As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (27) do Legislativo da capital do Paraná.

Vereador comemora pedido atendido no Sítio Cercado I

Marcos Vieira (PDT) comemorou a transformação em sentido único da rua Aarão Lamenha de Siqueira, no Sítio Cercado, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Izabel. De acordo com o vereador, a mudança de sentido, que ele pleiteia para outras unidades educacionais, vai aumentar a segurança de toda a comunidade, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Ele informou que a alteração de sentido começou nesta quarta-feira (27) e reforçou sua solicitação à Prefeitura de Curitiba, para que em todas as escolas e CMEIs em que for possível, haja a transformação para mão única, “para facilitar a vida dos pais, dos alunos, dos trabalhadores que transportam esses alunos também”. 

Vereador comemora pedido atendido no Sítio Cercado II

Segundo Marcos Vieira, as reivindicações por melhorias de trânsito no entorno dos equipamentos de educação são antigas e uma pauta em que ele tem atuado desde seu primeiro mandato. O parlamentar relatou conversas sobre o assunto, neste ano, junto ao secretário municipal de Educação, Jean Pierre Neto, nas quais pediu apoio para a questão, e agradeceu também o empenho da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, “na pessoa do superintendente Bruno Pessuti”, na solução desta demanda da comunidade escolar do CMEI Santa Izabel, que vai beneficiar os moradores do entorno e todos que transitam pela região, concluiu.

Evento de formação de lideranças para jovens nikkei é comentado em plenário I

Nori Seto (PP), líder do PP, destacou em plenário que no último final de semana Curitiba recebeu o Encontro Jovem Nikkei do Sul do Brasil, realizado na Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba (Nikkei Curitiba). Segundo o vereador, cerca de 600 jovens participaram do evento, que marcou os 130 anos do Tratado de Amizade Brasil-Japão e os 55 anos da Irmandade Paraná-Hyogo. A programação contou com atividades, palestras e workshops em áreas como negócios e empreendedorismo, saúde, educação e carreira, intercâmbio, cultura tradicional e pop japonesa, identidade Nikkei e esportes. “Foram dois dias de muito aprendizado, de muita interação, de muita integração e de muitas conexões”, disse.

Evento de formação de lideranças para jovens nikkei é comentado em plenário II

O vereador destacou, ainda, que referências do universo nikkei do Brasil participaram do encontro, entre eles a influencer Bruna Tukamoto; a muralista Camila Gondo; e a empresária e mestre cervejeira Fernanda Ueno. Nori Seto (PP) também foi um dos palestrantes do evento ao lado de outros parlamentares nikkei, o deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), o deputado estadual Jairo Tamura (PL) e a vereadora de Maringá Akemi Nishimori (PSD). “Tivemos a oportunidade de conversar com os jovens, passando um pouco da nossa vivência e experiência na vida pública”, acrescentou o vereador.

Evento de formação de lideranças para jovens nikkei é comentado em plenário III

“Sempre gosto de parabenizar os bons vereadores em público. Quando você fala a respeito da juventude e faz essa conexão entre o Parlamento e os jovens, e mostra as diferentes realidades, as diferentes visões de mundo que a nossa juventude tem, isto enche a gente de orgulho: de saber que outros parlamentares também alcançam a juventude, para falar sobre a importância deste protagonismo. Agradeço sua atuação e o trabalho sério que você faz frente a todas as causas da comunidade nipo-brasileira e também pela juventude”, respondeu Camilla Gonda (PSB), em aparte a Nori Seto (PP).

Lançamento do 1º Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro*

O presidente Tico Kuzma (PSD) destacou o lançamento do primeiro Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro, que ocorrerá na próxima quarta-feira (3), no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a partir das 18 horas. A obra, reforçou o vereador, tem a coautoria de dois procuradores jurídicos da Casa, a diretora de Processo Legislativo, Juliana Fischer, e Rodrigo Augusto Campos Baptista. “É uma honra receber este evento em nossa sede, reforçando o papel do Legislativo Municipal no fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito”, complementou. O dicionário já foi lançado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal.

CMC agenda sessões solenes; Vulto Emérito será entregue I

O plenário aprovou requerimentos que agendam duas sessões solenes. Uma delas, de iniciativa de Leonidas Dias (Pode), será para a entrega do Vulto Emérito de Curitiba a Anderson Catapan, CEO do Future Publishers Group (decreto legislativo 12/2025). Aprovada em dezembro passado, a homenagem será entregue dia 11 de setembro, às 19h30 (061.00039.2025). O Vulto Emérito é a maior distinção que uma pessoa nascida em Curitiba pode ganhar da Câmara Municipal. A honraria é regulamentada pela lei complementar municipal 109/2018.

CMC agenda sessões solenes; Vulto Emérito será entregue II

Por iniciativa de João da 5 Irmãos (MDB), no dia 09 de outubro, às 19h30, o Legislativo promoverá uma solenidade que marcará os 30 anos de criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). No requerimento que agendou o evento (061.00043.2025), o vereador destaca que, desde 1993, a pasta tem “buscado beneficiar a população curitibana através de uma ampla gama de ações e projetos”, como o Circuito Curitiba de Corridas de Rua. Já em 18 de dezembro, no mesmo horário, Bruno Rossi (Agir) promoverá uma sessão solene para a entrega de diversos Votos de Congratulações e Aplausos de iniciativa do seu mandato (061.00044.2025).

Simpósio da UFPR acontece no auditório da CMC

Outro requerimento aprovado pelo plenário confirmou, para esta quinta-feira (28), a realização de um simpósio do projeto de extensão Observatório Legal do Partido Democrático Universitário (PDU) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O auditório do Anexo 2 vai receber 10 acadêmicos de Direito da instituição, marcando o início das atividades (067.00022.2025). Os universitários vão se aprofundar na legística e no aperfeiçoamento da legislação do município de Curitiba. A agenda será às 9h e foi marcada por Rodrigo Marcial (Novo).

>> Assista à sessão plenária

Questionada a condição das pessoas em situação de rua*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) propôs quatro pedidos de informações oficiais ao Executivo, dois deles sobre a condição das pessoas em situação de rua em Curitiba. Um dos requerimentos questiona os contratos voltados ao acolhimento institucional e outros serviços, como hotéis sociais e refeições ofertadas (062.02181.2025).

Limpeza do Centro Histórico de Curitiba pauta requerimento*

A Prefeitura de Curitiba receberá mais dois pedidos de informações da vereadora Camilla Gonda (PSB). Um dos requerimentos trata das ações de zeladoria urbana e higiene pública no Centro Histórico de Curitiba. Entre as dúvidas da parlamentar, questiona-se a existência de um plano de intensificação dos serviços de limpeza e manutenção e se há previsão de instalação, reforma ou ampliação de equipamentos públicos (062.02183.2025).

>> Confira os requerimentos do pequeno expediente 

Ações para a retirada de fiação no Boqueirão*

Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações oficiais ao Poder Executivo sobre o cronograma de ações da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Ele indaga a previsão para iniciar a operação de retirada de cabeamentos ociosos, cortados, caídos ou danificados nos bairros Boqueirão, Hauer, Xaxim e Alto Boqueirão. O vereador também quer saber de que forma a população pode apontar irregularidades na fiação além da Central 156 (062.02186.2025).

Qualidade da água do parque São Lourenço*

À Prefeitura de Curitiba, o vereador Bruno Rossi (Agir) encaminhou pedido de informação sobre o rio que desemboca no parque São Lourenço, no bairro Abranches. O parlamentar pergunta a última vez que foi feita a verificação de qualidade da água e as medidas que o Município adota para preservar a segurança hídrica. De acordo com a justificativa do requerimento, moradores da região relataram que encontraram peixes mortos e espuma na água (062.02187.2025).

Feira de artesanato no Jardim Botânico possui autorização?*

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Meri Martins (Republicanos) busca saber se o funcionamento da feira de artesanato no interior do Jardim Botânico, vinculada à Associação dos Produtores e Empreendedores de Curitiba (Aspec), é autorizada “legal e administrativamente”. “Busca-se compreender a legalidade, as condições e os critérios adotados pela administração municipal para a autorização desse tipo de atividade em espaço público de relevância ambiental e turística, de modo a assegurar a adequada utilização do local”, cita a proposição (062.02184.2025).

Projeto do Programa IntegraMobilidade é retirado

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) retirou o projeto de lei de sua autoria que estabelecia as diretrizes para a criação do Programa IntegraMobilidade, que visava incentivar o uso compartilhado da bicicleta e do transporte coletivo (072.00343.2025 e 005.00495.2025). A proposta havia sido votada sem maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, e a deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) participam nesta segunda-feira (25), em Washington (EUA), da cerimônia de entrega do certificado que insere o Paraná como membro afiliado da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O reconhecimento coloca o Estado em um grupo seleto de governos que desenvolvem políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e à inclusão da população idosa. Até agora, apenas algumas cidades e regiões do México, Japão, Austrália e Canadá haviam recebido essa certificação.

Programas que garantiram o reconhecimento

A conquista foi possível graças a iniciativas como o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para capacitação de cuidadores, fortalecimento da rede de proteção, oferta de moradias adaptadas e ações para ampliar autonomia, mobilidade e qualidade de vida da população acima de 60 anos — entre elas, a gratuidade do transporte intermunicipal.

O Paraná também lidera o ranking nacional de municípios certificados pela OMS: das 51 cidades brasileiras reconhecidas, 38 estão em território paranaense, o que representa 76% do total.

Mais recentemente, o governo lançou o programa Casa Fácil Paraná Terceira Idade, que subsidia até R$ 80 mil na entrada de imóveis para pessoas com mais de 60 anos e renda de até quatro salários mínimos, facilitando o acesso à moradia própria e reduzindo o tempo de financiamento, um dos principais entraves para esse público.

Transformação demográfica em curso

De acordo com projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o Estado deve viver uma mudança demográfica significativa até 2027: pela primeira vez, haverá mais pessoas com 60 anos ou mais do que jovens com menos de 15 anos.

Nas redes sociais, Márcia Huçulak destacou a relevância do prêmio.
“Esse reconhecimento mostra ao mundo o compromisso do nosso Estado com políticas públicas que garantem dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas idosas. É o Paraná inspirando e abrindo caminhos para outras regiões do planeta”, afirmou a deputada em publicação conjunta com a secretária Leandre Dal Ponte.

A agenda política da semana será marcada por votações importantes tanto na Assembleia Legislativa do Paraná quanto na Câmara Municipal de Curitiba. Dois projetos estratégicos estão em pauta: a redução da alíquota do IPVA e a atualização da legislação do transporte coletivo da capital.

Na Assembleia Legislativa, a expectativa é pela leitura e votação do projeto encaminhado pelo governo estadual que prevê a redução de 45% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última quarta-feira (21), altera a alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal a partir de 2026.

Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 2,5 milhões de proprietários de automóveis no estado, além de motocicletas (268,7 mil unidades), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil). O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), deve apresentar o texto em plenário nesta segunda-feira (25). Logo em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), fará a análise em sessão extraordinária.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 (TV aberta), 16 (Claro/NET) e no YouTube do Legislativo.

Mudanças no transporte coletivo de Curitiba

Enquanto isso, na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores analisarão o projeto do Executivo que atualiza a Lei do Transporte Coletivo. A proposta trata de pontos centrais para o futuro da mobilidade urbana da cidade, como a revisão da tarifa técnica, a utilização de receitas alternativas para subsidiar as passagens, os investimentos em eletromobilidade e as regras de transição para a próxima concessão do sistema.

O texto ainda prevê possibilidade de subconcessões, diferentes modalidades de cobrança tarifária (única, variável, exclusiva, dinâmica ou temporal) e pagamento às concessionárias com base em indicadores de qualidade do serviço. Para evitar descontinuidade, os contratos atuais poderão ser prorrogados por até 24 meses, até que o novo edital — previsto para setembro — seja concluído.

Uma emenda aditiva apresentada pelo Executivo inclui a adoção do método de fluxo de caixa descontado para o cálculo da tarifa técnica máxima inicial. Segundo a justificativa, esse modelo, recomendado pelo BNDES, garante maior precisão na análise de viabilidade econômico-financeira da concessão.

O projeto, protocolado em junho, passou pela análise jurídica e recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. No último dia 11 de agosto, vereadores também debateram o tema em audiência com o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, que detalhou as mudanças, investimentos previstos e o cronograma da licitação.