades, entre motocicletas, motonetas e ciclomotores – o que representa cerca de 5,3% de toda a frota nacional. O Estado fica atrás apenas de São Paulo (7 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões) e Ceará (1,9 milhão).

No entanto, como aponta a Receita Estadual, metade dessa frota total paranaense já era isenta do IPVA. Se aprovado, o Projeto de Lei vai beneficiar 732.329 veículos de um total de 951.852 motos e motonetas tributáveis.

ÔNIBUS E CAMINHÕES – O texto encaminhado à Alep também adiciona novas categorias de isenção do IPVA. Além das motos de até 170 cilindradas, o projeto de lei também deixa de cobrar o imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.