Os clientes da operadora de telefonia Oi, que entrou com pedido de recuperação judicial nesta semana, não deverão sofrer nenhuma consequência da medida neste momento. Segundo o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a empresa tem caixa suficiente para continuar operando normalmente até uma solução definitiva do problema.

Para Tude, o mais provável é que credores e acionistas da Oi cheguem a um acordo sobre a dívida da empresa. “Eles estiveram muito próximo desse acordo antes, mas a diferença ficou no percentual que os credores vão passar a ter da Oi. Acredito que nesse processo, que não é nada simples, eles vão acabar chegando a um acordo e não vai haver falência”, diz.

A companhia de telefonia Oi entrou na última segunda-feira (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

A Associação de Consumidores Proteste orienta os clientes da operadora que, caso haja problemas com o serviço, procure as entidades de defesa do consumidor para buscar seus direitos. Segundo a entidade, a situação financeira da empresa não pode afetar a continuidade de um serviço essencial como a telefonia.

No caso de a Oi ter que decretar falência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá intervir para garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa, pois ela é concessionária no segmento. A Anatel determinou que a Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem integrante de seu patrimônio sem anuência prévia da agência. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada no valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

As ações que serão tomadas pela Anatel para assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados pelo Grupo Oi aos seus usuários foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União. 

A Anatel informou que não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora. Segundo a agência, caso se faça necessário, a Anatel adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro.

Na avaliação de Tude, os problemas financeiros da Oi começaram no processo de fusão com a Portugal Telecom, anunciado em 2010, quando a Oi assumiu muitas dívidas da empresa, o que acabou levando a um alto endividamento da Oi.

A tarifa residencial da Copel terá redução de 14,3% a partir de sexta-feira (24), conforme a revisão tarifária da companhia definida nesta terça-feira (21). O índice de redução beneficia todos os consumidores, mas varia de acordo com a classe de tarifa. Na média, a tarifa da Copel vai ficar 12,87% mais barata, considerando clientes industriais, comerciais e residenciais.

“Gradual e progressivamente, a Copel recompõe sua condição anterior aos desatinos cometidos no setor de energia na antiga gestão do governo federal, que tantos prejuízos trouxe ao País”, disse o governador Beto Richa.

“A redução beneficia os usuários, sem prejuízo do cronograma de aportes da empresa, que segue investindo vigorosamente em geração, distribuição e transmissão de energia”, completou o governador.

O presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, afirma que a busca pela eficiência tem norteado a atuação da companhia nos últimos anos. “Isso significa investir cada vez mais na qualidade do fornecimento de energia, aplicando os recursos de modo eficaz”, diz Vianna. “Reduzir a conta de luz significa contribuir para o desenvolvimento do Estado, ao baratear o uso de energia e tornar o Paraná ainda mais competitivo para atrair investimentos.”

A redução da tarifa da Copel foi homologada em reunião Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça (21), em Brasília, após análise da planilha detalhada da Copel que demonstra a possibilidade de reduzir a conta de luz no Estado.

A diminuição foi possível graças ao aumento do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, grande parte das usinas térmicas, mais caras, foram desligadas, o que barateou o custo de produção da energia.

A redução vai se refletir na vida dos paranaenses. Atualmente a média de consumo mensal de uma residência no Paraná é 166 kWh por mês. Hoje, um cliente com esse consumo paga cerca de R$ 125. Após a redução, a mesma fatura ficará em R$ 108.

LUZ FRATERNA – Além da redução na tarifa para todos os consumidores da Copel no Paraná, aqueles que atenderem os requisitos para fazer parte do Programa Luz Fraterna podem ter a conta de luz paga integralmente pelo Governo do Estado.

Para participar, é preciso atender aos seguintes requisitos: o consumo de energia elétrica em casa não pode ultrapassar 120 kWh no mês, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o imóvel precisa ser usado para fins residenciais em áreas urbana ou rural e o responsável pela unidade consumidora deve possuir apenas uma unidade consumidora sob sua responsabilidade.

Também é preciso apresentar comprovante de renda e o Número de Identificação Social (NIS), registrado no Cadastro Único de Programas Sociais.

A lei que regulamenta o Luz Fraterna (Lei 17.639, de 31/07/2013) prevê o benefício apenas para quem estiver inscrito no Cadastro Único. Basta reunir os documentos e ir até um posto de atendimento da Copel para fazer o cadastro. Depois, é importante manter o consumo dentro dos limites de 120 kWh por mês para ter a conta quitada.

As ações preferenciais da empresa de telefonia Oi registravam queda de 20,2% às 15h30 de hoje (21) na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), com valor de R$ 0,79.

No início do pregão, o preço da ação chegou a R$ 0,68, uma desvalorização de 30%, o que fez com que BM&F Bovespa suspendesse as negociações dos papéis da empresa por cerca de uma hora. As ações ordinárias, às 15h31, custavam R$ 1,07, com desvalorização de 12,7%.

A companhia de telefonia Oi entrou ontem (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.

Os papéis da Oi não fazem parte do pacote que compõe o índice Bovespa (Ibovespa), que operava, às 16h, com leve alta de 0,7%, aos 50.674 pontos.

Os bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, moeda ou cédulas falsas sacadas em caixa ou terminais de autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central (BC), foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.

Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente.

No site do BC, há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.

Quando o dinheiro com suspeita de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família, que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro foi sacado.

Registro de saques

O BC lembra que não é preciso retirar extrato da conta para pedir a troca, porque os bancos têm registros dos saques. Caso receba o dinheiro falso em outras circunstâncias, como no comércio, o cidadão deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula ou moeda. O banco anotará dados como nome, endereço e Cadastro de Pessoa Física – CPF. Se ficar comprovado que a cédula é legítima, o cidadão será ressarcido pelo banco.

Caso fique comprovado que a cédula é falsa, não haverá reembolso, explicou o BC.

O dinheiro recolhido pelos bancos é enviado ao BC para fazer a análise se é falso ou legítimo. As instituições financeiras terão prazo de 180 dias para se adequar aos prazos para envio do dinheiro ao BC. De acordo com a regulamentação, os bancos terão até 30 dias para enviar o dinheiro com suspeita de ser falso, em municípios onde o BC tem representação. O prazo de 45 dias foi estabelecido para as demais localidades do país.

O BC tem, no máximo, 20 dias para fazer essa análise. Para acompanhar a análise das cédulas, o cidadão pode acessar a página do Banco Central: .

Os bancos também devem informar sobre o andamento da análise, quando solicitados. Se a análise do BC apontar que o dinheiro é legítimo, o banco terá prazo de 24 horas para depositar o valor correspondente devido na conta corrente do cliente, após receber o crédito do valor. No caso de não correntistas, o prazo da instituição financeira para comunicar a disponibilidade do valor é de três dias úteis.