Proprietários de carros do Paraná podem fazer o Comunicado de Venda de Veículo em cartório. A mudança permite que todo o processo seja feito em apenas um local, de maneira mais fácil e rápida. O usuário não precisa ir até o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e o reconhecimento de firma, que é obrigatório, acontece também no cartório.

Hoje, 103 cartórios localizados em 51 cidades paranaenses estão preparados para utilizar sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a mudança de propriedade. A lista com os endereços está disponível no site do Detran e também no endereço eletrônico www.soulegal.com.br.

“É uma opção do cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran. A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha. Além de facilitar o processo para quem faz no cartório, diminui a fila nas unidades do Departamento”, explica o diretor-geral da autarquia, Marcos Traad.

Quem optar por fazer o comunicado em cartório paga pelo serviço e necessita da assinatura do vendedor. No Detran o serviço não tem custos, mas o reconhecimento de firma do vendedor permanece indispensável.

A ferramenta desenvolvida no Paraná funciona em tempo real, com acesso online. O sistema está disponível para todos os cartórios associados à Associação de Notários e Registradores do Estado (Anoreg – PR) e ao Colégio Notarial do Brasil (CNB – PR). Os servidores passam por treinamento para oferecer o serviço.

“Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive judicial e criminalmente”, alerta o diretor de operações do Detran, Abdo Tarbine.

De janeiro a julho deste ano, das 264.025 comunicações de venda feitas no Estado, 11.851 foram realizadas em cartórios.

LEGISLAÇÃO – O Comunicado de Venda de Veículo em cartório foi autorizado em março de 2014 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passou por um período de testes e agora é divulgado pelo Detran. A troca de dados do Renavam é possível graças a uma parceria entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Federação Nacional dos Notários e Registradores (Febranor).

A obrigação de comunicar a venda do veículo em até 30 dias é do vendedor e está prevista no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso isso não aconteça, o proprietário estará sujeito a ser solidário às penalidades impostas pela lei. Para o Detran, é importante que o Comunicado de Venda seja feito dentro do prazo para que o cadastro fique atualizado e o novo proprietário possa receber notificações e informações sobre o veículo.

Neste ano, 59.890 infrações foram registradas porque os compradores não efetivaram a transferência no prazo estabelecido de 30 dias – esta é a oitava infração mais cometida pelos paranaenses. O valor da multa é R$127,69, com 5 pontos na carteira de habilitação.

O Governo do Estado registrou aumento de 190% no número de denúncias de violências contra crianças e adolescentes e trabalho precoce desde 13 de julho, quando lançou a campanha Defenda o Adolescente. O material publicitário foi criado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para conscientizar a população sobre a importância de denunciar essas situações e impedir que elas aconteçam.

De 14 de julho a 9 de agosto, foram feitas 138 denúncias pelo Disque 181, canal mantido pelo Governo do Paraná para receber informações sobre suspeita ou confirmação de violência ou sobre violação de direitos contra crianças ou adolescentes. De fevereiro a junho deste ano, o mesmo canal recebeu 286 denúncias – uma média mensal de 47 casos.

Para o coordenador da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Alann Barbosa Bento, toda campanha de conscientização tem um caráter fundamental para a construção de políticas públicas, pois aproxima a população das ações governamentais.

“A campanha Defenda o Adolescente resgata a importância da participação ativa da população para combater a violência”, diz ele. Além disso, segundo o coordenador, a campanha reforça os canais de denúncias já disponíveis na estrutura pública, com o objetivo de unir esforços na estratégia de garantir os direitos da criança e do adolescente.

VIOLÊNCIAS – As principais denúncias que chegaram ao Disque 181 neste ano são de agressão física (24%), negligência (19%), abuso sexual (14%) e trabalho infantil (14%). Após o lançamento da campanha, o canal registrou aumento expressivo de denúncias de trabalho infantil e precoce, que saltou de cinco, em todo o primeiro semestre deste ano, para 55. Aumentou também o número de queixas de abuso sexual, que passou de 12 para 20; e de agressão física, que era de 21 e chegou a 28.

A maior parte das denúncias foi feita em Curitiba. Das 424 queixas registradas neste ano, 180 são da capital. Em seguida, ficaram os municípios da Região Metropolitana de Curitiba (116), do Interior (99) e Litoral (29).

CAMPANHA – Com veiculação em todo o Estado, a campanha Defenda o Adolescente é composta por filmes publicitários, cartilha educativa e cartazes que alertam para o problema da violência contra o adolescente e o trabalho precoce.

Pela primeira vez, o governo estadual também usa uma websérie, que é uma sequência de vídeos para internet, dividida por episódios, para tratar do tema. O conteúdo pode ser visualizado no hotsite www.defendaoadolescente.pr.gov.br.

O material publicitário recebeu investimento de R$ 3,5 milhões, recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) com aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

A juíza Tula Corrêa de Mello, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou na madrugada desta sexta-feira (19) que o nadador norte-americano James Feigen, envolvido no episódio do falso assalto, realizasse o pagamento de uma multa de R$ 35 mil, valor que será destinado ao Instituto Reação, que promove o desenvolvimento humano e a inclusão social por meio do esporte.de na Freguesia, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade.

O valor foi pago, o atleta teve o passaporte liberado e já retornou aos Estados Unidos.

Feigen, o nadador Ryan Lochte e os também atletas Joseph Gunnar Bentz e John Peet Conger denunciaram um falso comunicado de roubo na madrugada do último domingo (14). Na verdade, eles tinham passado a noite numa festa e ao voltarem para a Vila dos Atletas acabaram se envolvendo num tumulto com os seguranças de um posto de gasolina, na Barra da Tijuca, onde urinaram no chão e criaram uma grande confusão no estabelecimento comercial.

Na decisão, a juíza Tula de Mello, determinou como proposta da transação penal o Instituto Reação “e aplico a multa proposta pelo Ministério Público, na forma de transação penal, condicionando sua homologação ao devido cumprimento”, determinou a magistrada.  Ainda de acordo com a juíza, o nadador formalizou na audiência seu pedido de desculpas ao Brasil.

“Fica consignado, finalmente, a retratação formal do autor do fato, que pede desculpas à nação e às autoridades que se mobilizaram para elucidação do caso, servindo a presente assentada como meio de divulgação do pedido, que ora torna público”, informou trecho da decisão.

Na noite dessa quinta-feira (18), a juíza determinou a devolução dos passaportes de Joseph Gunnar Bentz e John Peet Conger, após eles prestarem depoimento na Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), na zona sul do Rio.

Instituto Reação

Criado pelo medalhista olímpico Flávio Canto em 2003, o Instituto Reação é uma organização não governamental que promove o desenvolvimento humano e a inclusão social por meio do esporte e da educação, fomentando o judô desde a iniciação esportiva até o alto rendimento.

A proposta é utilizar o esporte como instrumento educacional e de transformação social, formando faixas pretas dentro e fora do tatame. A judoca Rafaela Silva, 24 anos, ouro olímpico, é atleta do Instituto Reação e moradora da Cidade de Deus.

Localizado na Freguesia, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade, o Instituto Reação trabalha com a missão de promover o desenvolvimento humano por meio do esporte e da educação e transformar o conceito de responsabilidade social em ação na vida do maior número de pessoas, integrando diferentes classes sociais pelo esporte.

Cerca de 1,2 mil crianças, adolescentes e jovens a partir de quatro anos são beneficiados em cinco polos – Rocinha, Cidade de Deus (Jacarepaguá), Tubiacanga, Pequena Cruzada e Deodoro.