Durante a prestação de contas quadrimestral na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (25), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, avaliou que 2025 foi “um ano bom, mas um ano difícil”. Ele afirmou que, ao reassumir a área na Prefeitura de Curitiba, notou um desencontro entre o custeio executado e o orçamento nos anos de 2023 e 2024, e que 2025 exigiu um “reencaixe de custeio” para corrigir esse descasamento e permitir a retomada de resultado fiscal positivo.

Somando as receitas e transferências, Curitiba registrou a entrada de R$ 14,1 bilhões em 2025, significando um aumento real de 4,98% no caixa do Município. No mesmo período, as despesas foram de R$ 13,02 bilhões, uma redução de 0,82% ante o previsto. Enquanto as despesas correntes cresceram 2,72%, atingindo R$ 11,1 bilhões, com aumento no gasto de pessoal (R$ 6,36 bi para R$ 6,67 bi), houve queda nas despesas de capital que atingiram R$ 1,03 bi, 41% abaixo do previsto. 

Nesta dinâmica, o Município de Curitiba, em 2025, registrou resultado primário de R$ 330 milhões e nominal de R$ 819 milhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 12,7 bilhões, mantendo a trajetória de alta dos últimos seis anos, com uma variação real de 4,89%. A audiência pública da Secretaria de Finanças foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sob a coordenação do presidente do colegiado, vereador Serginho do Posto (PSD). A apresentação do secretário Vitor Puppi foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

ISS e IPTU mantiveram trajetória de alta dos últimos cinco anos

No ano de 2025, Curitiba obteve R$ 6,16 bilhões em receitas tributárias, significando um aumento real de 7,86% ante o ano anterior. A maior parcela é proveniente do Imposto Sobre Serviços (ISS), que manteve a trajetória de alta dos últimos cinco anos, atingindo R$ 2,82 bilhões em 2025, uma alta de 15,1%, apesar do faturamento negativo nas atividades da saúde (R$ 13,7 bi, queda de 14%) e de “apoio técnico, administrativo, jurídico e contábil” (R$ 19,1 bi, queda de 7,6%).

Sustentaram o aumento do ISS a elevação do faturamento em construção (R$ 19 bi, aumento de 8% em relação a 2024), informática (R$ 8 bi, 2%), educação (R$ 6,7 bi, 9,8%), intermediação (R$ 5,6 bi, 3,6%), “relativos a bens de terceiros” (R$ 5,1 bi, 2,5%), setor bancário e financeiro (R$ 4 bi, 26%), “guarda, estacionamento, armazenamento e vigilância” (R$ 3,1 bi, 7,4%) e transporte de natureza municipal (R$ 1,7 bi, 1,9%).

Houve aumento na arrecadação do IPTU, de 6,83%, cuja arrecadação foi de R$ 1,65 bilhão, também numa trajetória de aumento nos últimos cinco anos. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) coletou R$ 651 milhões (aumento de 2,75%) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) trouxe R$ 730 milhões (2,13%). Foi registrada uma queda de 2,53% no recolhimento de taxas e contribuições, cujo resultado, em 2025, foi de R$ 304 milhões.

O relatório da Secretaria de Finanças mostra queda nos repasses do SUS, de 5,14% acima da inflação, que em 2025 ficaram em R$ 1,65 bilhão. Houve redução também de 1% no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com transferências de R$ 1,03 bi. Os outros repasses federais, FNDE e FPM, registraram aumento, respectivamente, de 1,68% e 5,99%, atingindo R$ 95 milhões e R$ 615 milhões. Os repasses estaduais registraram aumento real, descontada a inflação, de 1,09% no ICMS (R$ 887 milhões em 2025) e de 4,53% no IPVA (R$ 726 milhões).

Dívida consolidada é de R$ 1,7 bilhão; operações incluem BID e NDB

Ao detalhar o quadro de endividamento, Vitor Puppi apontou que a dívida consolidada do Município está em cerca de R$ 1,7 bilhão. Ele disse que a dívida líquida é bastante inferior aos limites legais (-28,4% da LRF ante um máximo de 120%), indicando que Curitiba tem “muito mais recursos” em caixa do que o total de dívidas, o que, segundo ele, caracteriza uma condição de liquidez.

Na lista de operações, o secretário citou, entre as externas, contratos com o BID (R$ 539 milhões), a Agência Francesa (R$ 342 milhões) e o NDB (Banco dos BRICS) — este com saldo de R$ 178 milhões. Entre as internas, mencionou a operação do IPMC (R$ 226 milhões), que “tem sido amortizada”, além de compromissos relacionados ao Pasep (R$ 145 milhões), e uma operação com a Caixa (R$ 281 milhões), classificando os valores como “modestos”.

Puppi criticou a dívida ligada ao Pasep ao dizer que o tributo é uma “aberração jurídica”: segundo ele, o Município é obrigado a recolher 1% das receitas para a União, apesar de o Pasep ter perdido a finalidade original e ter se tornado apenas arrecadatório. Ele também afirmou que Curitiba foi autuada porque o Pasep foi cobrado até sobre transferências da Saúde e sobre parte do transporte coletivo (tarifas que, na fala, “não são receita do Município”), o que classificou como “absurdo” e defendeu que o tributo deveria ser extinto. Ele disse que pretende usar o IRRF para compensar a dívida.

Saúde e Educação superaram mínimos constitucionais em 2025

Na parte final da prestação de contas, Puppi afirmou que Curitiba cumpriu os mínimos constitucionais de aplicação de recursos em 2025. Ele citou 21,20% em Saúde, acima do patamar mínimo de 15%, e 25,7% em Educação, acima do mínimo de 25%, concluindo que o Município “cumpriu” os índices ao longo do exercício. Ao comentar o financiamento da Saúde, o secretário observou que o Município depende do governo federal e disse que a equipe está investigando a queda nas transferências do SUS, destacando que qualquer variação sobre um volume “na casa de R$ 1,6 bilhão” tem impacto relevante para a política pública local.

Em reunião ordinária nesta segunda-feira (23), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou cinco proposições. Do total, quatro encerram sua tramitação nos colegiados e agora já podem ser inseridas na Ordem do Dia. É o caso da Política Municipal de Educação Inovadora (PMEI), de autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo).

A proposta foi protocolada com o objetivo de promover a inclusão digital, a capacitação tecnológica e o desenvolvimento de competências empreendedoras, sobretudo nas regiões de menores indicadores socioeconômicos da cidade. Para isso, a política pública prevê a oferta gratuita de cursos, oficinas, mentorias e outras atividades nas áreas de programação, robótica, inteligência artificial, empreendedorismo e economia criativa.

O projeto de lei afirma que as ações da PMEI deverão ocorrer preferencialmente nas estruturas físicas das ruas da cidadania de Curitiba. Também poderiam ser firmadas parcerias com universidades, startups, empresas do setor tecnológico e organizações da sociedade civil. Na justificativa da mensagem, Rodrigo Marcial defende que o uso da infraestrutura já disponível “reduz significativamente os custos de implementação” da lei (005.00489.2025).

No último dia 9, o texto chegou a ser inserido na pauta da comissão, mas não foi votado porque Professora Angela (PSOL) pediu vista regimental. Nesta segunda, a vereadora chegou a apresentar voto em separado, pedindo que o projeto de lei fosse devolvido ao gabinete de Rodrigo Marcial, para adequações. No entanto, o voto foi vencido.

Prevaleceu a decisão da Comissão de Educação pelo parecer favorável ao trâmite da matéria elaborado por Meri Martins (Republicanos). No voto, a relatora entendeu que o projeto “dialoga de forma consistente com as diretrizes nacionais e internacionais da educação, especialmente aquelas voltadas ao desenvolvimento de competências que são essenciais para inserir-se no mercado de trabalho atualmente”.

Com a aprovação do grupo, a Política de Educação Inovadora já pode ser inserida na Ordem do Dia.

Homenagens prontas para deliberação do plenário

A pauta do colegiado também incluiu as indicações de três títulos que são tradicionalmente entregues pela CMC. Os projetos de decreto legislativo foram acatados e, com isso, também já podem ser votados pelo plenário. O primeiro é o de Cidadão Honorário de Curitiba: Toninho da Farmácia (PSD) indicou o nome do pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, David Chaxim Pereira, para receber a honraria (115.00023.2025). Já os nomes do CEO da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, (116.00007.2025) e do médico Césio Johansen de Moura (116.00008.2025) foram aprovados para a entrega do título de Vulto Emérito. As homenagens foram protocoladas por João da 5 Irmãos (MDB) e Sidnei Toaldo (PRD), respectivamente.

Atualização da Lei Antidrogas segue tramitando

A lista de matérias aprovadas pelo grupo é a proposta de Renan Ceschin (Pode) que atualiza a lei municipal 15.287/2018, a Lei Antidrogas de Curitiba, para autorizar a divulgação de mensagens educativas sobre prevenção às drogas em materiais a serem distribuídos na rede municipal de ensino (005.00526.2025, com substitutivo geral 031.00316.2025). O texto foi relatado favoravelmente por Meri Martins.

No voto pelo trâmite regimental, a relatora afirmou que o projeto “evita interferência direta na organização curricular, ao prever caráter complementar e facultativo, condicionado à viabilidade técnica, orçamentária e pedagógica”. Segundo ela, “do ponto de vista do mérito educacional, a iniciativa contribui para o fortalecimento de políticas preventivas contínuas, ampliando o alcance das ações educativas por meio de instrumentos de uso cotidiano dos estudantes, sem caráter impositivo ou punitivo”.

Com a aprovação da Comissão de Educação, a próxima etapa na Câmara de Curitiba é a avaliação do colegiado de Serviço Público.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter (Novo), presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco (PMB), Meri Martins e Professora Angela (PSOL). As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.