A criação de uma assessoria específica para a área de Direitos Humanos, pela primeira vez na história da Prefeitura, permitiu o atendimento de demandas até então reprimidas e promoveu avanços significativos na solução de antigas questões, como o acolhimento a famílias indígenas, de migrantes e refugiados e no combate à discriminação a negros e a população LGBT. A agenda começou a ganhar peso e destaque em 2014, quando foi criada a Assessoria de Direitos Humanos e da Igualdade Racial (ADH) do Gabinete do Prefeito.

A partir de 2015, as demandas aumentaram significativamente e a Assessoria passou a ser a principal de porta de entrada, no âmbito municipal, de orientações para denúncias de violações de direitos aos grupos afetados. E ainda, tornou-se o mais importante meio de promoção de educação em Direitos Humanos na capital, com ações desenvolvidas intersetorialmente com as demais secretarias municipais.

Segundo o gestor da política de Direitos Humanos da Prefeitura, Igo Martini, o diálogo foi ampliado em diversas áreas e segmentos, sendo que os grupos de maior demanda foram de Educação e Cultura, população em situação de rua, migrantes e refugiados, LGBT, indígenas, ciganos, Conselho Tutelar, racismo, artistas de rua, e outros pontuais. “Todos esses segmentos entraram em contato com a ADH para apresentar propostas, denúncias ou em busca de orientações. Algumas demandas receberam encaminhamento imediato, outras necessitaram da articulação com outras secretarias pelo ineditismo”.

Como instância de atividade meio, não propriamente de atividade fim, atuou especialmente como importante canal de articulação com as secretarias pertinentes a cada caso. Avanços significativos foram implantados para a solução de antigos problemas, como o acolhimento a famílias indígenas de passagem pela capital para a comercialização de seus produtos.

Casa de Passagem Indígena

Criada em janeiro de 2015 para atender famílias de indígenas em trânsito, a Casa de Passagem Indígena registrou cerca de 21,9 mil atendimentos até novembro deste ano, em uma média de 1,5 mil pessoas por mês. O local oferece até 70 vagas, mantendo funcionamento 24 horas por dia, com albergagem e alimentação. Outras ações em defesa e promoção da população LGBT e negros para combater a discriminação também colocaram os temas em pauta e promoveram a visibilidade desses públicos. “Curitiba enegreceu. Esse foi o comentário que ouvi de uma pessoa durante atividades do Mês da Consciência Negra, historicamente habituada à população branca, tantas atividades de promoção aos negros chamaram a atenção da capital”.

Imigrantes e Refugiados

O mesmo ocorreu com os migrantes e refugiados. De acordo com estimativas da Casa Latino Americana (Casla), organização civil que atua com migrantes e refugiados na capital, Curitiba abriga entre 15 e 19 mil imigrantes e refugiados e o Paraná 60 mil, em média. Em estimativa da Casla, em novembro do ano passado, somente na capital estariam cerca de 4 mil haitianos e que, em decorrência da guerra na Síria, o número de imigrantes sírios já teria ultrapassado o de haitianos; porém, sem estatísticas desse grupo.

Já o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – ligado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e responsável pelo atendimento a refugiados (situação dos sírios) – apontou que o número de solicitações de refúgio a partir de 2013 saltou de 566 em 2010, quando o órgão começou a fazer o controle de dados, para 8,3 mil em 2015.

Outro fator que contribuiu para a busca dos serviços da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura foi uma autorização do governo federal, concedida em novembro de 2015, para a liberação de aproximadamente 44 mil vistos permanentes a imigrantes haitianos que vivem no Brasil. A medida provocou o aumento da procura na instância municipal para auxílio sobre a retirada de documentos. Dias após a liberação federal, técnicos da Assessoria chegaram a realizar até 50 atendimentos em um único dia. Em alguns casos, a espera pelo visto permanente já passava de dois anos.