O comandante Jorge Eurico Faria, mentor do sequestro de Aparecida Schunk Flosi Palmeira, foi preso em flagrante na manhã de hoje (1º) em São Paulo, informou o secretário de Segurança, Mágino Alves Barbosa. Aparecida é sogra de Bernie Ecclestone, empresário da Fórmula 1, e ficou sequestrada por nove dias. Jorge pilotava o helicóptero que servia à família nos eventos de Fórmula 1 na capital paulista e, portanto, conhecia a rotina de Aparecida.

Segundo o secretário, Jorge será apresentado à audiência de custódia ainda hoje. “Ele não se mostrou surpreso no momento da prisão, na casa dele, na Granja Viana”, disse o secretário. Além do comandante, dois executores do sequestro estão presos.

O primeiro a ser detido foi David Azevedo, que estava em sua casa. O segundo foi Vitor Oliveira, preso no cativeiro. “Ambos já tinham passagens pela polícia por roubo”, informou Mágino Alves. A vítima não relatou maus-tratos durante o sequestro. Ela também não sofreu ferimentos.

O governador Geraldo Alckmin informou que não houve pagamento de resgate. “É importante porque isso desestimula o sequestro. Temos a melhor polícia do país”, ressaltou. “Foi um trabalho de inteligência, técnica e preparo”.

O Nota Paraná, programa do Governo do Estado que combate a sonegação e devolve aos consumidores parte dos impostos que eles pagam nas compras do varejo, está completando um ano. Foi lançado em agosto de 2015, conta com a adesão de 890 mil pessoas e já disponibilizou R$ 178,5 milhões em créditos e R$ 23,6 milhões em prêmios, somando R$ 202,1 milhões.

Pelo menos um em cada dois participantes do programa já recebeu algum prêmio do Nota Paraná. Até agora são 426.322 ganhadores. Como foram realizados oito sorteios e cada um deles distribuiu 250 mil prêmios, ao todo já foram dois milhões de prêmios – a cada sorteio, são premiados cerca de 30% dos usuários que possuem bilhetes. Além disso, 226.463 cidadãos efetuaram resgates de créditos.

“O sucesso Nota Paraná é inquestionável: a inclusão do CPF na nota fiscal se popularizou e se difunde cada vez mais”, disse o governador Beto Richa. “As pessoas comentam as vantagens do programa, os créditos, sorteios. E não há melhor forma de divulgação do que o boca a boca. O Nota Paraná superou as nossas expectativas, mas ainda esperamos a inclusão de muitos outros consumidores, ampliando a base de beneficiários”, ele acrescentou.

“São poucas as vezes em que um secretário da Fazenda fica feliz em distribuir prêmios, mas esse é um programa ganha-ganha, todos ganham com ele, e é sempre bom ver que os paranaenses acreditaram no Nota Paraná, estão pedindo nota fiscal e ajudando o governo a combater a sonegação”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele foi o autor de outros programas semelhantes, como o Nota Fiscal Paulista, criado em 2007 no Estado vizinho. Costa afirma que o modelo do Paraná ficou ainda melhor e, por isso, as adesões crescem mês a mês (tabela abaixo).

SONHOS – Desde dezembro do ano passado, quando começaram a ser entregues os prêmios do programa, todos os meses os ganhadores falam em realização de sonhos com o dinheiro extra e contam sobre amigos que passaram a pedir CPF na nota. Entre os destinos para os recursos recebidos, pagamento de carros, compra de casas, quitação de financiamentos e viagens com a família.

Foi assim com Alcir Benega, de Curitiba, o primeiro ganhador de R$ 200 mil. Ele nunca havia recebido nada em sorteios e decidiu usar o prêmio para ajudar a pagar a casa do filho, acertar algumas contas e viajar com a esposa. “Um dinheiro que irá me ajudar muito”, disse ele, ao receber o dinheiro. Gustavo Henrique Brandt da Silva, de Londrina, ganhou R$ 200 mil em maio e na cerimônia de premiação já falava em sair do aluguel. No oitavo sorteio, em julho, Ademar Crecencio de Souza contou que pretendia usar o prêmio de R$ 50 mil para quitar uma casa financiada em Piraquara.

INTERIOR E CAPITAL – O programa já tem ganhadores em 1.132 municípios do Paraná e de fora do Estado. Curitiba lidera, com 104.635 prêmios, seguida por Londrina (18.492 prêmios) e Maringá (12.375 prêmios). No Paraná, há ganhadores em todos os municípios do Estado e os maiores prêmios foram para moradores da capital, de Foz do Iguaçu, de São José dos Pinhais, Campo Largo, Londrina, Piraquara, União da Vitória, Palotina, Toledo, Terra Boa e Santa Helena.

PROGRAMA – Toda primeira compra do mês gera um bilhete ao participante, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período (o sorteio é realizado quatro meses depois da compra). O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio. Os três principais prêmios são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Em datas especiais, como Natal, mês das mães, dos namorados, dos pais e das crianças o valor dos prêmios é multiplicado por quatro – são de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil. Para participar dos sorteios é preciso fazer o cadastro no site www.notaparana.pr.gov.br e concordar com o regulamento.

Em fevereiro foi lançado um aplicativo para celular que permite que o participante do programa tenha ao alcance das mãos uma série de serviços, entre eles o código de barras com o número do CPF para apresentar no comércio, o que elimina a necessidade de falar o número do documento no ato da compra. Com ele também é possível registrar nomes de varejistas que não oferecem o CPF na nota, acompanhar o andamento das reclamações e transferir os créditos para conta. O aplicativo está disponível para as plataformas Android e IOS.

INSTITUIÇÕES – A possibilidade de inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias do Nota Paraná foi lançada em fevereiro e as doações de notas fiscais tiveram início em março. Atualmente, há 591 instituições cadastradas no programa e, com as notas que receberam como doações, elas ganharam em junho e julho R$ 600,4 mil do Nota Paraná.

Podem aderir ao programa instituições sem fins lucrativos das áreas de saúde, assistência social, defesa e proteção animal, desportiva e cultural. Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa. A primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF. Posteriormente, faz a doação da nota para a respectiva entidade beneficiária no site do programa. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, que vão recolher os documentos e fazer o registro no sistema.

IPVA 2017 – Em breve, os participantes do Nota Paraná terão acesso a outra novidade. Eles poderão optar por usar os créditos que acumularam para abater do valor do IPVA de 2017. A Secretaria da Fazenda já está finalizando as adaptações nos sistemas que permitirão essa operação.

A partir desta segunda-feira (1) até o fim de novembro proprietários de veículos emplacados no Estado devem pagar o Licenciamento Anual – exercício 2016. A cobrança é de competência do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e a data de vencimento varia de acordo com os dígitos finais de cada placa.

O licenciamento para veículos com placas finais 1 e 2 deve ser quitado em agosto. Já para as placas que terminam com dígito 3, 4 e 5 o vencimento ocorrerá em setembro e para as que têm final 6, 7 e 8 o prazo expira em outubro. Em novembro o prazo termina para placas com dígitos 9 e 0.

“É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos ao prazo para pagamento. Aqueles que forem flagrados sem o documento, de porte obrigatório, podem sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, alerta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

COBRANÇA – A Guia de Recolhimento é no valor de R$ 75,59 (para todos os veículos). Os proprietários que estão em atraso com débitos de multas, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou Dpvat, além do valor do Licenciamento exercício 2016, terão os valores a serem quitados acrescidos a guia.

A tabela completa com as datas e a consulta a situação do veículo estão disponíveis no site www.detran.pr.gov.br, na aba “veículos”, “licenciamento anual”.

PAGAMENTO – O licenciamento deve ser pago nas instituições bancárias credenciadas junto ao órgão de trânsito: Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob e Banco Rendimento. Correntistas do Banco do Brasil podem fazer o pagamento com o número do Renavam no caixa do autoatendimento ou pela internet.

Proprietários de veículos que não são correntistas precisam seguir o passo a passo no caixa automático:

1º passo: Apertar a tecla entra e selecionar a opção consulta

2º passo: Selecionar protocolo para pagamento on-line

3º passo: Selecionar taxas Detran do Estado do Paraná

4º passo: Selecionar licenciamento anual / DPVAT

5º passo: Digitar número do Renavam

6º passo: Escolher a opção de pagamento do licenciamento e retirar o protocolo para pagar na agência ou banco conveniado

Após o pagamento do Licenciamento Anual e de todos os demais débitos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será enviado para o endereço cadastro junto ao sistema do departamento.

Por isso, o Detran reforça o pedido para que o usuário mantenha sempre os dados atualizados. Caso o documento não chegue após dez dias é possível consultar onde se encontra pelo site do Detran, em “veículo”, “licenciamento”, “entrega do CRLV”.

LEGISLAÇÃO – O documento de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de porte obrigatório do veículo e na forma original, só é emitido após a quitação do Licenciamento Anual e demais débitos.

Quem for flagrado com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 191,54 e a penalidade é de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Como medida administrativa o proprietário tem o veículo apreendido.