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sexta-feira, 24 maio 2024

Ratinho Junior leva a Brasília demandas de infraestrutura e criação do Fundo Constitucional do Sul

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta sexta-feira (27) quatro ofícios ao governo federal com demandas estaduais nas áreas de infraestrutura e economia. Ele também participou das discussões do Fórum de Governadores ao lado de todos os chefes de Executivos estaduais.

O primeiro ofício trata da necessidade de ampliar os investimentos nas rodovias federais que estavam dentro do antigo Anel de Integração até a nova concessão, numa estimativa de cerca de R$ 300 milhões. A responsabilidade pela execução de obras nas estradas federais que cortam o Estado é da União.

O Governo do Paraná tem garantido a execução de obras nas rodovias estaduais e, para apoiar os usuários, implementou um serviço de atendimento de emergência (guinchos) em toda a malha da antiga concessão (rodovias federais e estaduais). O investimento do Tesouro do Estado deve ultrapassar R$ 220 milhões neste ano.

O segundo ofício requer análise especial do governo federal sobre o projeto da Nova Ferroeste, que está em fase de aprovação do licenciamento ambiental por parte do Ibama. O investimento é uma alternativa que compatibiliza a estruturação de uma rede de infraestrutura respeitando as exigências ambientais deste século. 

A Nova Ferroeste é uma aposta do Governo do Paraná que propiciará um salto na logística de transporte de mercadorias ao Porto de Paranaguá. A ferrovia vai ligar Maracaju a Paranaguá e terá ainda dois ramais de Cascavel para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina, num total de 1.567 quilômetros. 

O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O leilão para executar o empreendimento será realizado na B3. O vencedor vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.

Outro ofício tem relação com os anseios do Estado e dos prefeitos do Paraná em relação à renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu (que trata da comercialização da energia produzida pela usina) e à quitação da dívida contraída para a construção da hidrelétrica brasileira e paraguaia, que acontecerão este ano e podem resultar na aplicação de novos recursos para o desenvolvimento da infraestrutura do Estado.

“A reunião foi muito positiva porque deu a oportunidade dos governadores apresentarem as suas demandas regionais, tanto dos seus estados quanto de suas regiões. O Paraná se posicionou com três pleitos importante para o Estado”, disse o governador.

“Primeiro, estamos no momento de uma safra recorde de soja e o volume de caminhões no sentido Porto de Paranaguá vai aumentar. E precisamos avançar nas duas outras pautas. A Nova Ferroeste já foi considerada pela Coroa Britânica como o projeto férreo mais sustentável do mundo e o terceiro ponto é que não arrecadamos com geração de energia, o que pode ser alterado”, complementou.

Por fim, o último pedido trata de possibilidades de investimentos na Região Sul a partir de quatro tópicos: infraestrutura, com objetivo de recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, uma vez que a estiagem severa prejudicou inúmeras lavouras e acarretou perdas estimadas em R$ 76 bilhões; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.

Para isso, requer a criação do Fundo Constitucional do Sul, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assim como outras regiões possuem (Nordeste, Norte e Centro-Oeste), equilibrando desigualdades econômicas e sociais que também impactam a região.

“Essa é uma pauta dos três governadores. O Sul é a única região que não tem um fundo constitucional e nós entendemos que isso é importante também para o desenvolvimento dos três estados”, arrematou Ratinho Junior.

FÓRUM DOS GOVERNADORES – Nesta quinta-feira (26), Ratinho Junior participou do primeiro dia de encontros do Fórum de Governadores em Brasília em 2023. Foi a primeira reunião do grupo sob a atual configuração após as trocas de gestão em diversos estados e também no âmbito federal.

Durante as discussões, que ficaram concentradas no âmbito econômico, foi defendida a implementação de medidas que compensem as perdas de arrecadação em função das mudanças das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Essa pauta foi apresentada ao governo federal nesta sexta-feira.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 118 | MAIO/2024

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