A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina amanhã (30) em todo o país. O público-alvo inclui crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos incompletos.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses – incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Ainda segundo a pasta, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha.

Mudanças

Em janeiro deste ano, o ministério alterou o esquema de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente.

O esquema contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável (2, 4 e 6 meses) mais duas doses de reforço com a vacina oral. Até 2015, o esquema era de duas doses injetáveis e três orais.

Já a vacinação contra o HPV passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas para meninas saudáveis de 9 a 14 anos. Meninas de 9 a 26 anos que vivem com HIV devem continuar recebendo o esquema de três doses.

No caso da meningocócica C, o reforço, que era administrado aos 15 meses, passou a ser feito preferencialmente aos 12 meses, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras duas doses continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

A pneumocócica sofreu redução de uma dose e passou a ser administrada em duas (2 e 4 meses), com um reforço preferencialmente aos 12 meses, mas que pode ser recebido até os 4 anos.

O prazo para entrega das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referentes ao exercício 2016, termina na próxima sexta-feira (30). Para este ano, são esperadas 5,4 milhões de declarações. O prazo de entrega termina às 23h 59min 59s de sexta-feira.

O vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto é 30 de setembro de 2016 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas, há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.

Quem deve declarar

Estão obrigados a apresentar a declaração pessoa física ou jurídica proprietária ou titular; condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

Tem também a obrigação de entregar a DITR àqueles que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação, perdeu a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público.

Está obrigado também a apresentar a declaração referente ao exercício de 2016 o titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel

Multa por atraso

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

A Receita Federal recebeu, até a última segunda-feira (26), mais de 4,4 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR).

A Semana Nacional do Idoso foi aberta na tarde desta terça-feira (27) com um encontro promovido pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. Aberto à população, o evento aconteceu no Palácio das Araucárias, em Curitiba. O Dia Nacional do Idoso será comemorado neste sábado (01). A data foi escolhida em função da promulgação do Estatuto do Idoso, que aconteceu em 01 de outubro de 2003. Conforme projeção do IBGE, a população idosa no Paraná é de 1.477.254 pessoas com mais de 65 anos. A estimativa para 2030 é que esse número aumente para 2.518.516.

Segundo o superintendente da Política de Garantia de Direitos, da Secretaria da Família, Leandro Meller, o encontro desta terça-feira buscou aprofundar o debate a respeito da política da pessoa idosa. “É um momento que podemos conhecer os avanços e iniciativas voltadas à pessoa idosa, além de conscientizar a sociedade, a família e todos os envolvidos a respeito dos direitos sociais e civis deste público”, afirmou Meller.

O presidente do conselho, José Araújo da Silva, destaca que nesta semana é importante lembrar que o Brasil possui um Estatuto do Idoso, que estabelece direitos que precisam ser assegurados. “No Paraná já temos alguns avanços importantes, como o Plano Estadual dos Direitos do Idoso, que está em implantação, enquanto que muitos estados ainda não têm o seu plano”, afirma.

O Plano é o documento que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso e foi sancionado pelo Governo do Estado, em 2014.

MUDANÇAS – A procuradora do Ministério Público do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço, apresentou a palestra principal com o tema “Capacidade Civil e a Lei Brasileira de Inclusão”. Ela falou a respeito das mudanças trazidas pela lei, em relação ao idoso com alguma deficiência ou limitação. “A principal característica da Lei de Inclusão é o resgate da capacidade. Um exemplo é curatela da pessoa idosa, que só pode acontecer em casos excepcionais e temporários”, ressaltou a procuradora.

Rosana destacou ainda que o curador não pode intervir no direito ao corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à saúde, ao trabalho e também ao voto. A curatela também não pode ser exigida ou em documentos oficiais, como no caso de concessão de benefícios sociais e estabelecimentos comerciais.

DEFESA E GARANTIA – A coordenadora da Política da Pessoa Idosa da secretaria, Claudia Foltran, falou a respeito das ações do Governo do Estado para a promoção, defesa e garantia de direitos dos idosos. “No Paraná temos um trabalho integrado, que articula ações e programas de diversas secretarias estaduais, como Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, a fim de garantir a proteção social e o atendimento integral que a população idosa precisa”, disse a coordenadora.

O aplicativo Sinesp Cidadão ajudou a recuperar 323.684 veículos roubados ou furtados em todo o País. O mecanismo, criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), também auxiliou para o cumprimento de 69.496 mandados de prisão de pessoas foragidas.

“Com base em registros criminais, a ferramenta permite que a população identifique motos, carros e caminhões que tenham sido alvos de bandidos e avise à polícia imediatamente, sem que a pessoa precise se identificar”, explica o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

Além de checar placas de veículos, o Sinesp Cidadão também oferece outros serviços. “Existe a possibilidade de descobrir se há alguma ordem judicial de prisão em nome de uma pessoa. Basta digitar dados básicos, como nome e números de documentos”, explica o ministro.

Fácil de usar

O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à Internet, e também para as plataformas Android, IOS e Windows Phone. Conheça!

Depois de baixá-lo, é só digitar a placa de qualquer veículo. Foram realizados 8.840.139 downloads e 523.854.779 consultas, ao aplicativo, após pouco mais de dois anos e meio do lançamento.

Prevenção

Durante a consulta, o aplicativo informa se os dados digitados conferem com os do veículo, além de verificar se há denúncia de que ele foi tomado de assalto de alguém.

O mesmo vale para um mandado de prisão, cujo nome foi digitado no aplicativo. Nesses casos, a pessoa deve avisar sobre a situação à polícia, para que profissionais treinados apurem o caso. Não é preciso se identificar.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, milhares de usuários consultaram o sistema e depois acionaram a polícia, que, após checar as denúncias, fez as apreensões e prisões.

“Em inúmeros casos pelo País afora, a polícia foi chamada por usuários do Sinesp Cidadão e descobriu que aquele automóvel seria usado por assaltantes, conseguindo prendê-los antes que cometessem novos crimes. Também houve casos de criminosos que pretendiam voltar a agir, mas foram identificados antes e denunciados, com todo o sigilo”, explica Perioli.